{"id":174661,"date":"2020-06-17T07:38:37","date_gmt":"2020-06-17T10:38:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=174661"},"modified":"2020-06-17T07:38:37","modified_gmt":"2020-06-17T10:38:37","slug":"mps-recomendam-garantia-do-direito-a-informacao-na-prescricao-de-medicamentos-para-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/06\/17\/mps-recomendam-garantia-do-direito-a-informacao-na-prescricao-de-medicamentos-para-covid-19\/","title":{"rendered":"MPs recomendam garantia do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos para Covid-19"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\"><\/h1>\n\n\n\n<p>Estado, munic\u00edpios e hospitais dever\u00e3o orientar as pessoas a buscarem todas as informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, indagando os profissionais inclusive sobre riscos e efeitos dos tratamentosPor<a href=\"https:\/\/paraibaja.com.br\/author\/redacao\/\">Reda\u00e7\u00e3o Para\u00edba J\u00e1<\/a>&nbsp;-16 de junho de 2020 \u00e0s 15:44<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fparaibaja.com.br%2Fmps-recomendam-garantia-do-direito-a-informacao-na-prescricao-de-medicamentos-para-covid-19%2F\"><\/a><a href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=MPs+recomendam+garantia+do+direito+%C3%A0+informa%C3%A7%C3%A3o+na+prescri%C3%A7%C3%A3o+de+medicamentos+para+Covid-19&amp;url=https%3A%2F%2Fparaibaja.com.br%2Fmps-recomendam-garantia-do-direito-a-informacao-na-prescricao-de-medicamentos-para-covid-19%2F&amp;via=%40Paraiba_ja\"><\/a><a href=\"https:\/\/pinterest.com\/pin\/create\/button\/?url=https:\/\/paraibaja.com.br\/mps-recomendam-garantia-do-direito-a-informacao-na-prescricao-de-medicamentos-para-covid-19\/&amp;media=https:\/\/paraibaja.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/medicamentos-remedios.jpg&amp;description=MPs+recomendam+garantia+do+direito+%C3%A0+informa%C3%A7%C3%A3o+na+prescri%C3%A7%C3%A3o+de+medicamentos+para+Covid-19\"><\/a><a href=\"whatsapp:\/\/send?text=MPs+recomendam+garantia+do+direito+%C3%A0+informa%C3%A7%C3%A3o+na+prescri%C3%A7%C3%A3o+de+medicamentos+para+Covid-19 %0A%0A https:\/\/paraibaja.com.br\/mps-recomendam-garantia-do-direito-a-informacao-na-prescricao-de-medicamentos-para-covid-19\/\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendaram ao Estado da Para\u00edba, aos munic\u00edpios paraibanos e aos hospitais p\u00fablicos e privados que orientem os profissionais m\u00e9dicos dos servi\u00e7os de sa\u00fade sob suas respectivas gest\u00f5es quanto \u00e0s consequ\u00eancias cl\u00ednicas e jur\u00eddicas relativas \u00e0 eventual prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos off label (drogas farmac\u00eauticas para tratamentos de problemas diversos daqueles previstos na bula) para pacientes com covid-19, promovendo a autonomia dos m\u00e9dicos e garantindo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o aos consumidores, para que sejam tomadas decis\u00f5es esclarecidas e conscientes no tratamento da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 sendo aconselhada a consultar os profissionais m\u00e9dicos acerca dos tratamentos dispon\u00edveis para a doen\u00e7a, antes de se submeter a eles. Estado, munic\u00edpios e hospitais dever\u00e3o orientar as pessoas a buscarem todas as informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, indagando os profissionais inclusive sobre riscos e efeitos adversos advindos de tais tratamentos.<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe width=\"728\" height=\"90\"><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 assinada pelo procurador da Rep\u00fablica, Bruno Galv\u00e3o Paiva, e pelos promotores de Justi\u00e7a que atuam no Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra (diretor-geral), Francisco Bergson (vice-diretor) e S\u00f3crates Agra (diretor regional de Campina Grande); pelas promotoras de Justi\u00e7a que atuam na defesa da Sa\u00fade na Capital, Jovana Tabosa e Maria das Gra\u00e7as Azevedo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme o procurador da Rep\u00fablica Bruno Paiva, o objetivo da recomenda\u00e7\u00e3o ministerial \u00e9 promover a autonomia de atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos e garantir o direito de informa\u00e7\u00e3o dos pacientes consumidores, assegurando-lhes plenas condi\u00e7\u00f5es de decidir de forma digna, livre e consciente se se submetem, ou n\u00e3o, ao tratamento proposto.