![\"Foto:](\"https:\/\/paraibaonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/dinheiro-567x290.jpeg\")
<\/p>\n\n\n\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u2013 tamb\u00e9m conhecido como Fundo Eleitoral \u2013 para serem distribu\u00eddos entre os partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos do fundo dever\u00e3o ser empregados pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, devendo no m\u00ednimo 30% desses recursos ser destinados \u00e0s candidaturas femininas. O FEFC \u00e9 constitu\u00eddo por valores do or\u00e7amento da Uni\u00e3o em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda ter\u00e1 direito, de acordo com o artigo 16-C da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997). O TSE j\u00e1 iniciou os c\u00e1lculos para saber quanto cada sigla receber\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), foi divulgado o extrato de Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TED) em que o TSE comunicou estar pronto para receber os recursos do Fundo Eleitoral. O passo seguinte foi justamente o repasse do dinheiro ao Tribunal, o que j\u00e1 foi feito.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o TSE definir a cota do FEFC que caber\u00e1 a cada partido, mediante solicita\u00e7\u00e3o a cada uma das legendas, ser\u00e1 feita a transfer\u00eancia dos recursos para uma conta aberta pelo diret\u00f3rio nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Ascom\/TSE<\/p>\n\n\n\n
Os recursos do Fundo Eleitoral ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do partido pol\u00edtico somente depois de a sigla definir crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o. Esses crit\u00e9rios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.<\/p>\n\n\n\n
As verbas do FEFC que n\u00e3o forem utilizadas nas campanhas eleitorais dever\u00e3o ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n
O Fundo Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na Reforma Eleitoral de 2017, o Congresso Nacional criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com o objetivo de destinar recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos pudessem divulgar suas propostas aos eleitores.<\/p>\n\n\n\n Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% s\u00e3o distribu\u00eddos igualitariamente entre os partidos. A partir da\u00ed, o restante \u00e9 distribu\u00eddo conforme a representa\u00e7\u00e3o da legenda no Congresso Nacional: 35% s\u00e3o destinados aos partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral; 48% s\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de cada legenda na C\u00e2mara dos Deputados; e os 15% restantes s\u00e3o divididos entre os partidos com base na propor\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u2013 tamb\u00e9m conhecido como Fundo Eleitoral \u2013 para serem distribu\u00eddos entre os partidos pol\u00edticos. Os recursos do fundo dever\u00e3o ser empregados pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, devendo no m\u00ednimo 30% desses recursos ser destinados \u00e0s candidaturas femininas. O FEFC \u00e9 constitu\u00eddo por valores do or\u00e7amento da Uni\u00e3o em ano eleitoral. A partir de agora, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda ter\u00e1 direito, de acordo com o artigo 16-C da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997). O TSE j\u00e1 iniciou os c\u00e1lculos para saber quanto cada sigla receber\u00e1. Na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), foi divulgado o extrato de Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TED) em que o TSE comunicou estar pronto para receber os recursos do Fundo Eleitoral. O passo seguinte foi justamente o repasse do dinheiro ao Tribunal, o que j\u00e1 foi feito. Ap\u00f3s o TSE definir a cota do FEFC que caber\u00e1 a cada partido, mediante solicita\u00e7\u00e3o a cada uma das legendas, ser\u00e1 feita a transfer\u00eancia dos recursos para uma conta aberta pelo diret\u00f3rio nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade. Foto: Ascom\/TSE Os recursos do Fundo Eleitoral ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do partido pol\u00edtico somente depois de a sigla definir crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o. Esses crit\u00e9rios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente. As verbas do FEFC que n\u00e3o forem utilizadas nas campanhas eleitorais dever\u00e3o ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas. O Fundo Eleitoral Na Reforma Eleitoral de 2017, o Congresso Nacional criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com o objetivo de destinar recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos pudessem divulgar suas propostas aos eleitores. Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% s\u00e3o distribu\u00eddos igualitariamente entre os partidos. A partir da\u00ed, o restante \u00e9 distribu\u00eddo conforme a representa\u00e7\u00e3o da legenda no Congresso Nacional: 35% s\u00e3o destinados aos partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral; 48% s\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de cada legenda na C\u00e2mara dos Deputados; e os 15% restantes s\u00e3o divididos entre os partidos com base na propor\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":137934,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-174279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=174279"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174279\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":174281,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174279\/revisions\/174281"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/137934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=174279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=174279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=174279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}