O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou \u00e0 Lava Jato que envie \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) todos os dados de investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 colhidos pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ordem vale para as for\u00e7as-tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo da opera\u00e7\u00e3o. Representa uma importante derrota para os procuradores que as integram.<\/p>\n\n\n\n
O ministro deu a decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar (provis\u00f3rio) na quarta-feira (8), a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resist\u00eancia ao compartilhamento e \u00e0 supervis\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es” dos procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A procuradoria-geral ainda relatou ao STF que h\u00e1 suspeita de a Lava Jato estar burlando a lei para investigar o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que t\u00eam foro privilegiado e deveriam ter eventuais suspeitas submetidas \u00e0 an\u00e1lise inicial do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
O processo est\u00e1 sob sigilo e, por se tratar da Lava Jato, o relator do caso \u00e9 o ministro Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n
Antecipada nesta quinta (9) pela Folha de S.Paulo, a decis\u00e3o foi dada por Toffoli porque, por ser o presidente, ele responde pela corte durante o plant\u00e3o do Judici\u00e1rio, que est\u00e1 em recesso.<\/p>\n\n\n\n
Geralmente, as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos ministros s\u00e3o submetidas ao plen\u00e1rio do Supremo. Esse caso pode suscitar uma discuss\u00e3o no STF sobre os limites dos poderes das for\u00e7as-tarefas do MPF.<\/p>\n\n\n\n
A disputa entre a c\u00fapula da procuradoria-geral e a for\u00e7a-tarefa em primeira inst\u00e2ncia tornou-se p\u00fablica ap\u00f3s visita a Curitiba da subprocuradora Lindora Ara\u00fajo, coordenadora da Lava Jato na PGR e uma das principais auxiliares do chefe da institui\u00e7\u00e3o, Augusto Aras.<\/p>\n\n\n\n
Os procuradores a acusaram de tentar manobrar para ter acesso a bancos sigilosos de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas para a tomada dessa provid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o apresentada ao STF, a PGR relata que expediu um of\u00edcio \u00e0s for\u00e7as-tarefas do MPF nas tr\u00eas capitais “com o objetivo de obter as bases da dados estruturados e n\u00e3o-estruturados utilizadas” pelos investigadores. Por\u00e9m, os procuradores se negaram a atender a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A procuradoria sustenta que as informa\u00e7\u00f5es serviriam para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o de Augusto Aras, o que inclui zelar pelo efetivo respeito aos poderes p\u00fablicos e coordenar as atividades do MPF, decidindo eventualmente sobre qual esfera toca determinadas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A procuradoria sustenta que as informa\u00e7\u00f5es serviriam para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o de Augusto Aras para zelar pelo efetivo respeito aos poderes p\u00fablicos e tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o das atividades do MPF.<\/p>\n\n\n\n
A pe\u00e7a \u00e9 assinada pelo vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques.<\/p>\n\n\n\n
Ao dar decis\u00e3o favor\u00e1vel, Toffoli ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princ\u00edpio da unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de ferir a compet\u00eancia do Supremo para supervisionar investiga\u00e7\u00f5es relativas a autoridades com foro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a PGR, h\u00e1 “elementos de informa\u00e7\u00e3o em tr\u00e2nsito na Lava Jato” relativo aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado “cujos nomes foram artificialmente reduzidos em tabelas acostadas \u00e0 den\u00fancia apresentada ao Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba”.<\/p>\n\n\n\n
Assim, diz Toffoli, \u00e9 necess\u00e1rio impedir essa investiga\u00e7\u00e3o “no seu nascedouro”.<\/p>\n\n\n\n