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento \u00e9 norteado por direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC); em leis e decretos editados no contexto da pandemia do novo coronav\u00edrus; e em recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, a exemplo da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), dos Conselhos Federal e Regional de Medicina (CFM e CRM), da Associa\u00e7\u00e3o de Medicina Intensiva Brasileira, da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e da Ag\u00eancia Estadual de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Agevisa), que n\u00e3o entraram em consenso sobre o uso de medicamentos off label no tratamento da covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>Os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico destacaram que as pesquisas cient\u00edficas que abordam o uso desses f\u00e1rmacos no tratamento de rotina da covid-19 ainda est\u00e3o em desenvolvimento e que n\u00e3o h\u00e1 conclus\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial destaca ainda que o uso de alguns medicamentos off label est\u00e1 autorizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da covid-19, em pacientes hospitalizados, sem que outras medidas de suporte sejam preteridas em seu favor.<\/p>\n\n\n\n<p>Diz tamb\u00e9m que a aplica\u00e7\u00e3o desses medicamentos deve se dar de acordo com a autonomia do profissional m\u00e9dico, que tem liberdade para prescrever o tratamento que melhor entenda adequado ao quadro espec\u00edfico, esclarecendo devidamente o paciente, nos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. \u201cA prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a do consumidor revela-se n\u00e3o apenas como direito fundamental, mas tamb\u00e9m direito b\u00e1sico do consumidor. No que concerne ao direito de informa\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dico e paciente, n\u00e3o basta a informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, devendo ela ser claramente individualizada para fins de haver uma tomada de decis\u00e3o manifestamente livre e consentida pelo consumidor\u201d, enfatizaram os representantes do MP.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Divulga\u00e7\u00e3o ampla<\/h3>\n\n\n\n<p>Estado e munic\u00edpios devem divulgar amplamente a recomenda\u00e7\u00e3o ministerial em todos os seus servi\u00e7os de sa\u00fade, disponibilizando uma via (impressa ou digital) a cada profissional m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os hospitais universit\u00e1rios Lauro Wanderley, J\u00falio Bandeira e Alcides Carneiro e os hospitais privados localizados em todo o territ\u00f3rio paraibano dever\u00e3o acompanhar e orientar seus profissionais m\u00e9dicos quanto \u00e0s consequ\u00eancias cl\u00ednicas e jur\u00eddicas relativas \u00e0 eventual prescri\u00e7\u00e3o de medica\u00e7\u00f5es off label para tratamento de pacientes com covid-19, promovendo a autonomia dos m\u00e9dicos e, ao mesmo tempo, garantindo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o aos consumidores, a fim de que sejam tomadas decis\u00f5es esclarecidas e conscientes no tratamento da doen\u00e7a. Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o divulgar amplamente a orienta\u00e7\u00e3o, disponibilizando c\u00f3pia a cada profissional m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<p>O MPPB e o MPF v\u00e3o notificar a Associa\u00e7\u00e3o Paraibana de Hospitais e o Sindicato dos Estabelecimentos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade da Para\u00edba, para que encaminhem a recomenda\u00e7\u00e3o aos dirigentes de hospitais privados localizados no Estado. Eles dever\u00e3o encaminhar resposta ao MP sobe o atendimento das medidas no prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e3o oficiados as Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias do Estado e do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa; a Secretaria Municipal de Sa\u00fade da Capital, o Procons estadual e municipais para que tomem ci\u00eancia do conte\u00fado da recomenda\u00e7\u00e3o ministerial e adotem provid\u00eancias para divulga\u00e7\u00e3o que entenderem pertinentes, bem como o CRM-PB, a Secretaria Estadual de Sa\u00fade, a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) e o Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade da Para\u00edba (Cosems-PB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estado, munic\u00edpios e hospitais dever\u00e3o orientar as pessoas a buscarem todas as informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, indagando os profissionais inclusive sobre riscos e efeitos dos tratamentosPorReda\u00e7\u00e3o Para\u00edba&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":174662,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-174661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=174661"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":174663,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174661\/revisions\/174663"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/174662"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=174661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=174661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=174661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}