O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a necessidade de um marco legal que permita a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de internet e a identifica\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de quem financia a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas (fake news), fen\u00f4meno que, segundo ele, \u00e9 articulado no mundo todo com o objetivo de fragilizar a democracia por meio de ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Maia participou neste s\u00e1bado (4) de evento na internet promovido pelo grupo Prerrogativas, composto por advogados de todo o Pa\u00eds. Al\u00e9m do presidente da C\u00e2mara, participaram da live os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre o marco legal para evitar a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas decorre da chegada, \u00e0 C\u00e2mara, do Projeto de Lei 2630\/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. A proposta deve ser discutida a partir desta segunda-feira (6).<\/p>\n\n\n\n
Para Maia, responsabilizar propagadores de not\u00edcias falsas \u00e9 uma maneira de proteger o regime democr\u00e1tico. \u201cQualquer um de n\u00f3s responde por nossos atos, e as plataformas n\u00e3o querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, permitir que se investigue a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas com ataques \u00e0 democracia n\u00e3o afeta a liberdade de express\u00e3o ou de imprensa. \u201cN\u00f3s n\u00e3o vamos enfraquecer a liberdade de express\u00e3o. N\u00f3s vamos fortalecer a liberdade de express\u00e3o correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se n\u00f3s n\u00e3o tivermos a coragem de organizar um texto que d\u00ea limites e puni\u00e7\u00e3o, vamos ter problemas mais graves no futuro\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado no Senado cont\u00e9m normas para as redes sociais e servi\u00e7os de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas est\u00e3o regras para coibir contas falsas e rob\u00f4s, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclus\u00e3o imediata de conte\u00fados classificados como impr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n
A proposta exige ainda que os provedores mantenham \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, por tr\u00eas meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identifica\u00e7\u00e3o dos remetentes, a data e a hora dos envios e o n\u00famero total dos que as receberam. Prev\u00ea ainda a possibilidade de as plataformas atuarem como moderadoras e exclu\u00edrem conte\u00fados considerados impr\u00f3prios. Maia disse que a proposta ser\u00e1 amplamente discutida na C\u00e2mara, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Orlando Silva, relator da Comiss\u00e3o Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17\/19), manifestou preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a alguns pontos do projeto em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA rastreabilidade dos servi\u00e7os de mensagem \u00e9 assunto muito delicado e pode impactar na presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. E tenho muita cautela tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modera\u00e7\u00e3o por parte das plataformas, que podem retirar conte\u00fado, mas isso \u00e9 dar poder demais a elas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Para Orlando Silva, qualquer altera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara tem que ser feita por meio do di\u00e1logo com os senadores, j\u00e1 que a proposta, se alterada, volta para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia
Durante a live do grupo Prerrogativas, ao responder perguntas de advogados, Rodrigo Maia disse que a proposta que prev\u00ea pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia (PEC 199\/19) deve ser debatida pela C\u00e2mara em agosto.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara defendeu que o debate sobre a medida se d\u00ea no Parlamento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e n\u00e3o por meio de projeto de lei ou por meio de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional do Judici\u00e1rio. \u201cTemos que fazer um debate profundo sobre isso, respeitando a vontade de parte grande da sociedade, mas no rito certo e da forma correta\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Entenda a proposta que prev\u00ea a pris\u00e3o ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ele deu como exemplo as discuss\u00f5es a respeito do chamado Pacote Anticrime, sugerido pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, e das Dez Medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o, sugeridas pelos procuradores encarregados da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u201cO ent\u00e3o ministro queria aprovar a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia por meio de projeto de lei, o que \u00e9 inconstitucional, e as dez medidas continham retrocessos, acabavam at\u00e9 com habeas corpus, por isso \u00e9 importante o debate no Parlamento\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Reportagem – Antonio Vital Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a necessidade de um marco legal que permita a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de internet e a… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":177388,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-177387","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177387"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":177389,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177387\/revisions\/177389"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/177388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Edi\u00e7\u00e3o – Wilson Silveira<\/p>\n\n\n\n