Pelo texto publicado no “Di\u00e1rio Oficial”, deixa de ser obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras em pres\u00eddios, bem como estabelecimentos n\u00e3o precisar\u00e3o mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na sexta-feira (3), Bolsonaro j\u00e1 havia feito diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigat\u00f3rio o uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o em igrejas, com\u00e9rcios e escolas.<\/p>\n\n\n\n
Nesta segunda, o governo diz que fica de fora o trecho segundo o qual “os \u00f3rg\u00e3os, entidades e estabelecimentos […] dever\u00e3o afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de m\u00e1scaras e o n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento”.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m fica de fora o artigo segundo o qual era “obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas”.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com t\u00e9cnicos do governo estes novos vetos foram inclu\u00eddos por decorr\u00eancia l\u00f3gica ao veto que j\u00e1 havia sido feito ao artigo segundo o qual “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 s\u00e3o obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcion\u00e1rios e colaboradores m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual, ainda que de fabrica\u00e7\u00e3o artesanal, sem preju\u00edzo de outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual estabelecidos pelas normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho”.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do veto, o governo diz que a mat\u00e9ria j\u00e1 vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da m\u00e1scara e a necessidade de cada setor ou atividade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, argumenta que, por causa da autonomia dos entes federados, cabe a estados e munic\u00edpios a elabora\u00e7\u00e3o de normas suplementares.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei torna obrigat\u00f3rio, durante a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria no novo coronav\u00edrus, manter “boca e nariz cobertos por m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual, conforme a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e na forma de regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados acess\u00edveis ao p\u00fablico, em vias p\u00fablicas e em transportes p\u00fablicos coletivos”.<\/p>\n\n\n\n
O uso de m\u00e1scara, seja a cl\u00ednica ou artesanal, tamb\u00e9m passa a ser compuls\u00f3rio em “\u00f4nibus, aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es de uso coletivo fretados”.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o texto avalizado pelos parlamentares especificava em seguida uma s\u00e9rie de outros locais e situa\u00e7\u00f5es em que os equipamentos tamb\u00e9m seriam exigidos \u2013estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reuni\u00e3o de pessoas\u2013, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente.<\/p>\n\n\n\n
Agora, deputados e senadores devem decidir em vota\u00e7\u00f5es se aceitam ou se derrubam os vetos de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Para justificar os vetos aos dispositivos, o Pal\u00e1cio do Planalto argumentou que a express\u00e3o “demais locais fechados em que haja reuni\u00e3o de pessoas” \u00e9 abrangente demais e abre brecha para uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, o que \u00e9 contra a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como n\u00e3o havia a possibilidade de veto apenas \u00e0 express\u00e3o considerada problem\u00e1tica, segue Bolsonaro na justificativa, o governo barrou todo o dispositivo.<\/p>\n\n\n\n
Embora seja uma lei federal, os estados continuam com autonomia para estabelecer regras sobre o uso de m\u00e1scaras em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro j\u00e1 havia feito ainda uma s\u00e9rie de vetos a dispositivos da norma que tratavam da aplica\u00e7\u00e3o de multa no caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Os congressistas tinham inclu\u00eddo trechos que previam o pagamento da penalidade, que deveria ser definida e regulamentada pelo ente federado competente (estados e munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n
Outro par\u00e1grafo barrado por Bolsonaro previa multa para estabelecimentos que n\u00e3o disponibilizassem \u00e1lcool em gel em locais pr\u00f3ximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.<\/p>\n\n\n\n
Como argumento para essa s\u00e9rie de vetos, o governo alega que o texto n\u00e3o trazia balizas para a grada\u00e7\u00e3o das penalidades impostas, o que geraria “inseguran\u00e7a jur\u00eddica” e “falta de clareza”. Al\u00e9m do mais, o Planalto ressalta que j\u00e1 existem normas que tratam da possibilidade de multas por infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Houve ainda um veto a um trecho que determinava a remo\u00e7\u00e3o, nos estabelecimentos comerciais e nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, de pessoas sem m\u00e1scara, sendo que, nesses casos, o equipamento de prote\u00e7\u00e3o deveria ser oferecido antes da ordem de sa\u00edda do local.<\/p>\n\n\n\n
Para defender o veto, Bolsonaro afirma que o item criaria obriga\u00e7\u00e3o a entes federados em viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios do pacto federativo. Al\u00e9m do mais, o dispositivo estabeleceria obriga\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico “sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ficou de fora da reda\u00e7\u00e3o sancionada pelo mandat\u00e1rio um par\u00e1grafo que obrigava o poder p\u00fablico a fornecer m\u00e1scaras \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, sendo que deveria ser dada prefer\u00eancia para produtos produzidos artesanalmente. O governo argumenta que m\u00e1scaras n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil e que, caso fosse mantido, o dispositivo criaria despesa sem indica\u00e7\u00e3o de fonte de custeio.<\/p>\n\n\n\n
Um dos \u00faltimos vetos de Bolsonaro na semana passada foi contra um item que determinava que governos deveriam veicular campanhas publicit\u00e1rias de interesse p\u00fablico sobre a necessidade da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras durante a pandemia, com instru\u00e7\u00f5es de manejo e descarte.<\/p>\n\n\n\n
