O texto foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Agora, segue ao Senado. Se n\u00e3o houver mudan\u00e7as, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio de R$ 600 ser\u00e1 concedido a maiores de 18 anos, embora o projeto permita que o benef\u00edcio seja destinado a atletas ou paratletas que tenham idade m\u00ednima de 14 anos e que estejam vinculados a uma entidade esportiva.<\/p>\n\n\n\n
Para receber a ajuda, \u00e9 preciso ter atuado de forma profissional ou n\u00e3o profissional na \u00e1rea esportiva nos dois anos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei. O trabalhador ter\u00e1 que comprovar isso de forma documental ou por uma autodeclara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 ter emprego formal ativo, entre outros crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
Outras regras s\u00e3o iguais \u00e0s do aux\u00edlio emergencial a informais, como a restri\u00e7\u00e3o de que o benef\u00edcio seja concedido a no m\u00e1ximo dois membros da fam\u00edlia. M\u00e3es solteiras poder\u00e3o receber duas cotas, ou R$ 1.200.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio abrange profissionais aut\u00f4nomos da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, aqueles vinculados a uma entidade esportiva, t\u00e9cnicos, preparadores f\u00edsicos, fisioterapeutas e outros trabalhadores do setor.<\/p>\n\n\n\n
Para as medidas de socorro, o projeto prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1,6 bilh\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou adicionais da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto autoriza a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda em premia\u00e7\u00f5es recebidas durante o per\u00edodo da pandemia, at\u00e9 o limite de R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o projeto, bancos poder\u00e3o oferecer linhas de cr\u00e9dito para fomento de atividades e compras de equipamentos e condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas a pessoas f\u00edsicas que comprovem serem trabalhadores do setor esportivo. A possibilidade tamb\u00e9m \u00e9 oferecida a microempresas e empresas de pequeno porte que tenham finalidade esportiva.<\/p>\n\n\n\n
Os empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 36 meses, em parcelas mensais corrigidas pela taxa b\u00e1sica Selic, a partir de 180 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A condi\u00e7\u00e3o para ter acesso ao cr\u00e9dito \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego existentes em 20 de mar\u00e7o, quando foi decretado o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O projeto permite ainda que entidades como COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), comit\u00ea paraol\u00edmpico e entidades de administra\u00e7\u00e3o de esporte n\u00e3o vinculadas ao futebol destinem at\u00e9 20% dos recursos p\u00fablicos que recebem, at\u00e9 31 de dezembro, ao pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m poder\u00e3o usar os recursos, mantendo o mesmo limite, para pagamento de transa\u00e7\u00f5es que envolvam descontos em multas e juros, at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
O texto diz ainda que os bens particulares dos dirigentes das entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Desporto est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es previstas no c\u00f3digo civil para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es, em caso de desvio de recursos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Os dirigentes tamb\u00e9m respondem pelos atos il\u00edcitos praticados e pelos atos de gest\u00e3o irregular ou contr\u00e1rios ao previsto no contrato social da entidade.<\/p>\n\n\n\n
Entre esses atos est\u00e1 a celebra\u00e7\u00e3o de contrato com empresa da qual o dirigente, seu c\u00f4njuge ou companheiro, ou parentes de at\u00e9 terceiro grau sejam s\u00f3cios ou administradores, exceto no caso de contratos de patroc\u00ednio ou doa\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio da entidade.<\/p>\n\n\n\n
Outro ato ilegal \u00e9 o recebimento de pagamentos, doa\u00e7\u00f5es ou repasses de recursos de terceiros que, no prazo de at\u00e9 um ano, antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a entidade desportiva profissional.<\/p>\n\n\n\n
