{"id":174279,"date":"2020-06-15T06:54:51","date_gmt":"2020-06-15T09:54:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=174279"},"modified":"2020-06-15T06:54:51","modified_gmt":"2020-06-15T09:54:51","slug":"tse-recebe-r-2-bilhoes-de-verbas-do-fundo-eleitoral-para-os-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/06\/15\/tse-recebe-r-2-bilhoes-de-verbas-do-fundo-eleitoral-para-os-partidos\/","title":{"rendered":"TSE recebe R$ 2 bilh\u00f5es de verbas do Fundo Eleitoral para os partidos"},"content":{"rendered":"\n

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u2013 tamb\u00e9m conhecido como Fundo Eleitoral \u2013 para serem distribu\u00eddos entre os partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos do fundo dever\u00e3o ser empregados pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, devendo no m\u00ednimo 30% desses recursos ser destinados \u00e0s candidaturas femininas. O FEFC \u00e9 constitu\u00eddo por valores do or\u00e7amento da Uni\u00e3o em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda ter\u00e1 direito, de acordo com o artigo 16-C da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997). O TSE j\u00e1 iniciou os c\u00e1lculos para saber quanto cada sigla receber\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), foi divulgado o extrato de Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TED) em que o TSE comunicou estar pronto para receber os recursos do Fundo Eleitoral. O passo seguinte foi justamente o repasse do dinheiro ao Tribunal, o que j\u00e1 foi feito.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o TSE definir a cota do FEFC que caber\u00e1 a cada partido, mediante solicita\u00e7\u00e3o a cada uma das legendas, ser\u00e1 feita a transfer\u00eancia dos recursos para uma conta aberta pelo diret\u00f3rio nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.\"Foto:<\/p>\n\n\n\n

Foto: Ascom\/TSE<\/p>\n\n\n\n

Os recursos do Fundo Eleitoral ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do partido pol\u00edtico somente depois de a sigla definir crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o. Esses crit\u00e9rios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.<\/p>\n\n\n\n

As verbas do FEFC que n\u00e3o forem utilizadas nas campanhas eleitorais dever\u00e3o ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n

O Fundo Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na Reforma Eleitoral de 2017, o Congresso Nacional criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com o objetivo de destinar recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos pudessem divulgar suas propostas aos eleitores.<\/p>\n\n\n\n

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% s\u00e3o distribu\u00eddos igualitariamente entre os partidos. A partir da\u00ed, o restante \u00e9 distribu\u00eddo conforme a representa\u00e7\u00e3o da legenda no Congresso Nacional: 35% s\u00e3o destinados aos partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral; 48% s\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de cada legenda na C\u00e2mara dos Deputados; e os 15% restantes s\u00e3o divididos entre os partidos com base na propor\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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