O projeto \u00e9 de autoria do senador \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR) e o seu relat\u00f3rio estava conclu\u00eddo desde maio, quando iniciaram as negocia\u00e7\u00f5es para que ele entrasse em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O parecer foi elaborado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) e traz altera\u00e7\u00f5es nos limites em rela\u00e7\u00e3o ao texto original. O autor propunha um limite de 20% nos juros cobrados ao ano no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e no cheque especial. O relator alterou a taxa para 30% ao ano.<\/p>\n\n\n\n
Martins tamb\u00e9m prop\u00f4s que as linhas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es financeiras inovadoras, as chamadas fintechs, tenham um limite de 35% ao ano.<\/p>\n\n\n\n
O projeto obteve 56 votos favor\u00e1veis, 14 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Agora, o projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
“Cabe observar que as sociedades de cr\u00e9dito direto e institui\u00e7\u00f5es de pagamento muitas vezes atendem \u00e0s faixas de renda de menor n\u00edvel e n\u00e3o cobram tarifas. Dessa forma, buscam incentivar o uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e, ao mesmo tempo, obt\u00eam receita apenas dos que atrasam o pagamento da fatura na data do vencimento”, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de alterar a taxa, Martins tamb\u00e9m modificou no seu parecer o tempo de validade da proposta para o fim de dezembro deste ano, quando se encerra o per\u00edodo de calamidade decretado pelo governo federal por causa da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O texto original reduzia os juros das d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 julho de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), encaminhou voto contr\u00e1rio da bancada. O senador defendeu que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos juros fosse encaminhada ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional. A sugest\u00e3o foi recha\u00e7ada pelo autor do projeto.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel neste momento admitir essa agiotagem, essa explora\u00e7\u00e3o sem limites”, disse.<\/p>\n\n\n\n
“Os bancos continuar\u00e3o lucrando bem com essa taxa de 30%. \u00c9 poss\u00edve, sim, praticar margem de lucro civilizada, sem que seja excessiva”.<\/p>\n\n\n\n
A defesa pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi estruturada por Martins em dados fornecidos pelo pr\u00f3prio BC (Banco Central).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a entidade, em mar\u00e7o deste ano, quando o pa\u00eds j\u00e1 enfrentava a doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus, a linha de cr\u00e9dito do cheque especial tinha um saldo de cerca de R$ 52 bilh\u00f5es, sendo R$ 20 bilh\u00f5es para as pessoas jur\u00eddicas e R$ 32 bilh\u00f5es para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
Os juros oscilaram em 312% ao ano para as pessoas jur\u00eddicas e 130% ao ano para as f\u00edsicas. A inadimpl\u00eancia m\u00e9dia era de 14,8% para as pessoas jur\u00eddicas e 15,2% para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o tem justificativa, n\u00e3o tem custo para isso”, disse o l\u00edder do PT, Rog\u00e9rio Carvalho (SE).<\/p>\n\n\n\n
Carvalho foi autor de um destaque aprovado, em que ficou inclu\u00eddo no texto que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional regulamentar\u00e1 o limite de juros para o cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e todas as demais modalidades de cr\u00e9dito ofertadas por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito para o per\u00edodo posterior ao estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 fundamental que tenhamos um limite para estabelecer o juro que no Brasil \u00e9 absurdo”, disse o autor da emenda.<\/p>\n\n\n\n
O cart\u00e3o de cr\u00e9dito tinha taxas ainda mais pesadas para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o BC, os empr\u00e9stimos nessa modalidade totalizavam cerca de R$ 112 bilh\u00f5es, sendo que as pessoas jur\u00eddicas respondiam por cerca de R$ 8 bilh\u00f5es, e as pessoas f\u00edsicas, por R$ 104 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os juros m\u00e9dios eram de 140% para as pessoas jur\u00eddicas e 326% para as pessoas f\u00edsicas. A taxa de inadimpl\u00eancia estava em 5,5% e 6,6%, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
O projeto determinou ainda que os limites de cr\u00e9dito dispon\u00edveis em 20 de mar\u00e7o de 2020 n\u00e3o poder\u00e3o ser reduzidos at\u00e9 o fim do estado de calamidade p\u00fablica. Durante esse per\u00edodo, os empr\u00e9stimos dessas linhas de cr\u00e9dito estar\u00e3o isentos do pagamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, fica vetada a cobran\u00e7a de multas e juros por atraso no pagamento das presta\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, concedidas por institui\u00e7\u00f5es pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional. O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe a cobran\u00e7a de juros e multas por atraso no pagamento de compras diretas de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado determina que, nos contratos de cr\u00e9dito previstos no per\u00edodo, as presta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o puderem ser pagas pelo consumidor poder\u00e3o ser convertidas em presta\u00e7\u00f5es extras, com vencimentos em meses subsequentes \u00e0 data de vencimento da \u00faltima presta\u00e7\u00e3o prevista para o financiamento, sem qualquer adi\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula penal ou juros.<\/p>\n\n\n\n
“A taxa de juros \u00e9 exorbitante. E o Congresso, sim, pode tirar essa pedra pesada dos ombros das fam\u00edlias brasileiras”, disse a l\u00edder do Pros, Zenaide Maia (RN).<\/p>\n\n\n\n
O projeto \u00e9 pol\u00eamico. Mexe no mercado financeiro, interferindo em contratos privados. A Febrabran (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos) trabalha contra a iniciativa, alegando que a medida pode prejudicar ainda mais a economia.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a entidade diz que concorda com a necessidade de reduzir o custo do cr\u00e9dito, mas que o projeto pode agravar a crise financeira.<\/p>\n\n\n\n
“O tabelamento, ao inv\u00e9s de promover al\u00edvio financeiro, pode agravar a crise por distorcer a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, criar gargalos e gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a entidade, a iniciativa dos senadores promove uma “interven\u00e7\u00e3o artificial” na atividade econ\u00f4mica e nos contratos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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