O dirigente n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado se n\u00e3o tiver agido com culpa grave, ou que comprove que agiu de boa-f\u00e9 para evitar preju\u00edzo maior \u00e0 entidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O texto foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Agora, segue ao Senado. Se n\u00e3o houver mudan\u00e7as, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. O aux\u00edlio de R$ 600 ser\u00e1 concedido a maiores de 18 anos, embora o projeto permita que o benef\u00edcio seja destinado a atletas ou paratletas que tenham idade m\u00ednima de 14 anos e que estejam vinculados a uma entidade esportiva. Para receber a ajuda, \u00e9 preciso ter atuado de forma profissional ou n\u00e3o profissional na \u00e1rea esportiva nos dois anos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei. O trabalhador ter\u00e1 que comprovar isso de forma documental ou por uma autodeclara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 ter emprego formal ativo, entre outros crit\u00e9rios estabelecidos. Outras regras s\u00e3o iguais \u00e0s do aux\u00edlio emergencial a informais, como a restri\u00e7\u00e3o de que o benef\u00edcio seja concedido a no m\u00e1ximo dois membros da fam\u00edlia. M\u00e3es solteiras poder\u00e3o receber duas cotas, ou R$ 1.200. O aux\u00edlio abrange profissionais aut\u00f4nomos da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, aqueles vinculados a uma entidade esportiva, t\u00e9cnicos, preparadores f\u00edsicos, fisioterapeutas e outros trabalhadores do setor. Para as medidas de socorro, o projeto prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1,6 bilh\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou adicionais da Uni\u00e3o. O projeto autoriza a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda em premia\u00e7\u00f5es recebidas durante o per\u00edodo da pandemia, at\u00e9 o limite de R$ 30 mil. Segundo o projeto, bancos poder\u00e3o oferecer linhas de cr\u00e9dito para fomento de atividades e compras de equipamentos e condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas a pessoas f\u00edsicas que comprovem serem trabalhadores do setor esportivo. A possibilidade tamb\u00e9m \u00e9 oferecida a microempresas e empresas de pequeno porte que tenham finalidade esportiva. Os empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 36 meses, em parcelas mensais corrigidas pela taxa b\u00e1sica Selic, a partir de 180 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica. A condi\u00e7\u00e3o para ter acesso ao cr\u00e9dito \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego existentes em 20 de mar\u00e7o, quando foi decretado o estado de calamidade p\u00fablica. O projeto permite ainda que entidades como COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), comit\u00ea paraol\u00edmpico e entidades de administra\u00e7\u00e3o de esporte n\u00e3o vinculadas ao futebol destinem at\u00e9 20% dos recursos p\u00fablicos que recebem, at\u00e9 31 de dezembro, ao pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Tamb\u00e9m poder\u00e3o usar os recursos, mantendo o mesmo limite, para pagamento de transa\u00e7\u00f5es que envolvam descontos em multas e juros, at\u00e9 31 de dezembro. O texto diz ainda que os bens particulares dos dirigentes das entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Desporto est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es previstas no c\u00f3digo civil para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es, em caso de desvio de recursos, por exemplo. Os dirigentes tamb\u00e9m respondem pelos atos il\u00edcitos praticados e pelos atos de gest\u00e3o irregular ou contr\u00e1rios ao previsto no contrato social da entidade. Entre esses atos est\u00e1 a celebra\u00e7\u00e3o de contrato com empresa da qual o dirigente, seu c\u00f4njuge ou companheiro, ou parentes de at\u00e9 terceiro grau sejam s\u00f3cios ou administradores, exceto no caso de contratos de patroc\u00ednio ou doa\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio da entidade. Outro ato ilegal \u00e9 o recebimento de pagamentos, doa\u00e7\u00f5es ou repasses de recursos de terceiros que, no prazo de at\u00e9 um ano, antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a entidade desportiva profissional. O dirigente n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado se n\u00e3o tiver agido com culpa grave, ou que comprove que agiu de boa-f\u00e9 para evitar preju\u00edzo maior \u00e0 entidade.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":179183,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-179182","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esportes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=179182"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179182\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":179184,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179182\/revisions\/179184"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/179183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=179182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=179182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=179182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}