O texto foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Agora, segue ao Senado. Se n\u00e3o houver mudan\u00e7as, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio de R$ 600 ser\u00e1 concedido a maiores de 18 anos, embora o projeto permita que o benef\u00edcio seja destinado a atletas ou paratletas que tenham idade m\u00ednima de 14 anos e que estejam vinculados a uma entidade esportiva.<\/p>\n\n\n\n
Para receber a ajuda, \u00e9 preciso ter atuado de forma profissional ou n\u00e3o profissional na \u00e1rea esportiva nos dois anos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei. O trabalhador ter\u00e1 que comprovar isso de forma documental ou por uma autodeclara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 ter emprego formal ativo, entre outros crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
Outras regras s\u00e3o iguais \u00e0s do aux\u00edlio emergencial a informais, como a restri\u00e7\u00e3o de que o benef\u00edcio seja concedido a no m\u00e1ximo dois membros da fam\u00edlia. M\u00e3es solteiras poder\u00e3o receber duas cotas, ou R$ 1.200.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio abrange profissionais aut\u00f4nomos da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, aqueles vinculados a uma entidade esportiva, t\u00e9cnicos, preparadores f\u00edsicos, fisioterapeutas e outros trabalhadores do setor.<\/p>\n\n\n\n
Para as medidas de socorro, o projeto prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1,6 bilh\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou adicionais da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto autoriza a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda em premia\u00e7\u00f5es recebidas durante o per\u00edodo da pandemia, at\u00e9 o limite de R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o projeto, bancos poder\u00e3o oferecer linhas de cr\u00e9dito para fomento de atividades e compras de equipamentos e condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas a pessoas f\u00edsicas que comprovem serem trabalhadores do setor esportivo. A possibilidade tamb\u00e9m \u00e9 oferecida a microempresas e empresas de pequeno porte que tenham finalidade esportiva.<\/p>\n\n\n\n
Os empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 36 meses, em parcelas mensais corrigidas pela taxa b\u00e1sica Selic, a partir de 180 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A condi\u00e7\u00e3o para ter acesso ao cr\u00e9dito \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego existentes em 20 de mar\u00e7o, quando foi decretado o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O projeto permite ainda que entidades como COB (Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro), comit\u00ea paraol\u00edmpico e entidades de administra\u00e7\u00e3o de esporte n\u00e3o vinculadas ao futebol destinem at\u00e9 20% dos recursos p\u00fablicos que recebem, at\u00e9 31 de dezembro, ao pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m poder\u00e3o usar os recursos, mantendo o mesmo limite, para pagamento de transa\u00e7\u00f5es que envolvam descontos em multas e juros, at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
O texto diz ainda que os bens particulares dos dirigentes das entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Desporto est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es previstas no c\u00f3digo civil para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es, em caso de desvio de recursos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Os dirigentes tamb\u00e9m respondem pelos atos il\u00edcitos praticados e pelos atos de gest\u00e3o irregular ou contr\u00e1rios ao previsto no contrato social da entidade.<\/p>\n\n\n\n
Entre esses atos est\u00e1 a celebra\u00e7\u00e3o de contrato com empresa da qual o dirigente, seu c\u00f4njuge ou companheiro, ou parentes de at\u00e9 terceiro grau sejam s\u00f3cios ou administradores, exceto no caso de contratos de patroc\u00ednio ou doa\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio da entidade.<\/p>\n\n\n\n
Outro ato ilegal \u00e9 o recebimento de pagamentos, doa\u00e7\u00f5es ou repasses de recursos de terceiros que, no prazo de at\u00e9 um ano, antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a entidade desportiva profissional.<\/p>\n\n\n\n
O dirigente n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado se n\u00e3o tiver agido com culpa grave, ou que comprove que agiu de boa-f\u00e9 para evitar preju\u00edzo maior \u00e0 entidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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