Foram usadas justificativas semelhantes \u00e0s dadas para outros vetos: a de que se criaria obriga\u00e7\u00e3o aos demais entes federados, al\u00e9m de n\u00e3o constar a fonte de receita para a despesa necess\u00e1ria com as campanhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Tamb\u00e9m fica de fora o artigo segundo o qual era “obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas”. De acordo com t\u00e9cnicos do governo estes novos vetos foram inclu\u00eddos por decorr\u00eancia l\u00f3gica ao veto que j\u00e1 havia sido feito ao artigo segundo o qual “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 s\u00e3o obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcion\u00e1rios e colaboradores m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual, ainda que de fabrica\u00e7\u00e3o artesanal, sem preju\u00edzo de outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual estabelecidos pelas normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho”. Na justificativa do veto, o governo diz que a mat\u00e9ria j\u00e1 vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da m\u00e1scara e a necessidade de cada setor ou atividade. Al\u00e9m disso, argumenta que, por causa da autonomia dos entes federados, cabe a estados e munic\u00edpios a elabora\u00e7\u00e3o de normas suplementares. A nova lei torna obrigat\u00f3rio, durante a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria no novo coronav\u00edrus, manter “boca e nariz cobertos por m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual, conforme a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e na forma de regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados acess\u00edveis ao p\u00fablico, em vias p\u00fablicas e em transportes p\u00fablicos coletivos”. O uso de m\u00e1scara, seja a cl\u00ednica ou artesanal, tamb\u00e9m passa a ser compuls\u00f3rio em “\u00f4nibus, aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es de uso coletivo fretados”. No entanto, o texto avalizado pelos parlamentares especificava em seguida uma s\u00e9rie de outros locais e situa\u00e7\u00f5es em que os equipamentos tamb\u00e9m seriam exigidos \u2013estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reuni\u00e3o de pessoas\u2013, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente. Agora, deputados e senadores devem decidir em vota\u00e7\u00f5es se aceitam ou se derrubam os vetos de Bolsonaro. Para justificar os vetos aos dispositivos, o Pal\u00e1cio do Planalto argumentou que a express\u00e3o “demais locais fechados em que haja reuni\u00e3o de pessoas” \u00e9 abrangente demais e abre brecha para uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, o que \u00e9 contra a Constitui\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o havia a possibilidade de veto apenas \u00e0 express\u00e3o considerada problem\u00e1tica, segue Bolsonaro na justificativa, o governo barrou todo o dispositivo. Embora seja uma lei federal, os estados continuam com autonomia para estabelecer regras sobre o uso de m\u00e1scaras em seus territ\u00f3rios. Bolsonaro j\u00e1 havia feito ainda uma s\u00e9rie de vetos a dispositivos da norma que tratavam da aplica\u00e7\u00e3o de multa no caso de descumprimento. Os congressistas tinham inclu\u00eddo trechos que previam o pagamento da penalidade, que deveria ser definida e regulamentada pelo ente federado competente (estados e munic\u00edpios). Outro par\u00e1grafo barrado por Bolsonaro previa multa para estabelecimentos que n\u00e3o disponibilizassem \u00e1lcool em gel em locais pr\u00f3ximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes. Como argumento para essa s\u00e9rie de vetos, o governo alega que o texto n\u00e3o trazia balizas para a grada\u00e7\u00e3o das penalidades impostas, o que geraria “inseguran\u00e7a jur\u00eddica” e “falta de clareza”. Al\u00e9m do mais, o Planalto ressalta que j\u00e1 existem normas que tratam da possibilidade de multas por infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Houve ainda um veto a um trecho que determinava a remo\u00e7\u00e3o, nos estabelecimentos comerciais e nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, de pessoas sem m\u00e1scara, sendo que, nesses casos, o equipamento de prote\u00e7\u00e3o deveria ser oferecido antes da ordem de sa\u00edda do local. Para defender o veto, Bolsonaro afirma que o item criaria obriga\u00e7\u00e3o a entes federados em viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios do pacto federativo. Al\u00e9m do mais, o dispositivo estabeleceria obriga\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico “sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”. Tamb\u00e9m ficou de fora da reda\u00e7\u00e3o sancionada pelo mandat\u00e1rio um par\u00e1grafo que obrigava o poder p\u00fablico a fornecer m\u00e1scaras \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, sendo que deveria ser dada prefer\u00eancia para produtos produzidos artesanalmente. O governo argumenta que m\u00e1scaras n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil e que, caso fosse mantido, o dispositivo criaria despesa sem indica\u00e7\u00e3o de fonte de custeio. Um dos \u00faltimos vetos de Bolsonaro na semana passada foi contra um item que determinava que governos deveriam veicular campanhas publicit\u00e1rias de interesse p\u00fablico sobre a necessidade da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras durante a pandemia, com instru\u00e7\u00f5es de manejo e descarte. Foram usadas justificativas semelhantes \u00e0s dadas para outros vetos: a de que se criaria obriga\u00e7\u00e3o aos demais entes federados, al\u00e9m de n\u00e3o constar a fonte de receita para a despesa necess\u00e1ria com as campanhas.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":177548,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-177547","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177547"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177547\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":177549,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177547\/revisions\/177549"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/177548"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}