A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que renova o Fundeb \u2013 fundo que financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2013 e amplia gradualmente a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, at\u00e9 o patamar de 23% a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada por 499 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios. Por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o constitucional, eram necess\u00e1rios pelo menos 308 votos a favor da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Para concluir a vota\u00e7\u00e3o, os parlamentares ainda precisam analisar destaques, que s\u00e3o sugest\u00f5es para alterar a reda\u00e7\u00e3o do texto. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, essa fase ainda n\u00e3o havia terminado.<\/p>\n\n\n\n
O rito normal de tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC prev\u00ea cinco sess\u00f5es de intervalo antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Ap\u00f3s essa segunda an\u00e1lise, se aprovado, o texto \u00e9 encaminhado ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
O Fundeb<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerado essencial para o ensino p\u00fablico no pa\u00eds, o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renova\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada essencial para garantir o refor\u00e7o de caixa de estados e munic\u00edpios para investimentos da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o federal \u00e9 usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do m\u00ednimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementa\u00e7\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n Participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Hoje, a Uni\u00e3o complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e munic\u00edpios. O Congresso defende aumentar esse percentual, mas a discuss\u00e3o sobre os n\u00fameros e a progress\u00e3o desse aumento \u00e9 um dos principais entraves \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n Pela PEC aprovada, a participa\u00e7\u00e3o federal no fundo crescer\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n O texto aprovado prev\u00ea ainda que cerca de 5 pontos percentuais da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sejam destinados para educa\u00e7\u00e3o infantil, que s\u00e3o as creches para crian\u00e7as de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede p\u00fablica, o dinheiro poder\u00e1 ser repassado a institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n Articula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos dias, a relatora da PEC, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), fez algumas mudan\u00e7as no seu parecer para atender o governo federal e, assim, evitar a desidrata\u00e7\u00e3o de outros pontos do projeto que o Executivo articulava para mexer.<\/p>\n\n\n\n \u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, o Pal\u00e1cio do Planalto chegou a enviar a alguns l\u00edderes uma proposta alternativa que previa a inclus\u00e3o de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela Uni\u00e3o ao fundo \u00e0 transfer\u00eancia direta de renda para fam\u00edlias com crian\u00e7as em idade escolar.<\/p>\n\n\n\n A inten\u00e7\u00e3o era que os recursos viessem a compor o Renda Brasil, programa em estudo que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a articula\u00e7\u00e3o do governo federal, com o apoio de partidos do Centr\u00e3o, base aliada no Congresso, gerou intensa repercuss\u00e3o negativa entre educadores e parlamentares, e o governo acabou recuando e concordando com a destina\u00e7\u00e3o de uma parte especificamente para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n Sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A PEC estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Hoje, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com sal\u00e1rios de professores.<\/p>\n\n\n\n Para atender o governo, que defendia um percentual para investimentos, a relatora incluiu na PEC a previs\u00e3o de que, do acr\u00e9scimo na participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, 15% ter\u00e3o que ser destinados para investimentos (veja mais detalhes abaixo).<\/p>\n\n\n\n A proposta pro\u00edbe ainda o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. Na sua articula\u00e7\u00e3o, o governo tentou retirar esse ponto, mas n\u00e3o conseguiu.<\/p>\n\n\n\n Modelo h\u00edbrido de distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto prev\u00ea um modelo “h\u00edbrido” de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos federais, mantendo a atual complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o a estados que n\u00e3o atingirem o valor m\u00ednimo por aluno, mas tamb\u00e9m contemplando as redes p\u00fablicas municipais.<\/p>\n\n\n\n Segundo a relatora, essa \u00e9 uma tentativa de corrigir distor\u00e7\u00f5es do modelo atual. Com a modalidade vigente, a Uni\u00e3o faz o repasse aos fundos estaduais com menores valores por estudantes, e n\u00e3o diretamente para as prefeituras.<\/p>\n\n\n\n Isso faz com que, por exemplo, cidades mais ricas em estados pobres recebam o refor\u00e7o do governo federal, mas munic\u00edpios vulner\u00e1veis em estados ricos deixem de ganhar o aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n A distribui\u00e7\u00e3o dos 23% de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo, ap\u00f3s seis anos, ser\u00e1 dividida em tr\u00eas. Ficar\u00e1 assim:<\/p>\n\n\n\n 10 pontos percentuais seguir\u00e3o as regras atuais de distribui\u00e7\u00e3o, para os estados mais pobres que recebem o complemento da Uni\u00e3o para atingirem o padr\u00e3o m\u00ednimo. Custo-aluno<\/strong><\/p>\n\n\n\n A PEC tamb\u00e9m inclui um artigo na Constitui\u00e7\u00e3o para prever que o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do ensino garantido pela Uni\u00e3o por meio de assist\u00eancia a estados e munic\u00edpios deve ter como refer\u00eancia o custo aluno qualidade (CAQ).<\/p>\n\n\n\n O CAQ \u00e9 um par\u00e2metro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O PNE foi aprovado em 2014 mas, passados seis dos dez anos previstos para o cumprimento das metas, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) ainda n\u00e3o estabeleceram a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo ou o valor para o CAQ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que renova o Fundeb \u2013… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":180003,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-180002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=180002"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":180004,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180002\/revisions\/180004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/180003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=180002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=180002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=180002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
10,5 pontos percentuais ser\u00e3o distribu\u00eddos para redes p\u00fablicas de ensino municipal, estadual ou distrital que n\u00e3o atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), par\u00e2metro de distribui\u00e7\u00e3o criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino. \u00c9 neste montante que haver\u00e1 uma trava para investimentos de 15%.
2,5 pontos percentuais ser\u00e3o distribu\u00eddos com base na evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n\n\n\n