A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) o texto-base do projeto enviado pelo governo para mudar o c\u00f3digo de tr\u00e2nsito brasileiro, incluindo regra mais dura sobre a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
O texto-base foi aprovado por 353 votos a favor e 125 contr\u00e1rios. Os deputados v\u00e3o terminar de analisar nesta quarta-feira (24) as sugest\u00f5es de mudan\u00e7as. A seguir, o projeto vai para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Em junho do ano passado, quando foi enviado \u00e0 C\u00e2mara pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto de lei provocou muita controv\u00e9rsia. O texto do governo obrigava o uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as com idade at\u00e9 sete anos e meio. Motoristas que descumprissem a regra n\u00e3o seriam punidos com multa \u2013receberiam apenas advert\u00eancia por escrito.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o c\u00f3digo de tr\u00e2nsito brasileiro prev\u00ea que crian\u00e7as de at\u00e9 dez anos sejam transportadas nos bancos traseiros de carros.<\/p>\n\n\n\n
A obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crian\u00e7as at\u00e9 sete anos e meio consta em uma resolu\u00e7\u00e3o do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), que diz que o descumprimento dessa regra \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, pun\u00edvel com multa (valor base de R$ 293,47), sete pontos na carteira e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 que a irregularidade seja sanada.<\/p>\n\n\n\n
O relator do texto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), decidiu exigir a obrigatoriedade da cadeirinha para crian\u00e7as de at\u00e9 dez anos que n\u00e3o tenham atingido 1,45 m de altura. Elas dever\u00e3o ser transportadas no banco de tr\u00e1s dos carros. Al\u00e9m disso, o parlamentar retirou do projeto o dispositivo que eliminava a multa em caso de descumprimento da regra.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAntes, n\u00e3o tinha estatura. A gente foi buscar estudos e dados sobre a estatura m\u00e9dia que a crian\u00e7a deveria ter para sair do assento de eleva\u00e7\u00e3o e usar o cinto de seguran\u00e7a sem risco\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara n\u00e3o ficar s\u00f3 a estatura, colocamos a idade m\u00ednima de dez anos, porque muitos pais n\u00e3o ficam medindo altura dos filhos. Ent\u00e3o a idade \u00e9 forma mais f\u00e1cil de ter controle.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Juscelino Filho lembra que a idade \u00e9 compat\u00edvel com a resolu\u00e7\u00e3o do Contran, que limita o transporte de crian\u00e7a no banco traseiro a dez anos. A partir dessa idade, o menor j\u00e1 pode viajar no banco da frente.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m aumentou de sete anos e meio para dez anos a idade m\u00ednima para que crian\u00e7as sejam transportadas na garupa de motos. A justificativa \u00e9 que, at\u00e9 essa idade, a estatura do menor ainda est\u00e1 se desenvolvendo e seus ossos e \u00f3rg\u00e3os ainda s\u00e3o fr\u00e1geis.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a aprovada e que envolve motocicletas \u00e9 a permiss\u00e3o para que trafeguem entre ve\u00edculos quando o tr\u00e2nsito estiver parado ou lento. No c\u00f3digo de tr\u00e2nsito, ultrapassar ve\u00edculos parados no sinal era considerado infra\u00e7\u00e3o grave punida com multa. O texto aprovado prev\u00ea que a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a motos.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o relator havia proposto a proibi\u00e7\u00e3o de que motos trafegassem pelos corredores. No entanto, ap\u00f3s sofrer press\u00e3o de grupos de motoqueiros, decidiu incluir a permiss\u00e3o no texto, mas com a restri\u00e7\u00e3o de que isso s\u00f3 pode ocorrer se o fluxo de ve\u00edculos estiver parado ou lento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFomos tentando construir uma alternativa de levar o assunto para o c\u00f3digo sem gerar conflito. Mas \u00e9 preciso enfrentar o tema, porque \u00e9 um problema que precisa ser visto e encarado pelo n\u00famero gigante de acidentes\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n
