O Senado aprovou, hoje (5), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o para o pagamento de pessoal durante a vig\u00eancia do estado de calamidade, que tem dura\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social e foi criado para financiar projetos e programas em benef\u00edcio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Seu uso para pagamento de pessoal \u00e9 vedado por lei. Esse PL visa, justamente, suspender temporariamente essa veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o autor do projeto, senador D\u00e1rio Berger (MDB-SC), a medida \u00e9 importante \u201cpara dar certo f\u00f4lego \u00e0 gest\u00e3o educacional de estados e munic\u00edpios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situa\u00e7\u00e3o de anormalidade na oferta escola.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB), acatou emendas que condicionam o uso dos recursos do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o para a remunerar profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica que atuam na preserva\u00e7\u00e3o do financiamento dos programas suplementares, como material did\u00e1tico escolar, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA emenda coincide com nosso julgamento sobre a necessidade de, dentro da excepcionalidade prevista pela proposi\u00e7\u00e3o, conceber tamb\u00e9m seu car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, de modo a assegurar o bom andamento das iniciativas historicamente financiadas pelos recursos\u201d, justificou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Projetos n\u00e3o votados<\/strong> Um deles foi o Projeto de Lei Complementar 133 de 2020, que trata da reposi\u00e7\u00e3o de perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e Uni\u00e3o em lados opostos, em uma briga que, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n Outro projeto que n\u00e3o encontrou acordo foi o Projeto de Lei Complementar que pro\u00edbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 FNDCT. Diverg\u00eancias com a posi\u00e7\u00e3o do governo, expressas pelo l\u00edder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), motivaram o adiamento do projeto, que dever\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira (12)<\/p>\n\n\n\n Neste per\u00edodo de sess\u00f5es remotas, os senadores t\u00eam evitado, ao m\u00e1ximo, colocar em vota\u00e7\u00e3o mat\u00e9rias sem acordo. Isso explica os placares muitas vezes un\u00e2nimes nas vota\u00e7\u00f5es de projetos de Lei e Medidas Provis\u00f3rias. Na sess\u00e3o de hoje, no entanto, diverg\u00eancias entre l\u00edderes adiou a vota\u00e7\u00e3o dos dois projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou, hoje (5), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o para o pagamento de… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":182386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-182385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=182385"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":182387,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182385\/revisions\/182387"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/182386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=182385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=182385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=182385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Dos cinco projetos que o Senado analisou no dia de hoje, dois esbarraram em discord\u00e2ncia entre os parlamentares e n\u00e3o foram votados.<\/p>\n\n\n\n