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<\/p>\n\n\n\nNo Brasil de 1990, uma em cada cinco crian\u00e7as e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, n\u00e3o estava alfabetizada. A cada mil beb\u00eas nascidos vivos no pa\u00eds naquele ano, quase 50 n\u00e3o chegavam a completar um ano, e quase 8 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n
Para pesquisadores e defensores dos direitos dessa popula\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds deu um passo importante para mudar esse cen\u00e1rio naquele ano, quando foi publicado o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos hoje (13).<\/p>\n\n\n\n
Passadas tr\u00eas d\u00e9cadas, o percentual de crian\u00e7as e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
O estatuto considerado parte desses avan\u00e7os \u00e9 fruto de um tempo em que a concep\u00e7\u00e3o sobre os direitos das crian\u00e7as e adolescentes mudou no pa\u00eds e no mundo. O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), Mario Volpi, conta que o Brasil participou ativamente das discuss\u00f5es internacionais que culminaram, em 1989, na Conven\u00e7\u00e3o Sobre os Direitos da Crian\u00e7a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), assinada por 196 pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo antes de esse acordo ter sido ratificado no Brasil, em 1990, os conceitos debatidos na ONU contribu\u00edram para a inclus\u00e3o do Artigo 227 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A partir dele, tornou-se “dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n Aprovado dois anos depois da Constitui\u00e7\u00e3o, o ECA parte do Artigo 227 e consolida todo o debate que o antecedeu, declarando crian\u00e7as e adolescentes sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a prote\u00e7\u00e3o integral e as oportunidades de desenvolvimento em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade.<\/p>\n\n\n\n “Foi um processo muito complementar. Em 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o. Em 1989, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a da ONU. E, em 1990, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Existe um alinhamento conceitual bastante coerente nesses tr\u00eas documentos jur\u00eddicos que estabeleceram essa mudan\u00e7a bastante radical na forma como a inf\u00e2ncia passa a ser vista pelo pa\u00eds”, explica Volpi. “O ECA \u00e9 considerado uma das melhores leis nacionais que traduzem a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, e foi usado como refer\u00eancia para a maioria dos pa\u00edses latino americanos, uma refer\u00eancia hist\u00f3rica”.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a conceitual destacada pelo coordenador do Unicef se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Menores, de 1979. Volpi explica que o texto anterior, revogado pelo ECA, estava inteiramente concentrado na repress\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00f5es irregulares, como crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s, pobres, em situa\u00e7\u00e3o de rua ou em conflito com a lei.<\/p>\n\n\n\n “Existia uma vis\u00e3o de que, para toda a situa\u00e7\u00e3o de irregularidade nas pessoas menores de idade, deveria haver uma a\u00e7\u00e3o repressiva do Estado para proteger a sociedade”, resgata Volpi. “Criou-se essa divis\u00e3o entre as pessoas com menos de 18 anos conhecidas como crian\u00e7as e adolescentes, porque estavam em situa\u00e7\u00e3o de normalidade, e as que eram chamadas de menores, que era como se referiam a uma crian\u00e7a pobre, desvalida. Ningu\u00e9m dizia que tinha em casa dois menores, dizia que tinha duas crian\u00e7as ou dois filhos. Mas, quando se referiam \u00e0s fam\u00edlias das crian\u00e7as mais pobres, diziam que a fam\u00edlia tinha dois menores”.<\/p>\n\n\n\n Ao substituir o C\u00f3digo de Menores na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente mudou a Doutrina da Situa\u00e7\u00e3o Irregular para a Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral, que distribui a toda a sociedade a responsabilidade por assegurar os direitos das crian\u00e7as e adolescentes com prioridade absoluta, citando explicitamente que esse \u00e9 um “dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico”.