O deputado tamb\u00e9m incluiu no projeto a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de espera para motocicletas junto aos sinais de tr\u00e2nsito, \u00e0 frente da linha de reten\u00e7\u00e3o dos demais ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Juscelino Filho decidiu mudar outro ponto defendido por Bolsonaro: o que dobra o prazo para renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o. Hoje, o c\u00f3digo estabelece que a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para motoristas at\u00e9 65 anos, e a cada tr\u00eas anos ap\u00f3s essa idade.<\/p>\n\n\n\n
O texto do governo estabelecia que os exames para renova\u00e7\u00e3o devem ser realizados a cada dez anos para motoristas com at\u00e9 65 anos. Depois disso, o prazo cai para cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio aprovado, Juscelino Filho mant\u00e9m o prazo de dez anos de renova\u00e7\u00e3o, mas apenas para motoristas de at\u00e9 50 anos. Entre 50 anos e 70 anos, os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental devem ser refeitos a cada cinco anos \u2013mesmo prazo para motoristas de aplicativos e que exer\u00e7am atividade remunerada em ve\u00edculos. Ap\u00f3s os 70 anos, a renova\u00e7\u00e3o ocorre a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNum determinado momento, pensei em levar para 40 anos, mas acabei deixando em 50 anos a idade m\u00e1xima para renova\u00e7\u00e3o a cada dez anos\u201d, afirma o deputado, que lembra que h\u00e1 ainda a possibilidade de que o m\u00e9dico examinador, ao analisar o condutor, reduza o prazo de validade da carteira.<\/p>\n\n\n\n
No projeto enviado por Bolsonaro, cr\u00edtico do que considera uma \u201cind\u00fastria da multa\u201d no pa\u00eds, o limite m\u00e1ximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilita\u00e7\u00e3o dobrava, passando de 20 para 40 pontos. Juscelino Filho decidiu estabelecer um freio nesse ponto tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
Ele manteve a amplia\u00e7\u00e3o de 20 para 40 pontos, mas apenas para motoristas que n\u00e3o cometerem infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Se houver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infra\u00e7\u00f5es do tipo, a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima volta a ser de 20 pontos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea que, no caso de motoristas que exer\u00e7am atividade remunerada em ve\u00edculo, como de aplicativo ou t\u00e1xi, o limite ser\u00e1 de 40 pontos, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O texto obriga o motorista a manter far\u00f3is acesos tamb\u00e9m na chuva, neblina e cerra\u00e7\u00e3o \u2013na lei atual, a exig\u00eancia \u00e9 apenas para quem trafega \u00e0 noite e, durante o dia, em t\u00faneis.<\/p>\n\n\n\n
O projeto retira a exig\u00eancia de uso de far\u00f3is baixos em rodovias com mais de uma pista, mas mant\u00e9m para rodovias de pista simples no caso de ve\u00edculos que n\u00e3o tiverem luzes de rodagem diurna, que deixa o carro mais vis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
\u00d4nibus, vans e motos dever\u00e3o manter a luz baixa durante o dia e tamb\u00e9m \u00e0 noite.<\/p>\n\n\n\n
A emiss\u00e3o do certificado de licenciamento anual \u00e9 condicionada a que o motorista tenha participado de campanhas de recall para substitui\u00e7\u00e3o ou reparo de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Motoristas de vans, \u00f4nibus e caminh\u00f5es ter\u00e3o que comprovar resultado negativo em exame toxicol\u00f3gico para tirar a CNH. Tamb\u00e9m dever\u00e3o se submeter a novo exame a cada dois anos e meio.<\/p>\n\n\n\n
O texto cria o registro positivo de motoristas, com o objetivo de cadastrar aqueles que n\u00e3o tiverem cometido infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita a pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o usar o registro para conceder benef\u00edcios fiscais ou tarif\u00e1rios aos motoristas cadastrados.<\/p>\n\n\n\n
O projeto revoga alguns trechos do c\u00f3digo, entre eles o artigo que diz que, em caso de reprova\u00e7\u00e3o no exame escrito ou de dire\u00e7\u00e3o, o candidato s\u00f3 poderia repetir o exame depois de 15 dias do resultado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a infra\u00e7\u00e3o cometida por motoqueiros que trafegam com far\u00f3is apagados deixou de ser grav\u00edssima e passou a ser m\u00e9dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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