Os deputados aprovaram em sess\u00e3o virtual na madrugada desta quinta-feira (30) a MP (medida provis\u00f3ria) que extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o se estendeu pela madrugada com propostas de altera\u00e7\u00f5es de pontos do texto. Agora, a medida precisa ser apreciada pelo Senado antes de 4 de agosto, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, quando perde a validade.<\/p>\n\n\n\n
Editada no in\u00edcio de abril, a MP prev\u00ea que o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado.<\/p>\n\n\n\n
O governo estima que h\u00e1 R$ 21 bilh\u00f5es que n\u00e3o foram resgatados pela popula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.<\/p>\n\n\n\n
A MP permitiu que os recursos fossem transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, ficou dispon\u00edvel o saque de at\u00e9 R$ 1.045 por trabalhador em raz\u00e3o do enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi relatada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ao todo, 141 emendas foram apresentadas ao projeto.<\/p>\n\n\n\n
Destas, foram acatadas pelo relator mudan\u00e7as que permitem um saque emergencial adicional para aqueles trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho em raz\u00e3o do enfrentamento do estado de calamidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA libera\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS por meio de saques nas contas vinculadas proporciona aux\u00edlio financeiro em momentos essenciais na vida dos trabalhadores e seus familiares\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, Van Hattem aceitou uma emenda em plen\u00e1rio que determina que a Caixa d\u00ea prioridade de saque para pessoas que fizeram a solicita\u00e7\u00e3o por causa de desastres naturais.<\/p>\n\n\n\n
A prioridade valer\u00e1 para aqueles que moram em estados ou munic\u00edpios em que houve atraso do governo federal em reconhecer a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica decretada.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tamb\u00e9m conseguiram retirar do projeto o trecho inclu\u00eddo pelo relator que permitia que trabalhadores dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade, optantes do saque anivers\u00e1rio, pudessem sacar a totalidade de seus recursos sem observar o prazo legal de dois anos.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, ficou determinado que sejam inclu\u00eddas mais op\u00e7\u00f5es de pagamento e de movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos do saque emergencial, de forma a trazer mais flexibilidade e liberdade para o trabalhador titular da conta vinculada no FGTS.<\/p>\n\n\n\n
A medida permite que seja feita a transfer\u00eancia do saque emergencial n\u00e3o somente para bancos p\u00fablicos ou privados, mas tamb\u00e9m para outras institui\u00e7\u00f5es de pagamento, como as chamadas fintechs.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m determina que o saque emergencial ser\u00e1 pago preferencialmente pela conta tipo poupan\u00e7a social digital aberta de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos permanecer\u00e3o dispon\u00edveis para movimenta\u00e7\u00e3o pelo trabalhador at\u00e9 30 de novembro de 2020 e, caso n\u00e3o sejam sacados, retornar\u00e3o \u00e0 conta vinculada do FGTS de titularidade do trabalhado.<\/p>\n\n\n\n
Para quem tem mais de uma conta, h\u00e1 uma ordem estabelecida pela MP. Primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo.<\/p>\n\n\n\n
Os saques ser\u00e3o efetuados conforme cronograma de atendimento, crit\u00e9rios e forma estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 permitido o cr\u00e9dito autom\u00e1tico para conta de dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria de qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transfer\u00eancia para outro banco ser\u00e1 gratuita.<\/p>\n\n\n\n
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) \u2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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