{"id":178265,"date":"2020-07-11T06:27:02","date_gmt":"2020-07-11T09:27:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=178265"},"modified":"2020-07-11T06:27:02","modified_gmt":"2020-07-11T09:27:02","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-suspende-pagamento-de-parcelas-do-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/07\/11\/bolsonaro-sanciona-lei-que-suspende-pagamento-de-parcelas-do-fies\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) at\u00e9 31 de dezembro, em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). A\u00a0Lei n\u00ba 14.024\/2020\u00a0foi ppublicad (10) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A norma estabelece o direito \u00e0 suspens\u00e3o dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as presta\u00e7\u00f5es do financiamento at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, quando foi\u00a0reconhecido o estado de calamidade\u00a0pelo Congresso Nacional. Tamb\u00e9m poder\u00e3o suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no m\u00e1ximo, 180 dias, devidas at\u00e9 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Os saldos das obriga\u00e7\u00f5es suspensas devem ser pagos \u201cde forma dilu\u00edda nas parcelas restantes\u201d, sem cobran\u00e7a de juros ou multas. Em todas as situa\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o de pagamentos, o estudante n\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito em cadastros de inadimplentes e n\u00e3o ser\u00e1 considerado descumpridor de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es junto ao Fies.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o vale para os pagamentos em fase de utiliza\u00e7\u00e3o, car\u00eancia ou amortiza\u00e7\u00e3o e, para obt\u00ea-la, o estudante dever\u00e1 manifestar o interesse ao banco no qual det\u00e9m o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Refinanciamento<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o de pagamento, o\u00a0texto aprovado no m\u00eas passado no Congresso, cria um sistema de refinanciamento. No caso de quita\u00e7\u00e3o integral at\u00e9 31 de dezembro de 2020, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 100% dos encargos morat\u00f3rios. Na regra atual, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50%.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita a liquida\u00e7\u00e3o em quatro parcelas semestrais, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redu\u00e7\u00e3o de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de mar\u00e7o de 2021. J\u00e1 os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receber\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos come\u00e7am a partir de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Nesses parcelamentos, o valor de entrada ser\u00e1 a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento come\u00e7a do zero, podem ser inclu\u00eddas as parcelas n\u00e3o quitadas.<\/p>\n\n\n\n

Outros dispositivos<\/h2>\n\n\n\n

A nova lei tamb\u00e9m prev\u00ea o abatimento nas parcelas do Fies para m\u00e9dicos, enfermeiros e demais profissionais de sa\u00fade com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19. Dessa forma, o Fies poder\u00e1 abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, inclu\u00eddos os juros devidos no per\u00edodo e independentemente da data de contrata\u00e7\u00e3o do financiamento. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser abatido at\u00e9 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.<\/p>\n\n\n\n

A lei ainda aumenta o limite de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilh\u00f5es para at\u00e9 R$ 4,5 bilh\u00f5es. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito educativo do Fies, e \u00e9 destinado especificamente a estudantes de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n

Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por institui\u00e7\u00f5es privadas. Desde 2018, o financiamento \u00e9\u00a0ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).<\/p>\n\n\n\n

O primeiro \u00e9 operado pelo governo federal a juros zero para estudantes que t\u00eam renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por pessoa; o percentual m\u00e1ximo do valor do curso financiado \u00e9 definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino. J\u00e1 o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobran\u00e7a de juros.<\/p>\n\n\n\n

Veto<\/h2>\n\n\n\n

Na lei sancionada hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concess\u00e3o do P-Fies em complementaridade aos financiamentos pelo Fies, argumentando que essa permiss\u00e3o estimula a inadimpl\u00eancia dos benefici\u00e1rios do programa. Atualmente, a complementaridade \u00e9 aplic\u00e1vel somente a cursos autorizados pelo Comit\u00ea Gestor do Fies.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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