O Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MP-Procon) recomendou a todas as academias, centros de gin\u00e1stica e estabelecimentos similares dos munic\u00edpios paraibanos onde haja casos confirmados de COVID-19 que realizem a renegocia\u00e7\u00e3o individualizada das cobran\u00e7as nos contratos de consumo perante os consumidores, priorizando a livre escolha do consumidor contratante.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo Vice-Diretor-Geral do MP-Procon, o promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; pelo Diretor Regional, o promotor S\u00f3crates da Costa Agra; e pela 45\u00aa promotora de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa, Priscylla Miranda Morais Maroja.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o documento, devem ser apresentadas ao consumidor a op\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos (mensalidade ou anuidade), enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com compensa\u00e7\u00e3o ao final do contrato, ou a de suspens\u00e3o dos pagamentos durante o per\u00edodo de isolamento social para retomada deles ap\u00f3s o retorno das atividades ordin\u00e1rias. As academias devem ainda se abster das cobran\u00e7as de multas contratuais quando o consumidor optar por rescindir os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os durante o per\u00edodo de isolamento social da pandemia da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, devem ser criados canais espec\u00edficos para tratamento remoto das demandas dos consumidores (d\u00favidas, negocia\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, etc), sobretudo por telefone ou e-mail, de maneira a evitar que os contratantes tenham de comparecer pessoalmente aos estabelecimentos e sejam expostos a contamina\u00e7\u00e3o da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Ainda consta na recomenda\u00e7\u00e3o que as academias devem cancelar a cobran\u00e7a de eventuais multas de mora e de juros em decorr\u00eancia do atraso no pagamento das mensalidades ou parcelas da anuidade pelos consumidores durante o per\u00edodo de isolamento social e seus desdobramentos, tendo em vista que o consumidor n\u00e3o responde pelos preju\u00edzos resultantes de caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o, os promotores destacam que muitos dos consumidores contratantes de servi\u00e7os de instru\u00e7\u00e3o e acompanhamento para atividades f\u00edsicas, fornecidos por academias e centros de gin\u00e1stica e empreendimentos similares, s\u00e3o pessoas pertencentes ao grupo de risco do cont\u00e1gio da COVID-19. Al\u00e9m disso, os preju\u00edzos que os estabelecimentos eventualmente tenham n\u00e3o podem ser repassados para os consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme os promotores, t\u00eam sido noticiadas no pa\u00eds as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para tentar cancelar ou mesmo renegociar seus contratos em face da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
No documento, houve ainda recomenda\u00e7\u00e3o para que os as academias e centros de gin\u00e1stica cumpram as normativas t\u00e9cnicas estaduais e municipais de sa\u00fade p\u00fablica e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria quando do retorno \u00e0s atividades ordin\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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