Com o fechamento do primeiro semestre do ano, o Comit\u00ea T\u00e9cnico do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB), que acompanha as a\u00e7\u00f5es do Governo do Estado no combate aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19 (processo 7158\/20), publicou seu d\u00e9cimo terceiro relat\u00f3rio. Nele, al\u00e9m de avaliar a evolu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Estado e do quadro geral da situa\u00e7\u00e3o emergencial, os auditores fizeram uma an\u00e1lise comparativa entre o Cen\u00e1rio Fiscal do Estado neste ano e os cen\u00e1rios do quinqu\u00eanio de 2015 \/2019, como forma de contabilizar os impactos da pandemia no resultado or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Receitas- O relat\u00f3rio demonstra que as receitas totais do Estado at\u00e9 o momento, neste ano, chegam a R$ 5,7 bilh\u00f5es, somando-se as arrecada\u00e7\u00f5es de ICMS, FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Estado), Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e outras fontes de receita.<\/p>\n\n\n\n
O Comit\u00ea T\u00e9cnico, que tem a coordena\u00e7\u00e3o do conselheiro Fernando Cat\u00e3o, relata que mesmo com a desacelera\u00e7\u00e3o da economia e consequente queda nas arrecada\u00e7\u00f5es de ICMS, FPE e Fundeb, o valor da receita em 2020 superou a do mesmo per\u00edodo do ano passado em 1,9%. Este fato deve-se aos aux\u00edlios financeiros do Governo Federal, efetivados durante a pandemia por meio da Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 938\/20 e Lei Complementar n.\u00ba 173\/20, que totalizaram aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, teve a libera\u00e7\u00e3o de R$ 39 milh\u00f5es ao Fundo Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Esses valores superaram as perdas, que chegaram a pouco mais de R$ 250 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Despesas – A an\u00e1lise dos auditores mostra que a despesa total do Estado, neste primeiro semestre, cresceu muito pouco em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado – apenas 0,3% – e totalizou pouco mais de R$ 5,2 bilh\u00f5es. A quase estagna\u00e7\u00e3o dessa soma, mesmo com os gastos adicionais em raz\u00e3o do combate \u00e0 Covid-19 da ordem de R$ 139 milh\u00f5es (pouco mais de 40% dos recursos transferidos pelo Governo Federal em raz\u00e3o da pandemia), se deve, de acordo com o relat\u00f3rio, a quedas significativas nos valores destinados a Investimentos e Outras Despesas Correntes. A redu\u00e7\u00e3o chegou a R$ 360 milh\u00f5es neste ano em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro semestre de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Esses n\u00fameros determinam um resultado superavit\u00e1rio no or\u00e7amento p\u00fablico estadual nestes seis meses do atual exerc\u00edcio, com receitas superando as despesas em quase R$ 471 milh\u00f5es. \u00c9 melhor resultado, em valores nominais, do per\u00edodo analisado (desde 2015).<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio, os auditores ressaltam que se fossem exclu\u00eddas as transfer\u00eancias emergenciais do Governo Federal (R$ 339 milh\u00f5es, aproximadamente), ainda assim o resultado seria superavit\u00e1rio, \u201cdemonstrando que a conten\u00e7\u00e3o de gastos tem sido, at\u00e9 o momento, suficiente para atenuar, no conjunto do or\u00e7amento, os efeitos da pandemia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do super\u00e1vit, o Comit\u00ea T\u00e9cnico recomenda aten\u00e7\u00e3o especial dos gestores estaduais aos gastos com pessoal e encargos. De 2015 para c\u00e1, houve um aumento de R$ 1,2 bilh\u00e3o nesta despesa. S\u00f3 de 2019 para 2020 o aumento foi de quase R$ 431 milh\u00f5es, \u201cexibindo comportamento de crescimento insustent\u00e1vel, quando comparado com as taxas de crescimento da receita: 47% entre 2015 e 2020; e 12% entre 2019 e2020.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio descreve que o montante gasto com pessoal e encargos em 2020 passou de R$ 3,8 bilh\u00f5es, o que representa quase 100% dos valores arrecadados com ICMS, FPE e FUNDEB, que s\u00e3o as fontes de recursos utilizadas, normalmente, para custear este tipo de despesa. Essa situa\u00e7\u00e3o, de acordo com o Comit\u00ea T\u00e9cnico, \u201crepresenta elevado risco fiscal em face do quase total engessamento dos gastos com pessoal e da inexist\u00eancia de outras fontes est\u00e1veis para financiar tais encargos, o que explica, ainda, o baixo n\u00edvel de investimento alcan\u00e7ado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Alerta – A situa\u00e7\u00e3o dos gastos com Pessoal e Encargos, al\u00e9m de outros achados de auditoria contidos no relat\u00f3rio, ensejou, por parte da Corte de Contas, a emiss\u00e3o do Alerta 01357\/20, assinado pelo relator do processo 7158\/20, conselheiro Fernando Cat\u00e3o, e publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-PB desta quarta-feira (08).<\/p>\n\n\n\n
O documento recomenda aten\u00e7\u00e3o do governador do Estado, Jo\u00e3o Az\u00eavedo, e dos Secret\u00e1rios de Fazenda e Planejamento e Gest\u00e3o aos fatos relatados em rela\u00e7\u00e3o ao aumento dos gastos com Pessoal e Encargos e consequente comprometimento de recursos com esta categoria de despesa. Tamb\u00e9m sugere formas de incremento de recursos, como a revis\u00e3o de mecanismos de incentivos e subs\u00eddios, que resultam em ren\u00fancia de receitas, e o aprimoramento na efetiva cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Alerta traz diversas recomenda\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 melhora da transpar\u00eancia p\u00fablica na divulga\u00e7\u00e3o dos dados relacionados ao combate dos efeitos da pandemia, com amplia\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o correta de dados relacionados a receitas e despesas, como forma de garantir o Controle Social.<\/p>\n\n\n\n