A Comiss\u00e3o Especial da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 20\/2019, do Poder Executivo Estadual, se reuniu, nesta ter\u00e7a-feira (4), e aprovou o relat\u00f3rio da mat\u00e9ria que disciplina o Regime de Previd\u00eancia Social no \u00e2mbito do Estado, prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias. Sete das 16 emendas apresentadas pelos deputados ao texto do Governo do Estado foram acolhidas.<\/p>\n\n\n\n
A PEC ser\u00e1 encaminhada para plen\u00e1rio para ser votada em dois turnos por todos os parlamentares. O deputado Ricardo Barbosa, relator da mat\u00e9ria, votou pela sua aprova\u00e7\u00e3o. Ele disse que o objetivo da PEC \u00e9 adequar as regras estaduais \u00e0 reforma federal e buscar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Barbosa explicou que com a altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s da emenda Constitucional n\u00ba 203, de 12 de novembro de 2019, tornou-se premente os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, promoverem altera\u00e7\u00f5es legislativas sobre a Previd\u00eancia aos par\u00e2metros gerais, j\u00e1 estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cLogo, tendo em vista a determina\u00e7\u00e3o constitucional que nos imp\u00f5e a adequa\u00e7\u00e3o torna-se imperativa a aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es legislativas, de modo a compatibilizar o regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia estadual da Para\u00edba com a nova legisla\u00e7\u00e3o constitucional nacional, evitando assim que o estado possa ser alvo de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es que penalizariam as suas atividades, mormente o recebimento de recursos que s\u00e3o necess\u00e1rios para promover a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, que s\u00e3o fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o paraibana\u201d, justificou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Os membros da comiss\u00e3o aprovaram o relat\u00f3rio por maioria, com exce\u00e7\u00e3o de Raniery Paulino, que se absteve de votar, e da deputada Camila Toscano. Votaram pela aprova\u00e7\u00e3o os deputados Taciano Diniz (Presidente da Comiss\u00e3o), Banco Mendes, J\u00fanior Ara\u00fajo, Lindolfo Pires, al\u00e9m do relator Ricardo Barbosa.<\/p>\n\n\n\n
Entre as emendas inclu\u00eddas no texto, est\u00e1 a 01\/2020, que tem como objetivo manter o atual limite de isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a emenda 10\/2020, que pretender manter a regra atual de pagamento do abono perman\u00eancia aos servidores p\u00fablicos que completem os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e que optem por permanecer em atividade.<\/p>\n\n\n\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O deputado Taciano Diniz fez um relato cronol\u00f3gico das atividades da Comiss\u00e3o, explicando que o advento da pandemia causada pelo novo Coronav\u00edrus provocou altera\u00e7\u00f5es circunstanciais no calend\u00e1rio, mas que foram adaptadas \u00e0 atual realidade de discuss\u00f5es de forma remota, atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Taciano lembrou que a comiss\u00e3o especial, criada por Ato do presidente Adriano Galdino, foi instalada no dia 4 de mar\u00e7o do corrente ano. No dia seguinte, foi aberto o prazo de 10 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, conforme determina o Regimento Interno da Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 20\/2019, do Poder Executivo Estadual, se reuniu, nesta ter\u00e7a-feira (4), e aprovou o relat\u00f3rio da mat\u00e9ria que disciplina o Regime de Previd\u00eancia Social no \u00e2mbito do Estado, prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias. Sete das 16 emendas apresentadas pelos deputados ao texto do Governo do Estado foram acolhidas. A PEC ser\u00e1 encaminhada para plen\u00e1rio para ser votada em dois turnos por todos os parlamentares. O deputado Ricardo Barbosa, relator da mat\u00e9ria, votou pela sua aprova\u00e7\u00e3o. Ele disse que o objetivo da PEC \u00e9 adequar as regras estaduais \u00e0 reforma federal e buscar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. Barbosa explicou que com a altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s da emenda Constitucional n\u00ba 203, de 12 de novembro de 2019, tornou-se premente os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, promoverem altera\u00e7\u00f5es legislativas sobre a Previd\u00eancia aos par\u00e2metros gerais, j\u00e1 estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cLogo, tendo em vista a determina\u00e7\u00e3o constitucional que nos imp\u00f5e a adequa\u00e7\u00e3o torna-se imperativa a aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es legislativas, de modo a compatibilizar o regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia estadual da Para\u00edba com a nova legisla\u00e7\u00e3o constitucional nacional, evitando assim que o estado possa ser alvo de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es que penalizariam as suas atividades, mormente o recebimento de recursos que s\u00e3o necess\u00e1rios para promover a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, que s\u00e3o fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o paraibana\u201d, justificou o relator. Os membros da comiss\u00e3o aprovaram o relat\u00f3rio por maioria, com exce\u00e7\u00e3o de Raniery Paulino, que se absteve de votar, e da deputada Camila Toscano. Votaram pela aprova\u00e7\u00e3o os deputados Taciano Diniz (Presidente da Comiss\u00e3o), Banco Mendes, J\u00fanior Ara\u00fajo, Lindolfo Pires, al\u00e9m do relator Ricardo Barbosa. Entre as emendas inclu\u00eddas no texto, est\u00e1 a 01\/2020, que tem como objetivo manter o atual limite de isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos aposentados e pensionistas. Tamb\u00e9m foi aprovada a emenda 10\/2020, que pretender manter a regra atual de pagamento do abono perman\u00eancia aos servidores p\u00fablicos que completem os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e que optem por permanecer em atividade. Tramita\u00e7\u00e3o \u2013 O deputado Taciano Diniz fez um relato cronol\u00f3gico das atividades da Comiss\u00e3o, explicando que o advento da pandemia causada pelo novo Coronav\u00edrus provocou altera\u00e7\u00f5es circunstanciais no calend\u00e1rio, mas que foram adaptadas \u00e0 atual realidade de discuss\u00f5es de forma remota, atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia. Taciano lembrou que a comiss\u00e3o especial, criada por Ato do presidente Adriano Galdino, foi instalada no dia 4 de mar\u00e7o do corrente ano. 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