Dos R$ 51,6 bilh\u00f5es reservados em or\u00e7amento, R$ 16,5 bilh\u00f5es (32%) foram efetivamente desembolsados para complementar os ganhos de brasileiros que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou os sal\u00e1rios cortados, com redu\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Os dados constam de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), obtida pela reportagem, que considera baixa a execu\u00e7\u00e3o dos recursos, tendo em vista principalmente que o programa foi criado em abril para ter \u201cvig\u00eancia de tr\u00eas meses\u201d, mas n\u00e3o havia consumido o grosso de sua verba em meados do terceiro m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Relat\u00f3rio do tribunal sobre o desempenho da pol\u00edtica p\u00fablica, cujo julgamento est\u00e1 previsto para esta quarta-feira (5), aponta ainda poss\u00edveis fraudes, como o pagamento de benef\u00edcios a pessoas mortas antes mesmo do acordo de redu\u00e7\u00e3o salarial ou de suspens\u00e3o do contrato ser feito.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram apurados casos de trabalhadores recebendo por m\u00faltiplos v\u00ednculos de emprego, at\u00e9 nove numa mesma empresa.<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria indicam que a ades\u00e3o do empresariado foi aqu\u00e9m do esperado pelo governo \u2013 embora a pol\u00edtica tenha, segundo a corte de contas, contribu\u00eddo para evitar que o desemprego aumentasse em velocidade maior.<\/p>\n\n\n\n
Outros fatores podem ter afetado a performance do programa.<\/p>\n\n\n\n
Passados quase tr\u00eas meses de sua cria\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o haviam sido implementados pelo Minist\u00e9rio da Economia os mecanismos de apresenta\u00e7\u00e3o e de an\u00e1lise de recursos contra casos de negativa do benef\u00edcio, concess\u00e3o por tempo inferior ao devido ou pagamentos feitos a menor. Nem sequer as regras disciplinando os procedimentos estavam prontas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Strab [Secretaria de Trabalho] e a Dataprev [empresa de tecnologia de informa\u00e7\u00f5es] n\u00e3o conseguiram ainda implementar o m\u00f3dulo de recursos, provocando represamento dos casos de solicita\u00e7\u00f5es indeferidas, sem que os solicitantes possam fazer nada para reverter a situa\u00e7\u00e3o\u201d, constatou o TCU.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio emergencial pago por meio do programa \u00e9 mensal e se destina a trabalhadores que formalizaram acordo com empregadores para suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 17 de julho, 12,1 milh\u00f5es de pactua\u00e7\u00f5es haviam sido feitas. Nesta ter\u00e7a-feira (4), o Minist\u00e9rio da Economia contabilizava 15,5 milh\u00f5es e um desembolso de R$ 18,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria que instituiu a pol\u00edtica p\u00fablica, de abril, previa, no caso de interrup\u00e7\u00e3o do contrato, vig\u00eancia m\u00e1xima de dois meses; em situa\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria e de vencimentos, at\u00e9 tr\u00eas meses. Decreto editado em julho, no entanto, estendeu as duas modalidades para at\u00e9 quatro meses.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem cargo ou emprego p\u00fablico \u00e9 vetado no programa, assim como quem recebe alguns benef\u00edcios da Previd\u00eancia. O TCU, no entanto, achou ind\u00edcios desses e de outros tipos de fraude.<\/p>\n\n\n\n
Cerca de 3,1 milh\u00f5es de parcelas foram pagas a quem tem mais de um v\u00ednculo de emprego com a mesma empresa. Isso n\u00e3o \u00e9 proibido, mas o tribunal detectou in\u00fameros casos de benefici\u00e1rios com quatro v\u00ednculos ou at\u00e9 mais mais.<\/p>\n\n\n\n
Houve caso de trabalhador com nove. Trata-se de forte evid\u00eancia de desvio, dada a impossibilidade de cumprir a carga hor\u00e1ria de tantas ocupa\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n
O TCU tamb\u00e9m tentou descobrir se havia pessoas recebendo tr\u00eas ou mais benef\u00edcios, independentemente do empregador. Identificou 717.231 parcelas pagas nessa situa\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 622,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante registrar que em algumas situa\u00e7\u00f5es foram encontrados at\u00e9 27 benef\u00edcios pagos para uma mesma pessoa.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, foram apontados ind\u00edcios de fraude de R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Embora pontuais, outras ocorr\u00eancias chamaram a aten\u00e7\u00e3o. Ao menos 179 parcelas, que somam R$ 128 mil, foram depositadas nas contas de pessoas que haviam morrido antes da data do acordo. Outras 1.094, de R$ 1 milh\u00e3o, foram para a conta de quem faleceu ap\u00f3s a pactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Houve tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o do benef\u00edcio a trabalhadores de empresas que, antes da data do acordo, constavam como baixadas ou suspensas nos registros da Receita Federal \u2013ou seja, oficialmente sem funcionamento. Foram identificadas 7.918 parcelas pagas nessa situa\u00e7\u00e3o (R$ 6,9 milh\u00f5es).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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