{"id":173792,"date":"2020-06-11T11:55:35","date_gmt":"2020-06-11T14:55:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=173792"},"modified":"2020-06-11T11:55:35","modified_gmt":"2020-06-11T14:55:35","slug":"coronavirus-governo-da-pb-sanciona-com-veto-medidas-para-pessoas-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/06\/11\/coronavirus-governo-da-pb-sanciona-com-veto-medidas-para-pessoas-em-situacao-de-rua\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: Governo da PB sanciona, com veto, medidas para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"\n<p>O governador da Para\u00edba, Jo\u00e3o Azev\u00eado (Cidadania), sancionou, com veto parcial, o plano emergencial para prote\u00e7\u00e3o das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, com medidas preventivas \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19). A lei, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), foi publicada no&nbsp;<a href=\"https:\/\/auniao.pb.gov.br\/servicos\/arquivo-digital\/doe\/janeiro\/junho\/diario-oficial-11-06-2020.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto da lei considera popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua o grupo popula\u00e7\u00e3o heterog\u00eaneo que tem em comum a pobreza extrema, os v\u00ednculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexisT\u00eancia de moradia convencional regular. Tamb\u00e9m considera quem utiliza ruas e \u00e1rea degradas como espa\u00e7o de moradia e de sustento, seja de forma tempor\u00e1ria ou permanente, e as unidades de acolhimento paa pernoite tempor\u00e1ria ou como moradia.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as medidas priorit\u00e1rias da lei est\u00e3o a disponibiliza\u00e7\u00e3o, nos equipamentos e servi\u00e7os que atendam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, de insumos para prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o, como: \u00e1lcool em gel, m\u00e1scaras faciais de prote\u00e7\u00e3o descart\u00e1veis, copos descart\u00e1veis nos bebedouros, produtos de higiene pessoal, al\u00e9m de outros que sejam indicados pelos gestores de sa\u00fade p\u00fablica e \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS); a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas por quarto nas unidades de acolhimento; e identifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos ou privados que estejam desocupados e possam servir como estrutura de moradia tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m prev\u00ea a antecipa\u00e7\u00e3o das campanhas de vacina\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua; garantia de alimenta\u00e7\u00e3o adequada para as pessoas que est\u00e3o representadas na lei; proporcionar cuidados imediatos para quem apresente teste positivo do coronav\u00edrus e assegurar que as mulheres, crian\u00e7as e jovens que tenham sa\u00eddo de casa por viol\u00eancia n\u00e3o fiquem desabrigadas.<\/p>\n\n\n\n<p>As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, conforme a lei, devem contar com \u00e1gua corrente e sab\u00e3o no local, adotando medidas preventivas para desinfec\u00e7\u00e3o dos ambientes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vetos da Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governador da Para\u00edba vetou alguns artigos da lei por se tratar de compet\u00eancias municipais, entre eles medidas como assegurar abrigo para moradores de rua fornecendo recurso para pagamento de aluguel social, pens\u00e3o ou hotel; destina\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o priorit\u00e1rio para moradias de pessoas que fazem parte do grupo de risco; e disponibiliza\u00e7\u00e3o de pontos de \u00e1gua port\u00e1veis nas pra\u00e7as e espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m houve veto por inconstitucionalidade. Segundo um dos artigos, o Poder Executivo deveria expedir ato regulamentar do disposto nesta Lei no prazo m\u00e1ximo de 15 dias, a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o, detalhando o plano de a\u00e7\u00e3o para concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos desta Lei. Segundo Jo\u00e3o Azev\u00eado, o artigo \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os principais objetivos da lei est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>assegurar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua o acesso amplo, simplificado e seguro aos servi\u00e7os e programas que integram as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, previd\u00eancia e direitos humanos;<\/li><li>garantir a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua;<\/li><li>produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econ\u00f4micos e culturais sobre a presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e a rede de cobertura de servi\u00e7os p\u00fablicos que as atenda em todo o Estado, suas regi\u00f5es e nos munic\u00edpios;<\/li><li>produzir, sistematizar e disseminar dados estat\u00edsticos quantitativos e qualitativos obre a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua inclu\u00edda ou n\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos em todo o Estado da Para\u00edba, suas regi\u00f5es e nos munic\u00edpios;<\/li><li>desenvolver a\u00e7\u00f5es educativas que estimulem na sociedade a forma\u00e7\u00e3o de uma cultura de respeito, \u00e9tica e solidariedade e que proporcione a supera\u00e7\u00e3o do preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua;<\/li><li>criar e divulgar canal de comunica\u00e7\u00e3o simplifi cado para o recebimento de den\u00fancias de viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e de sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento e a melhoria das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esse segmento;<\/li><li>orientar a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua sobre o acesso a direitos sociais;<\/li><li>proporcionar o acesso da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, e previd\u00eancia;<\/li><li>facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua aos mecanismos p\u00fablicos de busca ativa de familiares existentes no \u00e2mbito estadual;<\/li><li>implementar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar e nutricional sufi cientes para proporcionar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade;<\/li><li>alocar recursos para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, no contexto deste plano emergencial e das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19;<\/li><li>criar protocolos de articula\u00e7\u00e3o entre o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social e o Sistema \u00danico de Sa\u00fade para qualifi car a oferta de servi\u00e7os;<\/li><li>garantir o regular funcionamento dos equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos que atendam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><em>G1 PB \u2013 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ TV Para\u00edba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador da Para\u00edba, Jo\u00e3o Azev\u00eado (Cidadania), sancionou, com veto parcial, o plano emergencial para prote\u00e7\u00e3o das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, com medidas preventivas&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":173793,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-173792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=173792"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173792\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173794,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173792\/revisions\/173794"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/173793"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=173792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=173792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=173792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}