O Senado aprovou, hoje (5), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o para o pagamento de pessoal durante a vig\u00eancia do estado de calamidade, que tem dura\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social e foi criado para financiar projetos e programas em benef\u00edcio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Seu uso para pagamento de pessoal \u00e9 vedado por lei. Esse PL visa, justamente, suspender temporariamente essa veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o autor do projeto, senador D\u00e1rio Berger (MDB-SC), a medida \u00e9 importante \u201cpara dar certo f\u00f4lego \u00e0 gest\u00e3o educacional de estados e munic\u00edpios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situa\u00e7\u00e3o de anormalidade na oferta escola.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB), acatou emendas que condicionam o uso dos recursos do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o para a remunerar profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica que atuam na preserva\u00e7\u00e3o do financiamento dos programas suplementares, como material did\u00e1tico escolar, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA emenda coincide com nosso julgamento sobre a necessidade de, dentro da excepcionalidade prevista pela proposi\u00e7\u00e3o, conceber tamb\u00e9m seu car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, de modo a assegurar o bom andamento das iniciativas historicamente financiadas pelos recursos\u201d, justificou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Projetos n\u00e3o votados<\/strong> Um deles foi o Projeto de Lei Complementar 133 de 2020, que trata da reposi\u00e7\u00e3o de perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e Uni\u00e3o em lados opostos, em uma briga que, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n Outro projeto que n\u00e3o encontrou acordo foi o Projeto de Lei Complementar que pro\u00edbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 FNDCT. Diverg\u00eancias com a posi\u00e7\u00e3o do governo, expressas pelo l\u00edder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), motivaram o adiamento do projeto, que dever\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira (12)<\/p>\n\n\n\n Neste per\u00edodo de sess\u00f5es remotas, os senadores t\u00eam evitado, ao m\u00e1ximo, colocar em vota\u00e7\u00e3o mat\u00e9rias sem acordo. Isso explica os placares muitas vezes un\u00e2nimes nas vota\u00e7\u00f5es de projetos de Lei e Medidas Provis\u00f3rias. Na sess\u00e3o de hoje, no entanto, diverg\u00eancias entre l\u00edderes adiou a vota\u00e7\u00e3o dos dois projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou, hoje (5), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o para o pagamento de pessoal durante a vig\u00eancia do estado de calamidade, que tem dura\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para a C\u00e2mara dos Deputados. O sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social e foi criado para financiar projetos e programas em benef\u00edcio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Seu uso para pagamento de pessoal \u00e9 vedado por lei. Esse PL visa, justamente, suspender temporariamente essa veda\u00e7\u00e3o. Segundo o autor do projeto, senador D\u00e1rio Berger (MDB-SC), a medida \u00e9 importante \u201cpara dar certo f\u00f4lego \u00e0 gest\u00e3o educacional de estados e munic\u00edpios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situa\u00e7\u00e3o de anormalidade na oferta escola.\u201d O relator do projeto, senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB), acatou emendas que condicionam o uso dos recursos do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o para a remunerar profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica que atuam na preserva\u00e7\u00e3o do financiamento dos programas suplementares, como material did\u00e1tico escolar, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. \u201cA emenda coincide com nosso julgamento sobre a necessidade de, dentro da excepcionalidade prevista pela proposi\u00e7\u00e3o, conceber tamb\u00e9m seu car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, de modo a assegurar o bom andamento das iniciativas historicamente financiadas pelos recursos\u201d, justificou o relator. Projetos n\u00e3o votadosDos cinco projetos que o Senado analisou no dia de hoje, dois esbarraram em discord\u00e2ncia entre os parlamentares e n\u00e3o foram votados. Um deles foi o Projeto de Lei Complementar 133 de 2020, que trata da reposi\u00e7\u00e3o de perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e Uni\u00e3o em lados opostos, em uma briga que, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outro projeto que n\u00e3o encontrou acordo foi o Projeto de Lei Complementar que pro\u00edbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 FNDCT. Diverg\u00eancias com a posi\u00e7\u00e3o do governo, expressas pelo l\u00edder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), motivaram o adiamento do projeto, que dever\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira (12) Neste per\u00edodo de sess\u00f5es remotas, os senadores t\u00eam evitado, ao m\u00e1ximo, colocar em vota\u00e7\u00e3o mat\u00e9rias sem acordo. Isso explica os placares muitas vezes un\u00e2nimes nas vota\u00e7\u00f5es de projetos de Lei e Medidas Provis\u00f3rias. 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Dos cinco projetos que o Senado analisou no dia de hoje, dois esbarraram em discord\u00e2ncia entre os parlamentares e n\u00e3o foram votados.<\/p>\n\n\n\n