Ao sancionar a lei que permite a prorroga\u00e7\u00e3o do programa de suspens\u00e3o de contrato de trabalho e corte de jornada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, que hoje vale a 17 setores da economia.<\/p>\n\n\n\n
O Congresso aprovou, em junho, a permiss\u00e3o para o governo estender a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras trabalhistas na pandemia, como a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio, e incluiu no projeto um artigo para que a desonera\u00e7\u00e3o da folha, medida que diminui o custo de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, valesse at\u00e9 o fim de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro, por\u00e9m, segui a recomenda\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica e vetou o artigo que prolongava a desonera\u00e7\u00e3o da folha, por exemplo, para o ramo da inform\u00e1tica, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e cria\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de call center.<\/p>\n\n\n\n
“Tamb\u00e9m est\u00e3o atualmente desoneradas as empresas de comunica\u00e7\u00e3o, companhias que atuam no transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros e empresas de constru\u00e7\u00e3o civil e de obras de infraestrutura.” O ministro Paulo Guedes (Economia) quer uma desonera\u00e7\u00e3o mais ampla e permanente.<\/p>\n\n\n\n
Essa medida, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Agora, caber\u00e1 ao Congresso analisar o veto de Bolsonaro, podendo aceitar ou derrubar o ato.<\/p>\n\n\n\n
O governo argumentou que essa medida n\u00e3o estava prevista originalmente no projeto de lei enviado ao Legislativo, cujo objetivo foi alterar regras trabalhistas para que patr\u00f5es pudessem reduzir custos e, em troca, o Minist\u00e9rio da Economia criou um benef\u00edcio para suavizar a queda na renda dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Em vigor desde abril, o programa prev\u00ea um prazo m\u00e1ximo de dois meses para a suspens\u00e3o de contratos de trabalho e de tr\u00eas meses para o corte de jornada e, consequentemente, de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O governo quer, agora, estender esses prazos, permitindo que empresas fa\u00e7am uma nova negocia\u00e7\u00e3o com os empregados para prorrogar a medida.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 que que o prazo dos acordos seja, no total, de quatro meses \u2013 um m\u00eas a mais de corte de jornada e dois meses a mais de suspens\u00e3o de contrato. Isso deve ser feito por decreto do presidente.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para que Bolsonaro amplie o prazo da medida foi dada pelo Congresso, que aprovou em junho a proposta de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contratos.<\/p>\n\n\n\n
O programa foi criado por medida provis\u00f3ria, em abril. Assim, as regras passaram a valer imediatamente, enquanto o Congresso ainda avaliava o projeto.<\/p>\n\n\n\n
Em negocia\u00e7\u00e3o com o governo, os parlamentares decidiram, por ampla maioria, conceder ao presidente o poder de estender os prazos por decreto.<\/p>\n\n\n\n
Mais cedo, em uma rede social, Bolsonaro havia anunciado que sancionou a lei que criou o programa trabalhista durante a pandemia da Covid-19. Os vetos foram detalhados mais tarde pela assessoria de imprensa do Planalto.<\/p>\n\n\n\n
O programa que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o dos contratos j\u00e1 chegou a cerca de 12 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada, segundo balan\u00e7o do governo.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia informou que n\u00e3o h\u00e1 um impacto fiscal adicional com a prorroga\u00e7\u00e3o, pois a execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 abaixo do imaginado.<\/p>\n\n\n\n
Pelas contas da equipe econ\u00f4mica, a medida deveria alcan\u00e7ar 24,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada, mas as ades\u00f5es est\u00e3o em menos da metade do previsto.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o custo m\u00e1ximo do programa aos cofres p\u00fablicos continua dentro do or\u00e7amento inicial de R$ 51,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro vetou um dispositivo que garantia pagamento do benef\u00edcio emergencial de R$ 600, durante tr\u00eas meses, para os empregados demitidos sem justa causa durante a pandemia que n\u00e3o t\u00eam direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio tamb\u00e9m atingiria empregados dom\u00e9sticos. A justificativa usada pelo Planalto \u00e9 que o item criaria despesa obrigat\u00f3ria ao Poder P\u00fablico, o que viola dispositivos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
O presidente tamb\u00e9m barrou um trecho que permitia determinadas dedu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para as empresas que decidam complementar o benef\u00edcio pago pelo governo para trabalhadores que tenham tido seus sal\u00e1rios reduzidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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