complementar \u00e0s propostas que j\u00e1 tramitam na C\u00e2mara e no Senado<\/a>, que tratam de mudan\u00e7as tamb\u00e9m no Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), de responsabilidade dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\nOutras propostas<\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m da unifica\u00e7\u00e3o da PIS-Cofins no CBS, o governo federal anunciou estar finalizando outras tr\u00eas propostas relacionadas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Elas devem ser apresentadas em cerca de 30 dias. Uma dessas medidas ser\u00e1 a reestrutura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para transform\u00e1-lo em um \u201cimposto seletivo\u201d, que incidiria apenas sobre determinado conjunto de bens, especialmente aqueles que tem externalidades (consequ\u00eancias) negativas \u00e0 sociedade, como bebidas alco\u00f3licas, cigarros e alimentos \u00e0 base de a\u00e7\u00facar.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto adicional da reforma ser\u00e1 uma mudan\u00e7a no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), com a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre as empresas em troca da tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos (parcela dos lucros distribu\u00edda por uma empresa aos acionsitas). Segundo Tostes, a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos nas empresas ajuda a diminuir a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas em pessoas jur\u00eddicas como forma de burlar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reduzir custos, uma distor\u00e7\u00e3o do atual modelo.<\/p>\n\n\n\n
A \u00faltima proposta pretende acabar com a contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha de sal\u00e1rios, uma forma de reduzir o custo da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n
Tostes destacou que a reforma tribut\u00e1ria tem como princ\u00edpio a manter o atual patamar de arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal com impostos sobre o consumo. \u201cIndependentemente das v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es e propostas que ser\u00e3o implementadas, [vamos] manter no global o mesmo n\u00edvel carga tribut\u00e1ria atual\u201d, disse o secret\u00e1rio especial da Receita. <\/p>\n\n\n\n
Simples Nacional e outros regimes<\/h2>\n\n\n\n
A proposta que cria o CBS n\u00e3o mexe com o regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional, que continuar\u00e1 funcionando nos moldes atuais. No entanto,as empresas que adquirirem bens e servi\u00e7os do optante do Simples poder\u00e1 acumular cr\u00e9dito para o novo imposto, para compens\u00e1-lo nas transa\u00e7\u00f5es dentro da cadeia produtiva. Em todo o pa\u00eds, cerca de 1,9 milh\u00e3o de micro e pequenas empresas integram o Simples.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 mantido, segundo o projeto do governo, o atual regime agr\u00edcola para dar condi\u00e7\u00f5es iguais de concorr\u00eancia para pequenos agricultores. Isso porque apenas empresas, n\u00e3o produtores rurais individuais, podem apurar e transferir cr\u00e9ditos da CBS. Cobrado para produtos como gasolina, diesel, GLP, g\u00e1s natural, querosene de avia\u00e7\u00e3o, biodiesel, \u00e1lcool e cigarros, o regime monof\u00e1sico (onde o tributo incide por unidade de medida) tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 alterado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A primeira parte da proposta da reforma tribut\u00e1ria do governo federal,\u00a0entregue nesta ter\u00e7a-feira (21)\u00a0pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional,\u00a0prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de dois impostos federais, o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois tributos ser\u00e3o extintos para dar lugar \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), com al\u00edquota \u00fanica de 12%. De acordo com o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, essa proposta elimina cinco tributos diferentes: PIS\/Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre a importa\u00e7\u00e3o, sobre a receita e a Cofins sobre a importa\u00e7\u00e3o e sobre a receita. Al\u00e9m disso, mais de uma centena de regimes tribut\u00e1rios para diferentes setores da economia ser\u00e3o extintos. \u201cEssas contribui\u00e7\u00f5es, que hoje s\u00e3o fonte de extrema complexidade, de grande lit\u00edgio, ser\u00e3o ent\u00e3o extintas e substitu\u00eddas por esse novo tributo, essa contribui\u00e7\u00e3o, permitindo uma revis\u00e3o completa dessa incid\u00eancia, eliminando as enormes diferencia\u00e7\u00f5es que existem para v\u00e1rios setores e produtos, composta por mais de um centena de regimes especiais que hoje vigoram nas duas contribui\u00e7\u00f5es do PIS e da Cofins\u201d, afirmou o secret\u00e1rio. Simplifica\u00e7\u00e3o Segundo Tostes, empresas no pa\u00eds gastam mais de 1,5 mil horas por ano para declarar impostos, quase tr\u00eas vezes mais do que a m\u00e9dia de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina (cerca de 600 horas anuais) e muito superior \u00e0 de pa\u00edses desenvolvidos, que gastam, em m\u00e9dia, 400 horas por ano com o preenchimento de declara\u00e7\u00f5es