O ex-senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB) ter\u00e1 que devolver mais de R$ 1,1 milh\u00e3o ao er\u00e1rio por conta do recebimento de sal\u00e1rios acima do teto constitucional por quase quatro anos. Ele havia sido condenado pela ju\u00edza pela Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2\u00aa Vara Federal da Para\u00edba, em janeiro, por\u00e9m, a defesa interp\u00f4s embargos. A magistrada, no entanto, manteve a decis\u00e3o nesta semana em todos os pontos do pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico relativo \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a den\u00fancia, o ex-senador acumulou entre janeiro de 2013 e maio de 2018 o pagamento dos subs\u00eddios da pens\u00e3o que era paga aos ex-governadores e os relativos ao sal\u00e1rio de senador. Para o efeito de cobran\u00e7a, no entanto, o lapso temporal contado come\u00e7a em novembro de 2014, por ter sido quando o ex-senador foi denunciado pelo MPF. A soma superava o teto do funcionalismo em vigor na \u00e9poca, equivalente ao sal\u00e1rio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, R$ 33,7 mil. Este era o valor recebido pelo ex-parlamentar no Senado, que era acrescido da pens\u00e3o de R$ 23,5 mil.<\/p>\n\n\n\n
O excedente recebido pelo ex-senador no per\u00edodo foi de R$ 26,723,13 mensalmente. O curioso desta hist\u00f3ria foi que quando chegou ao Senado, em of\u00edcio encaminhado ao governo, o senador abriu m\u00e3o corretamente dos valores que superavam o teto. O problema \u00e9 que anos depois ele pediu e voltou a receber o benef\u00edcio. O tema, inclusive, foi usado politicamente contra ele na campanha eleitoral daquele ano. A justificativa do parlamentar era que o recurso ia para a ex-mulher, a t\u00edtulo de pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em maio de 2018, a mesma magistrada j\u00e1 havia decidido sobre a ilegalidade do pagamento do benef\u00edcio. Na \u00e9poca, ela determinou que os subs\u00eddios pagos a t\u00edtulo de sal\u00e1rios ao ex-senador fossem reduzidos a R$ 10.262,18, o equivalente ao necess\u00e1rio para se atingir o teto de R$ 33.763,00. Antes disso, o parlamentar acumulava R$ 57.263,82 de sal\u00e1rios, contanto que ele recebia integralmente os valores pagos pelo governo do Estado e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
Em nova decis\u00e3o, esta de janeiro, atendendo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o ex-senador foi condenado pela magistrada a restituir os valores pagos em excesso. No recurso impetrado pela defesa de C\u00e1ssio, era alegado, entre outros pontos, que os valores pagos pelo governo do Estado cuidava-se do \u201cinstituto da pens\u00e3o especial, que n\u00e3o se confunde com a pens\u00e3o previdenci\u00e1ria, porquanto esta \u00faltima decorre da aplica\u00e7\u00e3o das normas previdenci\u00e1rias, quer pela natureza contributiva e solid\u00e1ria do regime pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos (art. 40 da CF), quer pela aplica\u00e7\u00e3o das normas do regime trata a an\u00e1lise da regularidade do recebimento da pens\u00e3o de ex-governador de modo superficial, portanto, obscuro, aduzindo apenas que \u2018n\u00e3o est\u00e1 em quest\u00e3o nesta demanda a regularidade dessa vantagem\u2019 (ao se referir a pens\u00e3o especial), presumindo-se, ainda, que \u2018tal vantagem \u00e9 leg\u00edtima\u2019.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Os argumentos n\u00e3o foram acatados pela magistrada, que lembrou, na sua decis\u00e3o, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade encarada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018 e que decidiu pela inconstitucionalidade da lei que vigorava na Para\u00edba. Ainda cabe recurso para inst\u00e2ncias superiores. O blog entrou em contato com o ex-senador C\u00e1ssio Cunha Lima, mas ainda n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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