A diretora-geral da ag\u00eancia, Christianne Dias, reconhece as restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do governo federal, mas diz que a estrutura atual n\u00e3o \u00e9 a necess\u00e1ria para assumir as novas fun\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o desde propor modelo de funcionamento de ag\u00eancias reguladoras estaduais e municipais a estipular normas para c\u00e1lculo de tarifas e metas de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n\n\n\n
“O grande mote do projeto \u00e9 criar um ambiente em que o investidor se sinta seguro para entrar e trazer o seu dinheiro”, disse Dias, em entrevista \u00e0 reportagem. “Que ele saiba onde est\u00e1 entrando, qual o risco que assume e que as regras n\u00e3o v\u00e3o ser alteradas de forma arbitr\u00e1ria no meio da concess\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n
O governo calcula que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pode destravar R$ 600 bilh\u00f5es em investimentos no pa\u00eds, ajudando na recupera\u00e7\u00e3o da economia ap\u00f3s a crise gerada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fala em R$ 700 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e7ado ao status de prioridade pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esta semana, o projeto busca a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds por meio da atra\u00e7\u00e3o de capital privado para o setor. Atualmente, 100 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso a coleta de esgoto e 34 milh\u00f5es vivem sem \u00e1gua tratada em suas casas.<\/p>\n\n\n\n
O texto confere \u00e0 ANA um papel de supervis\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre as empresas de saneamento e os munic\u00edpios, que t\u00eam a atribui\u00e7\u00e3o de regular o servi\u00e7o. N\u00e3o obriga a concess\u00e3o ao setor privado, mas determina que mesmo os contratos com estatais devem ter metas de efici\u00eancia e universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Ningu\u00e9m est\u00e1 obrigado a privatizar, a mudar o contrato, mas o projeto traz uma novidade que \u00e9 privilegiar o prestador eficiente”, afirma a diretora-geral da ag\u00eancia. “Quando coloca as metas, ele tem que cumprir. Se n\u00e3o cumpre, \u00e9 exclu\u00eddo”, completa.<\/p>\n\n\n\n
As metas ou regras contratuais para caducidade dos contratos ainda ser\u00e3o definidas e devem respeitar especificidades regionais, afirma Dias. A ANA vai estabelecer tamb\u00e9m padr\u00f5es para o funcionamento das ag\u00eancias reguladoras locais, como tempo de mandato e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a escolha dos diretores.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de seguir as regras, mas Dias acredita que a possibilidade de atrair investimentos e o apoio do governo federal na gest\u00e3o do setor ser\u00e3o incentivos para que prefeitos e governadores venham a aderir ao programa.<\/p>\n\n\n\n
Ela diz, por exemplo, que estados e munic\u00edpios que quiserem transferir o servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada, por meio de concess\u00e3o ou PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) ter\u00e3o prioridades na oferta de recursos do governo federal, como apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social).<\/p>\n\n\n\n
O banco j\u00e1 iniciou a modelagem de processos de concess\u00e3o de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto em estados como o Rio, Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Amap\u00e1 e Acre e acredita que o novo marco regulat\u00f3rio vai atrair grande interesse de investidores de baixo risco, como fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Governo e apoiadores da proposta est\u00e3o confiantes com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto nesta quarta, sem mudan\u00e7as que determinem a volta do texto para a C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovado em dezembro. O texto, no entanto, enfrenta ainda cr\u00edticas sobre a possibilidade de deixar \u00e0 margem cidades menos rent\u00e1veis, que n\u00e3o atrairiam o interesse de investidores privados.<\/p>\n\n\n\n
A diretora-presidente da ANA diz que o projeto cria o conceito de regionaliza\u00e7\u00e3o, que evitaria esse risco ao permitir a concess\u00e3o de blocos com v\u00e1rios munic\u00edpios, incluindo mais atrativos com menos rent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Para iniciar a regula\u00e7\u00e3o do setor, a ANA pediu ao governo 26 cargos comissionados, 40 servidores remanejados, principalmente de outras ag\u00eancias, e a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso para contratar outros 100. Dias afirma que recebeu sinaliza\u00e7\u00e3o positiva nos dois primeiros casos, mas ainda negocia o concurso.<\/p>\n\n\n\n
“Hoje temos uma estrutura bastante engessada, n\u00e3o podemos contratar nem consultoria”, diz ela, que conta com um or\u00e7amento de R$ 20 milh\u00f5es para bancar os custos administrativos. “[Com a aprova\u00e7\u00e3o do marco] passaremos a fazer regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. \u00c9 um desafio muito grande.”<\/p>\n\n\n\n
Se o projeto passar, os primeiros passos ser\u00e3o definir uma agenda regulat\u00f3ria para incluir a nova \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, as prioridades e cronogramas. At\u00e9 2022, devem estar definidos os primeiros crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o de metas e avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras dos chamados “contratos de programa”, que envolvem empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n
Todos ter\u00e3o que ser aditivados com os novos crit\u00e9rios dentro desse prazo. Hoje, diz ela, a maioria n\u00e3o tem previs\u00f5es de investimentos nem metas claras. Em muitos casos, n\u00e3o h\u00e1 nem contratos formais. “Se a gente conseguir que os contratos sejam formalizados, j\u00e1 \u00e9 um ganho. Se conseguirmos colocar algumas cl\u00e1usulas essenciais, de caducidade, de efici\u00eancia, \u00e9 outro ganho.”<\/p>\n\n\n\n
Embora o projeto preveja universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 2033, Dias evita adiantar prazos e metas, alegando que ser\u00e3o definidas de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de cada regi\u00e3o. “Estamos conscientes que setor n\u00e3o vai mudar da noite para o dia e nem vamos fazer movimentos bruscos que causem p\u00e2nico”, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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