Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento de investiga\u00e7\u00e3o a respeito do tema. O valor pactuado \u00e9 nove vezes o sal\u00e1rio l\u00edquido do ministro, de R$ 21 mil.<\/p>\n\n\n\n
O acordo \u00e9 o primeiro dessa natureza fechado pela PGR perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Est\u00e1 previsto na Lei Anticrime, aprovada no ano passado, como forma de solucionar, com economia processual, casos referentes a delitos n\u00e3o violentos e de pena baixa (menor que quatro anos).<\/p>\n\n\n\n
O crime de caixa dois atribu\u00eddo a Onyx, previsto no artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral, est\u00e1 entre os que podem ensejar esse tipo de pactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O documento agora ser\u00e1 enviado ao ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do STF, que vai analisar se foram cumpridos os requisitos da lei e decidir se homologa o acordo.<\/p>\n\n\n\n
Onyx foi delatado por executivos da J&F, holding que controla a JBS, em 2017.<\/p>\n\n\n\n
O ex-diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou \u00e0 PGR anexo de sua colabora\u00e7\u00e3o informando que a empresa de carnes doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de deputado.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o caso ser divulgado, o agora ministro admitiu publicamente ter recebido doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o contabilizada naquele ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Justificou que s\u00f3 soube da origem dos recursos quando os dirigentes da JBS falaram a respeito, pois havia acertado a contribui\u00e7\u00e3o com a Abiec (Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carne).<\/p>\n\n\n\n
Onyx, contudo, continuou omitindo o repasse de 2012.<\/p>\n\n\n\n
Como noticiou o jornal Folha de S.Paulo em novembro de 2018, planilha entregue pelos colaboradores da empresa juntamente com anexos complementares das dela\u00e7\u00f5es mostrou que houve outra doa\u00e7\u00e3o por fora a Onyx, de R$ 100 mil, naquele ano.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, o ministro n\u00e3o concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou v\u00e1rios candidatos. Nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, n\u00e3o consta doa\u00e7\u00e3o oficial da JBS ou da J&F para a sigla naquelas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A planilha “Doa\u00e7\u00f5es-2012”, com os registros de caixa dois, foi entregue para corroborar as acusa\u00e7\u00f5es dos colaboradores contra pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Joesley Batista, dono da JBS, disse que todas as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o declaradas foram feitas a pedido dos pol\u00edticos. Os objetivos, explicou, eram evitar retalia\u00e7\u00f5es e contar com a boa vontade deles.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Saud relatou que os pagamentos a partidos e pol\u00edticos foram feitos sem contrapartida, no intuito de que se tornassem benevolentes ou simp\u00e1ticos com a empresa. Segundo ele, isso faria a empresa economizar com subornos.<\/p>\n\n\n\n
O caixa dois pago a Onyx ensejou a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o no Supremo em 2018.<\/p>\n\n\n\n
Se homologado e cumprido o acordo, o caso ser\u00e1 encerrado.<\/p>\n\n\n\n
Trecho do documento, que \u00e9 sigiloso, diz que o ministro “concorda em se declarar culpado por haver omitido em documentos p\u00fablicos declara\u00e7\u00f5es que deles deveriam constar”.
O valor a ser pago pelo ministro tem o car\u00e1ter de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, ou seja, uma penalidade pelo delito cometido.<\/p>\n\n\n\n
Para casos como esse, n\u00e3o cabe ressarcimento do valor recebido como caixa dois. n\u00e3o se trata de preju\u00edzo financeiro ao Estado.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Onyx confirmou o acordo e informou que ele buscar\u00e1 empr\u00e9stimo banc\u00e1rio para pagar a multa.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, os advogados Daniel Bialski e Ad\u00e3o Paiani afirmaram que seu cliente decidiu procurar as autoridades “com a inten\u00e7\u00e3o de colaborar e dar um desfecho final ao processo”.
Bialski reiterou que, quando a dela\u00e7\u00e3o da JBS veio a p\u00fablico, Onyx “desconhecia a origem do recurso”.<\/p>\n\n\n\n
“Diante da nova legisla\u00e7\u00e3o processual e com a inten\u00e7\u00e3o de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto \u00e0 PGR o acordo de n\u00e3o-persecu\u00e7\u00e3o penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta”, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O ex-diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou \u00e0 PGR anexo de sua colabora\u00e7\u00e3o informando que a empresa de carnes doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de deputado. Ap\u00f3s o caso ser divulgado, o agora ministro admitiu publicamente ter recebido doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o contabilizada naquele ano eleitoral. Justificou que s\u00f3 soube da origem dos recursos quando os dirigentes da JBS falaram a respeito, pois havia acertado a contribui\u00e7\u00e3o com a Abiec (Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carne). Onyx, contudo, continuou omitindo o repasse de 2012. Como noticiou o jornal Folha de S.Paulo em novembro de 2018, planilha entregue pelos colaboradores da empresa juntamente com anexos complementares das dela\u00e7\u00f5es mostrou que houve outra doa\u00e7\u00e3o por fora a Onyx, de R$ 100 mil, naquele ano. Na \u00e9poca, o ministro n\u00e3o concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou v\u00e1rios candidatos. Nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, n\u00e3o consta doa\u00e7\u00e3o oficial da JBS ou da J&F para a sigla naquelas elei\u00e7\u00f5es. A planilha “Doa\u00e7\u00f5es-2012”, com os registros de caixa dois, foi entregue para corroborar as acusa\u00e7\u00f5es dos colaboradores contra pol\u00edticos. Joesley Batista, dono da JBS, disse que todas as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o declaradas foram feitas a pedido dos pol\u00edticos. Os objetivos, explicou, eram evitar retalia\u00e7\u00f5es e contar com a boa vontade deles. J\u00e1 Saud relatou que os pagamentos a partidos e pol\u00edticos foram feitos sem contrapartida, no intuito de que se tornassem benevolentes ou simp\u00e1ticos com a empresa. Segundo ele, isso faria a empresa economizar com subornos. O caixa dois pago a Onyx ensejou a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o no Supremo em 2018. Se homologado e cumprido o acordo, o caso ser\u00e1 encerrado. Trecho do documento, que \u00e9 sigiloso, diz que o ministro “concorda em se declarar culpado por haver omitido em documentos p\u00fablicos declara\u00e7\u00f5es que deles deveriam constar”.O valor a ser pago pelo ministro tem o car\u00e1ter de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, ou seja, uma penalidade pelo delito cometido. Para casos como esse, n\u00e3o cabe ressarcimento do valor recebido como caixa dois. n\u00e3o se trata de preju\u00edzo financeiro ao Estado. A defesa de Onyx confirmou o acordo e informou que ele buscar\u00e1 empr\u00e9stimo banc\u00e1rio para pagar a multa. Em nota, os advogados Daniel Bialski e Ad\u00e3o Paiani afirmaram que seu cliente decidiu procurar as autoridades “com a inten\u00e7\u00e3o de colaborar e dar um desfecho final ao processo”.Bialski reiterou que, quando a dela\u00e7\u00e3o da JBS veio a p\u00fablico, Onyx “desconhecia a origem do recurso”. “Diante da nova legisla\u00e7\u00e3o processual e com a inten\u00e7\u00e3o de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto \u00e0 PGR o acordo de n\u00e3o-persecu\u00e7\u00e3o penal. 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