Os deputados aprovaram em sess\u00e3o virtual na madrugada desta quinta-feira (30) a MP (medida provis\u00f3ria) que extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o se estendeu pela madrugada com propostas de altera\u00e7\u00f5es de pontos do texto. Agora, a medida precisa ser apreciada pelo Senado antes de 4 de agosto, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, quando perde a validade.<\/p>\n\n\n\n
Editada no in\u00edcio de abril, a MP prev\u00ea que o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado.<\/p>\n\n\n\n
O governo estima que h\u00e1 R$ 21 bilh\u00f5es que n\u00e3o foram resgatados pela popula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.<\/p>\n\n\n\n
A MP permitiu que os recursos fossem transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, ficou dispon\u00edvel o saque de at\u00e9 R$ 1.045 por trabalhador em raz\u00e3o do enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi relatada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ao todo, 141 emendas foram apresentadas ao projeto.<\/p>\n\n\n\n
Destas, foram acatadas pelo relator mudan\u00e7as que permitem um saque emergencial adicional para aqueles trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho em raz\u00e3o do enfrentamento do estado de calamidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA libera\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS por meio de saques nas contas vinculadas proporciona aux\u00edlio financeiro em momentos essenciais na vida dos trabalhadores e seus familiares\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, Van Hattem aceitou uma emenda em plen\u00e1rio que determina que a Caixa d\u00ea prioridade de saque para pessoas que fizeram a solicita\u00e7\u00e3o por causa de desastres naturais.<\/p>\n\n\n\n
A prioridade valer\u00e1 para aqueles que moram em estados ou munic\u00edpios em que houve atraso do governo federal em reconhecer a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica decretada.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tamb\u00e9m conseguiram retirar do projeto o trecho inclu\u00eddo pelo relator que permitia que trabalhadores dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade, optantes do saque anivers\u00e1rio, pudessem sacar a totalidade de seus recursos sem observar o prazo legal de dois anos.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, ficou determinado que sejam inclu\u00eddas mais op\u00e7\u00f5es de pagamento e de movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos do saque emergencial, de forma a trazer mais flexibilidade e liberdade para o trabalhador titular da conta vinculada no FGTS.<\/p>\n\n\n\n
A medida permite que seja feita a transfer\u00eancia do saque emergencial n\u00e3o somente para bancos p\u00fablicos ou privados, mas tamb\u00e9m para outras institui\u00e7\u00f5es de pagamento, como as chamadas fintechs.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m determina que o saque emergencial ser\u00e1 pago preferencialmente pela conta tipo poupan\u00e7a social digital aberta de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos permanecer\u00e3o dispon\u00edveis para movimenta\u00e7\u00e3o pelo trabalhador at\u00e9 30 de novembro de 2020 e, caso n\u00e3o sejam sacados, retornar\u00e3o \u00e0 conta vinculada do FGTS de titularidade do trabalhado.<\/p>\n\n\n\n
Para quem tem mais de uma conta, h\u00e1 uma ordem estabelecida pela MP. Primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo.<\/p>\n\n\n\n
Os saques ser\u00e3o efetuados conforme cronograma de atendimento, crit\u00e9rios e forma estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 permitido o cr\u00e9dito autom\u00e1tico para conta de dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria de qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transfer\u00eancia para outro banco ser\u00e1 gratuita.<\/p>\n\n\n\n
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) \u2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os deputados aprovaram em sess\u00e3o virtual na madrugada desta quinta-feira (30) a MP (medida provis\u00f3ria) que extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). A vota\u00e7\u00e3o se estendeu pela madrugada com propostas de altera\u00e7\u00f5es de pontos do texto. Agora, a medida precisa ser apreciada pelo Senado antes de 4 de agosto, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, quando perde a validade. Editada no in\u00edcio de abril, a MP prev\u00ea que o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que h\u00e1 R$ 21 bilh\u00f5es que n\u00e3o foram resgatados pela popula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sucessivas campanhas relacionadas ao fundo. A MP permitiu que os recursos fossem transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, ficou dispon\u00edvel o saque de at\u00e9 R$ 1.045 por trabalhador em raz\u00e3o do enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da pandemia de coronav\u00edrus. A medida foi relatada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ao todo, 141 emendas foram apresentadas ao projeto. Destas, foram acatadas pelo relator mudan\u00e7as que permitem um saque emergencial adicional para aqueles trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho em raz\u00e3o do enfrentamento do estado de calamidade. \u201cA libera\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS por meio de saques nas contas vinculadas proporciona aux\u00edlio financeiro em momentos essenciais na vida dos trabalhadores e seus familiares\u201d, disse o relator. Durante a vota\u00e7\u00e3o, Van Hattem aceitou uma emenda em plen\u00e1rio que determina que a Caixa d\u00ea prioridade de saque para pessoas que fizeram a solicita\u00e7\u00e3o por causa de desastres naturais. A prioridade valer\u00e1 para aqueles que moram em estados ou munic\u00edpios em que houve atraso do governo federal em reconhecer a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica decretada. Os deputados mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tamb\u00e9m conseguiram retirar do projeto o trecho inclu\u00eddo pelo relator que permitia que trabalhadores dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade, optantes do saque anivers\u00e1rio, pudessem sacar a totalidade de seus recursos sem observar o prazo legal de dois anos. Pelo texto, ficou determinado que sejam inclu\u00eddas mais op\u00e7\u00f5es de pagamento e de movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos do saque emergencial, de forma a trazer mais flexibilidade e liberdade para o trabalhador titular da conta vinculada no FGTS. A medida permite que seja feita a transfer\u00eancia do saque emergencial n\u00e3o somente para bancos p\u00fablicos ou privados, mas tamb\u00e9m para outras institui\u00e7\u00f5es de pagamento, como as chamadas fintechs. O texto tamb\u00e9m determina que o saque emergencial ser\u00e1 pago preferencialmente pela conta tipo poupan\u00e7a social digital aberta de forma autom\u00e1tica. Os recursos permanecer\u00e3o dispon\u00edveis para movimenta\u00e7\u00e3o pelo trabalhador at\u00e9 30 de novembro de 2020 e, caso n\u00e3o sejam sacados, retornar\u00e3o \u00e0 conta vinculada do FGTS de titularidade do trabalhado. Para quem tem mais de uma conta, h\u00e1 uma ordem estabelecida pela MP. Primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo. Os saques ser\u00e3o efetuados conforme cronograma de atendimento, crit\u00e9rios e forma estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ser\u00e1 permitido o cr\u00e9dito autom\u00e1tico para conta de dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria de qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transfer\u00eancia para outro banco ser\u00e1 gratuita. 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