“Ali\u00e1s, o que se busca garantir, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia constitucional da Corte, \u00e9 o transcurso da investiga\u00e7\u00e3o sob supervis\u00e3o da autoridade judici\u00e1ria competente, de modo a assegurar sua higidez”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Supremo aponta que \u00e9 evidente a necessidade do “imediato interc\u00e2mbio institucional de informa\u00e7\u00f5es, para oportunizar ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica o exame minucioso da base dados estruturados e n\u00e3o-estruturados colhidas nas investiga\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n
Jacques afirma que a Lava Jato ofereceu “resist\u00eancia ao compartilhamento, ao interc\u00e2mbio e \u00e0 supervis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o retidas em bases compartimentadas e estanques, invis\u00edveis ao conjunto do Minist\u00e9rio P\u00fablico.”<\/p>\n\n\n\n
Toffoli, por sua vez, argumenta que o MP “comp\u00f5e um todo intrinsecamente indivis\u00edvel, sendo sua reparti\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os e a subordina\u00e7\u00e3o administrativa a coordenadores diversos justificadas apenas pela necessidade de organiza\u00e7\u00e3o administrativa e funcional que assegure \u00e0 institui\u00e7\u00e3o a defesa dos interesses difusos e coletivos em todo o territ\u00f3rio nacional”.<\/p>\n\n\n\n
O ministro destaca que o PGR tem compet\u00eancia para requisitar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o obstante, a sua dire\u00e7\u00e3o \u00fanica pertence ao Procurador-Geral, que, hierarquicamente, det\u00e9m compet\u00eancia administrativa para requisitar o interc\u00e2mbio institucional de informa\u00e7\u00f5es, para bem e fielmente cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es final\u00edsticas, como, por exemplo, zelar pela compet\u00eancia constitucional do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de fiscal da correta aplica\u00e7\u00e3o da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o”, diz.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli afirma que a jurisprud\u00eancia atual do Supremo prev\u00ea esse tipo de compartilhamento de dados dentro do mesmo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ele escreveu que o “princ\u00edpio constitucional da unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro”, estabelecido no artigo 127 da Constitui\u00e7\u00e3o, “recentemente reafirmado pelo plen\u00e1rio no julgamento da a\u00e7\u00e3o de relatoria do ministro Alexandre de Moraes”, assegura “o interc\u00e2mbio de dados dentro da mesma institui\u00e7\u00e3o ministerial (MPF), entre unidades menores e o procurador-geral da Rep\u00fablica, chefe da institui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Na resposta ao of\u00edcio da PGR, a for\u00e7a-tarefa de Curitiba, onde nasceu a opera\u00e7\u00e3o, afirmou que o pedido sem distin\u00e7\u00e3o de acesso entre as bases protegidas ou n\u00e3o por sigilo judicial e quest\u00f5es log\u00edsticas impediam atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os procuradores do Rio de Janeiro, por sua vez, disseram que, para responder ao of\u00edcio, seria necess\u00e1rio “submeter pedidos espec\u00edficos \u00e0 Justi\u00e7a, para que fosse pleiteado na forma da lei e da jurisprud\u00eancia o compartilhamento de dados do processo ao qual se pretende ter acesso”.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 S\u00e3o Paulo se limitou a dizer que seria “imposs\u00edvel atender \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o” por “motivos de amplo conhecimento” de Aras.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli, por\u00e9m, afirmou que as respostas, apesar de “desencontradas”, evidenciam o claro desrespeito ao princ\u00edpio constitucional da unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
“J\u00e1 externei compreens\u00e3o de que Minist\u00e9rio P\u00fablico -em que pese a irradia\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es sobre distintos \u00f3rg\u00e3os \u2014 \u00e9 institui\u00e7\u00e3o una, nacional e de ess\u00eancia indivis\u00edvel, e como tal, conta com \u00f3rg\u00e3o central que \u00e9 o procurador-geral da Rep\u00fablica”, argumenta Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Supremo \u00e9 um dos principais cr\u00edticos dos m\u00e9todos da Lava Jato na corte, tendo sido o respons\u00e1vel por decis\u00f5es que contrariaram os interesses das for\u00e7as-tarefas na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
