Senado<\/a> Federal vota nesta ter\u00e7a-feira (23) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 PEC que define o adiamento das Elei\u00e7\u00f5es Municipais deste ano. Os detalhes da proposta que ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o remota em Plen\u00e1rio Virtual foram definidos numa sess\u00e3o n\u00e3o deliberativa realizada, tamb\u00e9m por meio remoto, na tarde desta segunda-feira (22).<\/p>\n\n\n\nO debate contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Tribunal Superior Eleitoral \u2013 TSE, ministro Luis Roberto Barroso; Henrique Neves da Silva, ministro do TSE; a advogada Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB; o advogado Marcelo Weick Pugliese, Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral \u2013 IBRADE; Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP; \u00c1tila Iamarino, bi\u00f3logo e pesquisador brasileiro, formado em microbiologia e doutor em virologia; e David Uip, infectologista, professor da Faculdade de Medicina do ABC e professor docente da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP.<\/p>\n\n\n\n
V\u00e1rios temas foram colocados em debate, a exemplo das datas de realiza\u00e7\u00e3o de 1\u00ba e 2\u00ba turnos, a campanha de rua e outras altera\u00e7\u00f5es consideradas necess\u00e1rias, por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus. O entendimento majorit\u00e1rio foi de que \u00e9 necess\u00e1rio o adiamento, mas que a elei\u00e7\u00e3o deve ser realizada, nos dois turnos, ainda este ano. O senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) anunciou na sess\u00e3o que apresentar\u00e1 2 emendas \u00c0 PEC para a vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a, que foram elogiadas pelos debatedores.<\/p>\n\n\n\n
Data do 2\u00ba turno \u2013<\/strong> A primeira emenda fixa a data do 2\u00ba turno em 06 de dezembro, ao inv\u00e9s da proposta original, de 29 de novembro. Veneziano alertou para o fato de que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba turno, os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados ter\u00e3o, o que \u00e9 natural, um tempo h\u00e1bil para proclamar o resultado e definir o in\u00edcio do 2\u00ba turno.<\/p>\n\n\n\nEle lembrou que este tempo, geralmente, \u00e9 de uma semana. \u201cDesta forma, entendemos que ficaria um tempo muito ex\u00edguo para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas e o debate de ideias no segundo turno, pois ter\u00edamos sete ou oito dias de campanha. Como a proposta n\u00e3o enseja aumento de gastos, creio que seria oportuna\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Sem impedimento e elogios \u2013 Durante a explica\u00e7\u00e3o de suas emendas, Veneziano perguntou ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, se existiria alguma quest\u00e3o que impedisse a realiza\u00e7\u00e3o do 2\u00ba turno no dia 06 de dezembro. O presidente foi enf\u00e1tico em descartar qualquer empecilho e aprovou a iniciativa do senador paraibano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum empecilho t\u00e9cnico para que seja realizado (o 2\u00ba turno) no dia 06 de dezembro. A \u00fanica circunst\u00e2ncia a ser observada \u00e9 que, para que a diploma\u00e7\u00e3o seja no dia 18, que \u00e9 o dia marcado, n\u00f3s estamos prevendo a entrega de presta\u00e7\u00e3o de contas at\u00e9 o dia 15. Portanto, a \u00fanica consequ\u00eancia pr\u00e1tica seria uma abrevia\u00e7\u00e3o do prazo para a presta\u00e7\u00e3o de contas ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do 2\u00ba turno, mas do ponto de vista t\u00e9cnico, do TSE, n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento de se realizar no dia 06\u201d, afirmou o presidente da corte.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da OAB, que representou a entidade na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o do presidente Felipe Santa Cruz, elogiou a iniciativa do l\u00edder do PSB e do bloco parlamentar Senado Independente e disse que concorda com a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para o 2\u00ba turno, pois oportunizar\u00e1 um melhor debate de ideias e propostas, favorecendo diretamente a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Guia Eleitoral<\/strong> \u2013 A segunda emenda de Veneziano prev\u00ea a elasticidade do guia eleitoral, para coincidir com o per\u00edodo definido para propaganda, como forma de compensar a redu\u00e7\u00e3o das atividades de rua, devido \u00e0 pandemia. Assim, entende Veneziano, o preju\u00edzo por conta da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas seria compensado, de certa forma, com a amplia\u00e7\u00e3o do guia eleitoral.<\/p>\n\n\n\nEsta segunda emenda tamb\u00e9m foi elogiada pelos participantes, que a consideraram oportuna, em raz\u00e3o da primeira emenda e da necessidade de compensa\u00e7\u00e3o da propaganda, pela redu\u00e7\u00e3o da campanha de rua. A vota\u00e7\u00e3o do Projeto que adia as elei\u00e7\u00f5es, com as emendas apresentadas, ser\u00e1 na sess\u00e3o remota convocada para as 16h desta ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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