O governador Jo\u00e3o Azevedo sancionou a Lei 11.752\/2020, de autoria do deputado estadual Felipe Leit\u00e3o, que disp\u00f5e sobre a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos exames realizados por laborat\u00f3rios privados e demais institui\u00e7\u00f5es e empresas para detec\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. O Ato foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (24) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).
A lei prev\u00ea que a notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s de e-mail ou outro dispositivo de rede social fornecido pelos \u00f3rg\u00e3os dos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, e por telefone, no prazo assinalado nesta lei a partir da confirma\u00e7\u00e3o do resultado dos exames e acompanhada de dados que possam identificar e contatar o paciente a quem se refere o exame.
O deputado lembra que a testagem em massa \u00e9 considerada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade como fundamental para o combate ao novo Coronavirus, mas apesar dos esfor\u00e7os, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) sozinho n\u00e3o tem capacidade de testar toda a popula\u00e7\u00e3o. Por isso, a rede privada assume parte desta responsabilidade.
-Uma parcela da popula\u00e7\u00e3o, que tem condi\u00e7\u00f5es de pagar para a realiza\u00e7\u00e3o do teste para o Covid-19, seja nos testes r\u00e1pidos realizados em farm\u00e1cias, RT-PCR ou os de sorologia, realizados em laborat\u00f3rios, est\u00e1 buscando esses estabelecimentos para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames-. Argumenta Felipe Leit\u00e3o.
O deputado acrescenta que, de acordo com o Decreto 40.188 de 17 de abril de 2020, os laborat\u00f3rios que est\u00e3o realizando tais exames j\u00e1 devem efetuar a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, inclusive com recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPPB). -No entanto, ainda h\u00e1 ind\u00edcios que esta determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida-, observa.
E continua: -Portanto, esta lei vem a refor\u00e7ar este decreto e determinar aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento da norma. Diante da import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o neste momento, solicitamos aos nossos pares Deputados Estaduais pela aprova\u00e7\u00e3o desta importante medida no combate e controle do Coronavirus em nosso Estado-, acrescentou Felipe Leit\u00e3o.
A multa prevista na lei \u00e9 de 10 mil UFIRs (Unidades de Refer\u00eancia Fiscal do Estado da Para\u00edba), cujos valores arrecadados dever\u00e3o ser destinados para o combate \u00e0 Covid-19 no estado.
Leia mais no O governador Jo\u00e3o Azevedo sancionou a Lei 11.752\/2020, de autoria do deputado estadual Felipe Leit\u00e3o, que disp\u00f5e sobre a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos exames realizados por laborat\u00f3rios privados e demais institui\u00e7\u00f5es e empresas para detec\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. O Ato foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (24) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).
A lei prev\u00ea que a notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s de e-mail ou outro dispositivo de rede social fornecido pelos \u00f3rg\u00e3os dos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, e por telefone, no prazo assinalado nesta lei a partir da confirma\u00e7\u00e3o do resultado dos exames e acompanhada de dados que possam identificar e contatar o paciente a quem se refere o exame.
O deputado lembra que a testagem em massa \u00e9 considerada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade como fundamental para o combate ao novo Coronavirus, mas apesar dos esfor\u00e7os, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) sozinho n\u00e3o tem capacidade de testar toda a popula\u00e7\u00e3o. Por isso, a rede privada assume parte desta responsabilidade.
-Uma parcela da popula\u00e7\u00e3o, que tem condi\u00e7\u00f5es de pagar para a realiza\u00e7\u00e3o do teste para o Covid-19, seja nos testes r\u00e1pidos realizados em farm\u00e1cias, RT-PCR ou os de sorologia, realizados em laborat\u00f3rios, est\u00e1 buscando esses estabelecimentos para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames-. Argumenta Felipe Leit\u00e3o.
O deputado acrescenta que, de acordo com o Decreto 40.188 de 17 de abril de 2020, os laborat\u00f3rios que est\u00e3o realizando tais exames j\u00e1 devem efetuar a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, inclusive com recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPPB). -No entanto, ainda h\u00e1 ind\u00edcios que esta determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida-, observa.
E continua: -Portanto, esta lei vem a refor\u00e7ar este decreto e determinar aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento da norma. Diante da import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o neste momento, solicitamos aos nossos pares Deputados Estaduais pela aprova\u00e7\u00e3o desta importante medida no combate e controle do Coronavirus em nosso Estado-, acrescentou Felipe Leit\u00e3o.
A multa prevista na lei \u00e9 de 10 mil UFIRs (Unidades de Refer\u00eancia Fiscal do Estado da Para\u00edba), cujos valores arrecadados dever\u00e3o ser destinados para o combate \u00e0 Covid-19 no estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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