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a produziu transforma\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o apagou a mentalidade enraizada no C\u00f3digo de Menores. “N\u00e3o fizemos ainda uma total mudan\u00e7a das pr\u00e1ticas sociais. A lei veio trazendo novas vis\u00f5es, mas a pr\u00e1tica social demora muito mais para mudar do que a lei. Nesses 30 anos, houve um grande trabalho de divulga\u00e7\u00e3o da lei, de conhecimento, de aplica\u00e7\u00e3o, de mudan\u00e7as positivas, mas existe uma parcela da sociedade que resiste em entender esse conceito de inf\u00e2ncia como um sujeito de direito”, avalia Volpi, que usa como exemplo o sistema de medidas socioeducativas para crian\u00e7as e adolescentes em conflito com a lei, apesar de ponderar que h\u00e1 boas experi\u00eancias no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n “O pa\u00eds n\u00e3o fez ainda um investimento significativo para transformar o que era esse sistema penal de crian\u00e7as e adolescentes em um sistema educativo”, afirma ele, que lembra que o objetivo das medidas socioeducativas \u00e9 afastar das pr\u00e1ticas criminais os cerca de 26 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas atualmente no pa\u00eds, e que, para isso, precisam melhorar sua escolaridade, capacita\u00e7\u00e3o profissional e seu modo de se relacionar e respeitar outras pessoas. “O sistema socioeducativo est\u00e1 muito focado em punir os adolescentes pelo ato cometido, mas essa \u00e9 s\u00f3 uma dimens\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n Para o coordenador da Inf\u00e2ncia e Juventude da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja, o ECA sofreu duas crises, ao longo de seus 30 anos: uma de implementa\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas por parte dos governos e outra de interpreta\u00e7\u00e3o de suas regras por parte dos juristas e da Justi\u00e7a, de modo a sonegar direitos.<\/p>\n\n\n\n Azambuja tamb\u00e9m \u00e9 coordenador da Comiss\u00e3o Especializada de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Conselho Nacional dos Defensores P\u00fablicos-Gerais (Condege) e contesta a ideia de que as medidas socioeducativas s\u00e3o insuficientes porque t\u00eam menor dura\u00e7\u00e3o temporal.<\/p>\n\n\n\n “Nas quest\u00f5es policiais, o ECA muitas vezes \u00e9 visto como sin\u00f4mimo de impunidade. Mas as pessoas que falam isso s\u00e3o adultas, e n\u00e3o se lembram de como o tempo \u00e9 relativo e passa de maneira diferente para as crian\u00e7as e adolescentes. Se voc\u00ea se imaginar com 12, 13 ou 14 anos, longe da sua m\u00e3e e preso, o qu\u00e3o infernal isso poderia ser? Esses meninos s\u00e3o bem responsabilizados, mas isso adequado \u00e0 realidade e idade deles”.<\/p>\n\n\n\n Apesar das dificuldades, o ECA tamb\u00e9m serviu de instrumento para reivindicar direitos para esses adolescentes, lembra ele, citando a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que obrigou, no ano passado, o estado do Rio de Janeiro a soltar adolescentes apreendidos em unidades superlotadas, at\u00e9 que se atingisse a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 119% da capacidade de internos. Azambuja tamb\u00e9m cita que, durante a pandemia de covid-19, a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro cobrou que o governo do estado garantisse educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia aos adolescentes apreendidos e videochamadas com as fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n “As unidades deveriam se assemelhar a escolas, mas ainda vemos esses espa\u00e7os como pequenas pris\u00f5es, com todos os malef\u00edcios que isso gera, como uma subcultura criminal, incutindo neles o ideal de que s\u00e3o perigosos, prisioneiros, e moldando a personalidade deles de acordo com essa ideia, o que contraria toda a l\u00f3gica do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente”, analisa o defensor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil de 1990, uma em cada cinco crian\u00e7as e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, n\u00e3o… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":178597,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-178596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=178596"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178596\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":178598,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178596\/revisions\/178598"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/178597"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=178596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=178596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=178596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Alunos](\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/QD4tFABIG-y7Qrr8hhDn5UYvYM8=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/mcamg_abr_10052019_9625.jpg?itok=XRw0qQll\" "\\"Marcelo")
<\/figure>\n\n\n\nA partir do ECA tornou-se dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar com “absoluta prioridade” direitos essenciais – Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
Medidas socioeducativas<\/h2>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nAdolescentes em unidade de interna\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia – Jos\u00e9 Cruz\/Arquivo Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n\n\n\n