As for\u00e7as-tarefas ainda n\u00e3o se pronunciaram nesta quinta sobre a ordem do ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou \u00e0 Lava Jato que envie \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) todos os dados de investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 colhidos pela opera\u00e7\u00e3o. A ordem vale para as for\u00e7as-tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo da opera\u00e7\u00e3o. Representa uma importante derrota para os procuradores que as integram. O ministro deu a decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar (provis\u00f3rio) na quarta-feira (8), a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resist\u00eancia ao compartilhamento e \u00e0 supervis\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es” dos procuradores da Rep\u00fablica. A procuradoria-geral ainda relatou ao STF que h\u00e1 suspeita de a Lava Jato estar burlando a lei para investigar o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que t\u00eam foro privilegiado e deveriam ter eventuais suspeitas submetidas \u00e0 an\u00e1lise inicial do Supremo. O processo est\u00e1 sob sigilo e, por se tratar da Lava Jato, o relator do caso \u00e9 o ministro Edson Fachin. Antecipada nesta quinta (9) pela Folha de S.Paulo, a decis\u00e3o foi dada por Toffoli porque, por ser o presidente, ele responde pela corte durante o plant\u00e3o do Judici\u00e1rio, que est\u00e1 em recesso. Geralmente, as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos ministros s\u00e3o submetidas ao plen\u00e1rio do Supremo. Esse caso pode suscitar uma discuss\u00e3o no STF sobre os limites dos poderes das for\u00e7as-tarefas do MPF. A disputa entre a c\u00fapula da procuradoria-geral e a for\u00e7a-tarefa em primeira inst\u00e2ncia tornou-se p\u00fablica ap\u00f3s visita a Curitiba da subprocuradora Lindora Ara\u00fajo, coordenadora da Lava Jato na PGR e uma das principais auxiliares do chefe da institui\u00e7\u00e3o, Augusto Aras. Os procuradores a acusaram de tentar manobrar para ter acesso a bancos sigilosos de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas para a tomada dessa provid\u00eancia. Na a\u00e7\u00e3o apresentada ao STF, a PGR relata que expediu um of\u00edcio \u00e0s for\u00e7as-tarefas do MPF nas tr\u00eas capitais “com o objetivo de obter as bases da dados estruturados e n\u00e3o-estruturados utilizadas” pelos investigadores. Por\u00e9m, os procuradores se negaram a atender a solicita\u00e7\u00e3o. A procuradoria sustenta que as informa\u00e7\u00f5es serviriam para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o de Augusto Aras, o que inclui zelar pelo efetivo respeito aos poderes p\u00fablicos e coordenar as atividades do MPF, decidindo eventualmente sobre qual esfera toca determinadas investiga\u00e7\u00f5es. A procuradoria sustenta que as informa\u00e7\u00f5es serviriam para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o de Augusto Aras para zelar pelo efetivo respeito aos poderes p\u00fablicos e tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o das atividades do MPF. A pe\u00e7a \u00e9 assinada pelo vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques. Ao dar decis\u00e3o favor\u00e1vel, Toffoli ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princ\u00edpio da unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de ferir a compet\u00eancia do Supremo para supervisionar investiga\u00e7\u00f5es relativas a autoridades com foro. Segundo a PGR, h\u00e1 “elementos de informa\u00e7\u00e3o em tr\u00e2nsito na Lava Jato” relativo aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado “cujos nomes foram artificialmente reduzidos em tabelas acostadas \u00e0 den\u00fancia apresentada ao Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba”. Assim, diz Toffoli, \u00e9 necess\u00e1rio impedir essa investiga\u00e7\u00e3o “no seu nascedouro”. “Ali\u00e1s, o que se busca