O presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o (PRTB) e o ministro da Defesa, general Fernando de Azevedo e Silva, divulgaram nota na noite desta sexta-feira (12) na qual afirmam que as For\u00e7as Armadas \u201cn\u00e3o aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da Rep\u00fablica, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs FFAA [For\u00e7as Armadas] do Brasil n\u00e3o cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Tamb\u00e9m n\u00e3o aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da Rep\u00fablica, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos pol\u00edticos\u201d, dizem o presidente, o vice e o ministro.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o (PRTB) e o ministro da Defesa, general Fernando de Azevedo e Silva, divulgaram nota na noite desta sexta-feira (12) na qual afirmam que as For\u00e7as Armadas \u201cn\u00e3o aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da Rep\u00fablica, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs FFAA [For\u00e7as Armadas] do Brasil n\u00e3o cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Tamb\u00e9m n\u00e3o aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da Rep\u00fablica, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos pol\u00edticos\u201d, dizem o presidente, o vice e o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Artigo 142<\/p>\n\n\n\n
O artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o diz: \u201cAs For\u00e7as Armadas, constitu\u00eddas pela Marinha, pelo Ex\u00e9rcito e pela Aeron\u00e1utica, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica, e destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o tomada hoje, que ainda passar\u00e1 pelo crivo do plen\u00e1rio do Supremo, Fux definiu a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 142 e da lei complementar 97\/1999, que define normas sobre o emprego das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, \u201ca chefia das For\u00e7as Armadas \u00e9 poder limitado, excluindo-se qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permita sua utiliza\u00e7\u00e3o para indevidas intromiss\u00f5es no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as For\u00e7as Armadas \u00e0s compet\u00eancias materiais atribu\u00eddas pela Constitui\u00e7\u00e3o ao Presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos meses, durante atos em defesa do presidente Jair Bolsonaro, alguns participantes destas manifesta\u00e7\u00f5es citam o artigo 142 para defender uma interven\u00e7\u00e3o militar<\/a>, al\u00e9m do fechamento do STF e do Congresso Nacional \u2014 medidas inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n O presidente tem comparecido a algumas destas manifesta\u00e7\u00f5es<\/a> pr\u00f3-governo em Bras\u00edlia, aos fins de semana. Bolsonaro j\u00e1 recha\u00e7ou a associa\u00e7\u00e3o ao posicionamento dos grupos<\/a> que pedem interven\u00e7\u00e3o militar e fechamento de institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o tem essa conversa de fechar nada. D\u00e1 licen\u00e7a a\u00ed. Aqui \u00e9 democracia. Aqui \u00e9 respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira\u201d, disse Bolsonaro em abril.<\/p>\n\n\n\n Nas \u00faltimas semanas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministros Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF; o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, foram algumas das pessoas e entidades que afastaram a hip\u00f3tese de que a Constitui\u00e7\u00e3o permite uma interven\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n\n\n\n TSE<\/p>\n\n\n\n