Um exemplo \u00e9 a verba que o governo destinou ao Bolsa Fam\u00edlia \u2013 cerca de R$ 3 bilh\u00f5es \u2013 no come\u00e7o da crise e que foi criada por cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio (fora do limite do teto). A verba extra para ampliar a cobertura do programa teve de ser bloqueada.<\/p>\n\n\n\n
A regra do teto permite que despesas inesperadas sejam realizadas por cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio. Isso foi feito, por exemplo, com o aux\u00edlio emergencial a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do TCU, a amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia para atender a mais pessoas n\u00e3o \u00e9 uma despesa imprevis\u00edvel, pois a fila de espera do programa j\u00e1 existia desde o ano passado. Portanto, o aumento da verba por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio seria irregular.<\/p>\n\n\n\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Cidadania confirmou que “se absteve de custear despesas no \u00e2mbito do programa Bolsa Fam\u00edlia com os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios”, ou seja, com recursos repassados ao programa sem a trava do teto de despesas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A fila de espera do Bolsa Fam\u00edlia era de 522 mil pedidos em maio. O governo disse que essas pessoas atualmente recebem o aux\u00edlio emergencial e, ap\u00f3s o fim do benef\u00edcio ligado \u00e0 pandemia, essas fam\u00edlias ser\u00e3o inclu\u00eddas no programa.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta a um pedido de informa\u00e7\u00e3o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o Minist\u00e9rio da Cidadania afirmou, no entanto, que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever quando a fila ser\u00e1 zerada “dada a alta volatilidade de renda das fam\u00edlias benefici\u00e1rias”.<\/p>\n\n\n\n
O TCU levantou ainda d\u00favidas sobre a legalidade do uso do dispositivo fiscal (cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio) para financiamento de obras no setor de turismo e para a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por meio da EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Membros da equipe econ\u00f4mica afirmam que esse entendimento do \u00f3rg\u00e3o de controle alerta para o risco de obras de infraestrutura serem consideradas irregulares se colocadas fora do teto, como articulam ministros defensores de investimento com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A regra do teto de gastos impede a expans\u00e3o das despesas federais acima da infla\u00e7\u00e3o. Aprovada em 2016, a norma foi inclu\u00edda na Constitui\u00e7\u00e3o e qualquer altera\u00e7\u00e3o depende de amplo apoio na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n\n\n\n
A restri\u00e7\u00e3o tem algumas exce\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 o envio de dinheiro para despesas imprevis\u00edveis e urgentes, como em caso de guerra ou calamidade p\u00fablica. O repasse \u00e9 por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
“Nem todos os cr\u00e9ditos aprovados t\u00eam destina\u00e7\u00e3o facilmente observ\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento da crise”, segundo relat\u00f3rio do TCU, que cita verba fora do teto de despesas para comunica\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e concess\u00e3o de bolsas de estudo.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta-feira (5), o plen\u00e1rio do TCU far\u00e1 uma nova an\u00e1lise do processo sobre as mudan\u00e7as nas regras or\u00e7ament\u00e1rias neste ano diante da crise do coronav\u00edrus. O relator do caso \u00e9 o ministro Bruno Dantas.<\/p>\n\n\n\n
Uma das linhas de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 5 bilh\u00f5es para o Fundo Geral de Turismo. Numa an\u00e1lise pr\u00e9via, o TCU avaliou que a realiza\u00e7\u00e3o de obras no setor n\u00e3o parece atender a requisitos de imprevisibilidade e urg\u00eancia para excluir esses gastos da regra fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Ministros da \u00e1rea de infraestrutura e do Pal\u00e1cio do Planalto articulam com congressistas uma forma de conseguir verba para obras, como saneamento e habita\u00e7\u00e3o, sem a trava de despesas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 que algumas obras sejam consideradas necess\u00e1rias para enfrentar a calamidade p\u00fablica causada pela Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Avalia\u00e7\u00e3o feita com l\u00edderes do Congresso mostrou uma forte resist\u00eancia \u00e0 ideia de excluir projetos de habita\u00e7\u00e3o fora do teto, pois isso colocaria em risco a credibilidade da regra fiscal. O plano, ent\u00e3o, foi enxugado para uma nova tentativa de acordo entre partidos.<\/p>\n\n\n\n
Integrantes do Minist\u00e9rio da Economia s\u00e3o contr\u00e1rios a essa proposta e dizem que nem sequer haveria possibilidade de esse projeto ser executado, pois as obras n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a pandemia e a manobra, como classificam os t\u00e9cnicos, seria barrada pelo TCU, como indicam as decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n\n\n\n
No caso da decis\u00e3o sobre o Bolsa Fam\u00edlia, o Minist\u00e9rio da Economia disse que o or\u00e7amento extra foi considerado urgente e imprevis\u00edvel para ampliar a cobertura do programa e permitir que fam\u00edlias vulner\u00e1veis possam comprar alimentos e fortalecer o sistema imunol\u00f3gico na pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Por ser um programa permanente, o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 considerado um gasto corrente – que se mant\u00e9m ao longo dos anos \u2013 enquanto que o aux\u00edlio emergencial \u00e9 tempor\u00e1rio e focado no per\u00edodo da pandemia. Por isso, o benef\u00edcio emergencial pode, segundo o TCU, ser contabilizado fora do teto de gastos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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