garantir, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia constitucional da Corte, \u00e9 o transcurso da investiga\u00e7\u00e3o sob supervis\u00e3o da autoridade judici\u00e1ria competente, de modo a assegurar sua higidez”, afirma. O presidente do Supremo aponta que \u00e9 evidente a necessidade do “imediato interc\u00e2mbio institucional de informa\u00e7\u00f5es, para oportunizar ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica o exame minucioso da base dados estruturados e n\u00e3o-estruturados colhidas nas investiga\u00e7\u00f5es”. Jacques afirma que a Lava Jato ofereceu “resist\u00eancia ao compartilhamento, ao interc\u00e2mbio e \u00e0 supervis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o retidas em bases compartimentadas e estanques, invis\u00edveis ao conjunto do Minist\u00e9rio P\u00fablico.” Toffoli, por sua vez, argumenta que o MP “comp\u00f5e um todo intrinsecamente indivis\u00edvel, sendo sua reparti\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os e a subordina\u00e7\u00e3o administrativa a coordenadores diversos justificadas apenas pela necessidade de organiza\u00e7\u00e3o administrativa e funcional que assegure \u00e0 institui\u00e7\u00e3o a defesa dos interesses difusos e coletivos em todo o territ\u00f3rio nacional”. O ministro destaca que o PGR tem compet\u00eancia para requisitar as informa\u00e7\u00f5es. “N\u00e3o obstante, a sua dire\u00e7\u00e3o \u00fanica pertence ao Procurador-Geral, que, hierarquicamente, det\u00e9m compet\u00eancia administrativa para requisitar o interc\u00e2mbio institucional de informa\u00e7\u00f5es, para bem e fielmente cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es final\u00edsticas, como, por exemplo, zelar pela compet\u00eancia constitucional do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de fiscal da correta aplica\u00e7\u00e3o da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o”, diz. Toffoli afirma que a jurisprud\u00eancia atual do Supremo prev\u00ea esse tipo de compartilhamento de dados dentro do mesmo \u00f3rg\u00e3o. Ele escreveu que o “princ\u00edpio constitucional da unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro”, estabelecido no artigo 127 da Constitui\u00e7\u00e3o, “recentemente reafirmado pelo plen\u00e1rio no julgamento da a\u00e7\u00e3o de relatoria do ministro Alexandre de Moraes”, assegura “o interc\u00e2mbio de dados dentro da mesma institui\u00e7\u00e3o ministerial (MPF), entre unidades menores e o procurador-geral da Rep\u00fablica, chefe da institui\u00e7\u00e3o”. Na resposta ao of\u00edcio da PGR, a for\u00e7a-tarefa de Curitiba, onde nasceu a opera\u00e7\u00e3o, afirmou que o pedido sem distin\u00e7\u00e3o de acesso entre as bases protegidas ou n\u00e3o por sigilo judicial e quest\u00f5es log\u00edsticas impediam atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o. Os procuradores do Rio de Janeiro, por sua vez, disseram que, para responder ao of\u00edcio, seria necess\u00e1rio “submeter pedidos espec\u00edficos \u00e0 Justi\u00e7a, para que fosse pleiteado na forma da lei e da jurisprud\u00eancia o compartilhamento de dados do processo ao qual se pretende ter acesso”. J\u00e1 S\u00e3o Paulo se limitou a dizer que seria “imposs\u00edvel atender \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o” por “motivos de amplo conhecimento” de Aras. Toffoli, por\u00e9m, afirmou que as respostas, apesar de “desencontradas”, evidenciam o claro desrespeito ao princ\u00edpio constitucional da unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico. “J\u00e1 externei compreens\u00e3o de que Minist\u00e9rio P\u00fablico -em que pese a irradia\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es sobre distintos \u00f3rg\u00e3os \u2014 \u00e9 institui\u00e7\u00e3o una, nacional e de ess\u00eancia indivis\u00edvel, e como tal, conta com \u00f3rg\u00e3o central que \u00e9 o procurador-geral da Rep\u00fablica”, argumenta Toffoli. O presidente do Supremo \u00e9 um dos principais cr\u00edticos dos m\u00e9todos da Lava Jato na corte, tendo sido o respons\u00e1vel por decis\u00f5es que contrariaram os interesses das for\u00e7as-tarefas na primeira inst\u00e2ncia. 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