Pelo texto publicado no “Di\u00e1rio Oficial”, deixa de ser obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras em pres\u00eddios, bem como estabelecimentos n\u00e3o precisar\u00e3o mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na sexta-feira (3), Bolsonaro j\u00e1 havia feito diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigat\u00f3rio o uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o em igrejas, com\u00e9rcios e escolas.<\/p>\n\n\n\n
Nesta segunda, o governo diz que fica de fora o trecho segundo o qual “os \u00f3rg\u00e3os, entidades e estabelecimentos […] dever\u00e3o afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de m\u00e1scaras e o n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento”.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m fica de fora o artigo segundo o qual era “obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas”.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com t\u00e9cnicos do governo estes novos vetos foram inclu\u00eddos por decorr\u00eancia l\u00f3gica ao veto que j\u00e1 havia sido feito ao artigo segundo o qual “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 s\u00e3o obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcion\u00e1rios e colaboradores m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual, ainda que de fabrica\u00e7\u00e3o artesanal, sem preju\u00edzo de outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual estabelecidos pelas normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho”.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do veto, o governo diz que a mat\u00e9ria j\u00e1 vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da m\u00e1scara e a necessidade de cada setor ou atividade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, argumenta que, por causa da autonomia dos entes federados, cabe a estados e munic\u00edpios a elabora\u00e7\u00e3o de normas suplementares.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei torna obrigat\u00f3rio, durante a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria no novo coronav\u00edrus, manter “boca e nariz cobertos por m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual, conforme a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e na forma de regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados acess\u00edveis ao p\u00fablico, em vias p\u00fablicas e em transportes p\u00fablicos coletivos”.<\/p>\n\n\n\n
O uso de m\u00e1scara, seja a cl\u00ednica ou artesanal, tamb\u00e9m passa a ser compuls\u00f3rio em “\u00f4nibus, aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es de uso coletivo fretados”.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o texto avalizado pelos parlamentares especificava em seguida uma s\u00e9rie de outros locais e situa\u00e7\u00f5es em que os equipamentos tamb\u00e9m seriam exigidos \u2013estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reuni\u00e3o de pessoas\u2013, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente.<\/p>\n\n\n\n
Agora, deputados e senadores devem decidir em vota\u00e7\u00f5es se aceitam ou se derrubam os vetos de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Para justificar os vetos aos dispositivos, o Pal\u00e1cio do Planalto argumentou que a express\u00e3o “demais locais fechados em que haja reuni\u00e3o de pessoas” \u00e9 abrangente demais e abre brecha para uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, o que \u00e9 contra a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como n\u00e3o havia a possibilidade de veto apenas \u00e0 express\u00e3o considerada problem\u00e1tica, segue Bolsonaro na justificativa, o governo barrou todo o dispositivo.<\/p>\n\n\n\n
Embora seja uma lei federal, os estados continuam com autonomia para estabelecer regras sobre o uso de m\u00e1scaras em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro j\u00e1 havia feito ainda uma s\u00e9rie de vetos a dispositivos da norma que tratavam da aplica\u00e7\u00e3o de multa no caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Os congressistas tinham inclu\u00eddo trechos que previam o pagamento da penalidade, que deveria ser definida e regulamentada pelo ente federado competente (estados e munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n
Outro par\u00e1grafo barrado por Bolsonaro previa multa para estabelecimentos que n\u00e3o disponibilizassem \u00e1lcool em gel em locais pr\u00f3ximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.<\/p>\n\n\n\n
Como argumento para essa s\u00e9rie de vetos, o governo alega que o texto n\u00e3o trazia balizas para a grada\u00e7\u00e3o das penalidades impostas, o que geraria “inseguran\u00e7a jur\u00eddica” e “falta de clareza”. Al\u00e9m do mais, o Planalto ressalta que j\u00e1 existem normas que tratam da possibilidade de multas por infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Houve ainda um veto a um trecho que determinava a remo\u00e7\u00e3o, nos estabelecimentos comerciais e nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, de pessoas sem m\u00e1scara, sendo que, nesses casos, o equipamento de prote\u00e7\u00e3o deveria ser oferecido antes da ordem de sa\u00edda do local.<\/p>\n\n\n\n
Para defender o veto, Bolsonaro afirma que o item criaria obriga\u00e7\u00e3o a entes federados em viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios do pacto federativo. Al\u00e9m do mais, o dispositivo estabeleceria obriga\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico “sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ficou de fora da reda\u00e7\u00e3o sancionada pelo mandat\u00e1rio um par\u00e1grafo que obrigava o poder p\u00fablico a fornecer m\u00e1scaras \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, sendo que deveria ser dada prefer\u00eancia para produtos produzidos artesanalmente. O governo argumenta que m\u00e1scaras n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil e que, caso fosse mantido, o dispositivo criaria despesa sem indica\u00e7\u00e3o de fonte de custeio.<\/p>\n\n\n\n
Um dos \u00faltimos vetos de Bolsonaro na semana passada foi contra um item que determinava que governos deveriam veicular campanhas publicit\u00e1rias de interesse p\u00fablico sobre a necessidade da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras durante a pandemia, com instru\u00e7\u00f5es de manejo e descarte.<\/p>\n\n\n\n
Foram usadas justificativas semelhantes \u00e0s dadas para outros vetos: a de que se criaria obriga\u00e7\u00e3o aos demais entes federados, al\u00e9m de n\u00e3o constar a fonte de receita para a despesa necess\u00e1ria com as campanhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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