Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento de investiga\u00e7\u00e3o a respeito do tema. O valor pactuado \u00e9 nove vezes o sal\u00e1rio l\u00edquido do ministro, de R$ 21 mil.<\/p>\n\n\n\n
O acordo \u00e9 o primeiro dessa natureza fechado pela PGR perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Est\u00e1 previsto na Lei Anticrime, aprovada no ano passado, como forma de solucionar, com economia processual, casos referentes a delitos n\u00e3o violentos e de pena baixa (menor que quatro anos).<\/p>\n\n\n\n
O crime de caixa dois atribu\u00eddo a Onyx, previsto no artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral, est\u00e1 entre os que podem ensejar esse tipo de pactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O documento agora ser\u00e1 enviado ao ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do STF, que vai analisar se foram cumpridos os requisitos da lei e decidir se homologa o acordo.<\/p>\n\n\n\n
Onyx foi delatado por executivos da J&F, holding que controla a JBS, em 2017.<\/p>\n\n\n\n
O ex-diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou \u00e0 PGR anexo de sua colabora\u00e7\u00e3o informando que a empresa de carnes doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de deputado.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o caso ser divulgado, o agora ministro admitiu publicamente ter recebido doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o contabilizada naquele ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Justificou que s\u00f3 soube da origem dos recursos quando os dirigentes da JBS falaram a respeito, pois havia acertado a contribui\u00e7\u00e3o com a Abiec (Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carne).<\/p>\n\n\n\n
Onyx, contudo, continuou omitindo o repasse de 2012.<\/p>\n\n\n\n
Como noticiou o jornal Folha de S.Paulo em novembro de 2018, planilha entregue pelos colaboradores da empresa juntamente com anexos complementares das dela\u00e7\u00f5es mostrou que houve outra doa\u00e7\u00e3o por fora a Onyx, de R$ 100 mil, naquele ano.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, o ministro n\u00e3o concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou v\u00e1rios candidatos. Nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, n\u00e3o consta doa\u00e7\u00e3o oficial da JBS ou da J&F para a sigla naquelas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A planilha “Doa\u00e7\u00f5es-2012”, com os registros de caixa dois, foi entregue para corroborar as acusa\u00e7\u00f5es dos colaboradores contra pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Joesley Batista, dono da JBS, disse que todas as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o declaradas foram feitas a pedido dos pol\u00edticos. Os objetivos, explicou, eram evitar retalia\u00e7\u00f5es e contar com a boa vontade deles.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Saud relatou que os pagamentos a partidos e pol\u00edticos foram feitos sem contrapartida, no intuito de que se tornassem benevolentes ou simp\u00e1ticos com a empresa. Segundo ele, isso faria a empresa economizar com subornos.<\/p>\n\n\n\n
O caixa dois pago a Onyx ensejou a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o no Supremo em 2018.<\/p>\n\n\n\n
Se homologado e cumprido o acordo, o caso ser\u00e1 encerrado.<\/p>\n\n\n\n
Trecho do documento, que \u00e9 sigiloso, diz que o ministro “concorda em se declarar culpado por haver omitido em documentos p\u00fablicos declara\u00e7\u00f5es que deles deveriam constar”.
O valor a ser pago pelo ministro tem o car\u00e1ter de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, ou seja, uma penalidade pelo delito cometido.<\/p>\n\n\n\n
Para casos como esse, n\u00e3o cabe ressarcimento do valor recebido como caixa dois. n\u00e3o se trata de preju\u00edzo financeiro ao Estado.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Onyx confirmou o acordo e informou que ele buscar\u00e1 empr\u00e9stimo banc\u00e1rio para pagar a multa.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, os advogados Daniel Bialski e Ad\u00e3o Paiani afirmaram que seu cliente decidiu procurar as autoridades “com a inten\u00e7\u00e3o de colaborar e dar um desfecho final ao processo”.
Bialski reiterou que, quando a dela\u00e7\u00e3o da JBS veio a p\u00fablico, Onyx “desconhecia a origem do recurso”.<\/p>\n\n\n\n
“Diante da nova legisla\u00e7\u00e3o processual e com a inten\u00e7\u00e3o de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto \u00e0 PGR o acordo de n\u00e3o-persecu\u00e7\u00e3o penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta”, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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