Em sess\u00e3o deliberativa remota nesta ter\u00e7a-feira (16), o Plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PRS 25\/2020) que disciplina a suspens\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de pagamentos de empr\u00e9stimos ou d\u00edvidas dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o, bancos p\u00fablicos e organismos internacionais. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica. O projeto segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O PRS 25\/2020 foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. <\/p>\n\n\n\n
\u2014 Basicamente n\u00f3s estamos regulamentando, disciplinando como vai agir este ano, o ano da pandemia, em rela\u00e7\u00e3o aos empr\u00e9stimos que estados e munic\u00edpios procurarem \u2014 resumiu Omar Aziz.<\/p>\n\n\n\n
O relator foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), l\u00edder do governo na Casa.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Essa mat\u00e9ria \u00e9 que vai viabilizar a suspens\u00e3o dos pagamentos que est\u00e3o sendo feitos pelos estados e munic\u00edpios brasileiros na renegocia\u00e7\u00e3o das suas d\u00edvidas, dos contratos junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, junto ao BNDES, junto ao Banco do Brasil e tamb\u00e9m junto aos bancos internacionais. Essa proposta do senador Omar Aziz, que foi articulada com todos os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados brasileiros, d\u00e1 um fast track para que, j\u00e1 a partir deste m\u00eas de junho, deixe-se de pagar os compromissos junto aos bancos oficiais aqui no Brasil. Isso significa um al\u00edvio financeiro de R$ 24 bilh\u00f5es at\u00e9 dezembro, que vai beneficiar os estados e munic\u00edpios \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de resolu\u00e7\u00e3o regula a suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade p\u00fablica e pela\u00a0Lei Complementar 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Esse programa possibilita a\u00a0ajuda financeira emergencial\u00a0para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios por parte da Uni\u00e3o em virtude da pandemia, o que inclui a suspens\u00e3o de d\u00edvidas junto \u00e0 Uni\u00e3o, inclusive d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, e a renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos contratados pelos entes no Brasil ou no exterior com bancos ou institui\u00e7\u00f5es multilaterais de cr\u00e9dito. O programa possibilita a suspens\u00e3o de todos os pagamentos dessas renegocia\u00e7\u00f5es durante este ano.<\/p>\n\n\n\n
Para efetivar a efic\u00e1cia dessas suspens\u00f5es e renegocia\u00f5es, o texto do PRS aprovado determina que essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o se sujeitam: aos limites globais para o montante da d\u00edvida p\u00fablica\u00a0consolidada fixados na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal 40\/2001; ao processo de verifica\u00e7\u00e3o de limites e condi\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito estabelecido na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal 43\/2001; e ao atendimento dos limites e condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de garantia pela Uni\u00e3o estabelecidos na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal 48\/2007.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 \u00c9 no sentido de dar real efic\u00e1cia \u00e0s altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar 173\/2020, bem como harmonizar com a compet\u00eancia privativa conferida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao Senado da Rep\u00fablica, que propomos o presente projeto de resolu\u00e7\u00e3o. Assim, e com o fim de oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao combate do coronav\u00edrus em nosso pa\u00eds, conto com o apoio de meus pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto \u2014 afirmou Omar Aziz antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que o PRS 25\/2020 \u201cfoi pleiteado por v\u00e1rios governadores e pelo governo em rela\u00e7\u00e3o ao alongamento da d\u00edvida dos estados no projeto de socorro feito aos estados e aos munic\u00edpios brasileiros\u201d<\/p>\n\n\n\n
Com Informa Para\u00edba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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