e pagamentos de tributos. \u201cQuero destacar a enorme simplifica\u00e7\u00e3o decorrente destas substitui\u00e7\u00f5es de cinco contribui\u00e7\u00f5es por uma s\u00f3. Isso a\u00ed vai trazer ganhos enormes de facilidade, no preenchimento das declara\u00e7\u00f5es, das informa\u00e7\u00f5es, na apura\u00e7\u00e3o do tributo e no pagamento\u201d, acrescentou. Segundo o governo, o CBS permitir\u00e1 reduzir o n\u00famero de campos na nota fiscal de 52 para 9 e eliminar 70% das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Pela proposta encaminhada, o CBS vai incidir apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e n\u00e3o pelo c\u00e1lculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins. A ideia \u00e9 dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 cobran\u00e7a de impostos, que atualmente gera disputas judiciais que representam 51% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os do pa\u00eds) e um tempo m\u00e9dio de execu\u00e7\u00e3o fiscal na Justi\u00e7a que ultrapassa os oito anos. Atualmente, o sistema abre margem para diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre quais receitas constituem o total. O texto enviado pelo governo trata apenas dos tributos federais. Segundo o ministro Paulo Guedes, essa proposta vai complementar \u00e0s propostas que j\u00e1 tramitam na C\u00e2mara e no Senado, que tratam de mudan\u00e7as tamb\u00e9m no Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), de responsabilidade dos munic\u00edpios. Outras propostas Al\u00e9m da unifica\u00e7\u00e3o da PIS-Cofins no CBS, o governo federal anunciou estar finalizando outras tr\u00eas propostas relacionadas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Elas devem ser apresentadas em cerca de 30 dias. Uma dessas medidas ser\u00e1 a reestrutura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para transform\u00e1-lo em um \u201cimposto seletivo\u201d, que incidiria apenas sobre determinado conjunto de bens, especialmente aqueles que tem externalidades (consequ\u00eancias) negativas \u00e0 sociedade, como bebidas alco\u00f3licas, cigarros e alimentos \u00e0 base de a\u00e7\u00facar. Outro ponto adicional da reforma ser\u00e1 uma mudan\u00e7a no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), com a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre as empresas em troca da tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos (parcela dos lucros distribu\u00edda por uma empresa aos acionsitas). Segundo Tostes, a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos nas empresas ajuda a diminuir a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas em pessoas jur\u00eddicas como forma de burlar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reduzir custos, uma distor\u00e7\u00e3o do atual modelo. A \u00faltima proposta pretende acabar com a contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha de sal\u00e1rios, uma forma de reduzir o custo da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com carteira assinada. Tostes destacou que a reforma tribut\u00e1ria tem como princ\u00edpio a manter o atual patamar de arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal com impostos sobre o consumo. \u201cIndependentemente das v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es e propostas que ser\u00e3o implementadas, [vamos] manter no global o mesmo n\u00edvel carga tribut\u00e1ria atual\u201d, disse o secret\u00e1rio especial da Receita. Simples Nacional e outros regimes A proposta que cria o CBS n\u00e3o mexe com o regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional, que continuar\u00e1 funcionando nos moldes atuais. No entanto,as empresas que adquirirem bens e servi\u00e7os do optante do Simples poder\u00e1 acumular cr\u00e9dito para o novo imposto, para compens\u00e1-lo nas transa\u00e7\u00f5es dentro da cadeia produtiva. Em todo o pa\u00eds, cerca de 1,9 milh\u00e3o de micro e pequenas empresas integram o Simples. Tamb\u00e9m ser\u00e1 mantido, segundo o projeto do governo, o atual regime agr\u00edcola para dar condi\u00e7\u00f5es iguais de concorr\u00eancia para pequenos agricultores. Isso porque apenas empresas, n\u00e3o produtores rurais individuais, podem apurar e transferir cr\u00e9ditos da CBS. Cobrado para produtos como gasolina, diesel, GLP, g\u00e1s natural, querosene de avia\u00e7\u00e3o, biodiesel, \u00e1lcool e cigarros, o regime monof\u00e1sico (onde o tributo incide por unidade de medida) tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 alterado.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":180043,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-180042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=180042"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180042\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":180050,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180042\/revisions\/180050"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/180043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=180042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=180042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=180042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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