A C\u00e2mara de Vereadores de Congo aprovou na noite desta quinta-feira, dia 06, dois importantes projetos de lei, sendo um em primeiro turno e outro em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei aprovado em segundo turno refere-se a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Acolhimento Familiar Provis\u00f3rio de Crian\u00e7as e Adolescentes, denominado \u201cPrograma Fam\u00edlia Acolhedora, como parte inerente da pol\u00edtica de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente do Munic\u00edpio de Congo sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria de Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O segundo projeto de lei aprovado, em primeiro turno, trata-se da autoriza\u00e7\u00e3o de abertura de cr\u00e9dito especial no valor R$ 456.890,24, destinados a constru\u00e7\u00e3o de um Matadouro Municipal, pagamento de 03 parcelas atrasadas do Programa Seguro Safra que ajudar\u00e1 o homem do campo e ao pagamento de INSS dos servidores da Prefeitura Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Antes da aprova\u00e7\u00e3o, houve um amplo debate acerca do PL. Inicialmente, o presidente colocou em vota\u00e7\u00e3o o parecer conjunto das comiss\u00f5es de Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e a de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, havendo apenas uma emenda modificativa ao artigo 4\u00ba do PL 03\/2020, apresentado pelas comiss\u00f5es, atendendo assim, demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na vota\u00e7\u00e3o do parecer, os vereadores Pinga Fogo, Tic\u00f3 e Mi de Miguel foram contr\u00e1rios, j\u00e1 o vereador Tim\u00f3teo se absteve. Os vereadores Lenilson, Juc\u00e9lio, Jorge Bedeu e Fabiano aprovaram parecer que orienta o prefeito a executar os recursos conforme emenda apresentada e aprovada na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAprovamos um projeto que ir\u00e1 suprir uma demanda da popula\u00e7\u00e3o, principalmente para aqueles que necessitam de uma espa\u00e7o adequado, conforme recomenda os \u00f3rg\u00e3o sanit\u00e1rios\u201d, explicou o vereador Fabiano Bolacha.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o dos PL, foi apresentado um requerimento que pede abertura de uma Comiss\u00e3o Especial Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar supostas irregularidades do prefeito J\u00fanior Quirino.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o requerimento, ap\u00f3s aprovado, a comiss\u00e3o ter\u00e1 a finalidade de investigar e apurar poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da firma \u201c Helvia Vilar Gomes de Amorim \u2013 ME\u201d pela Prefeitura Municipal de Congo, cujo objeto \u00e9 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, bem como, em rela\u00e7\u00e3o ao estado de calamidade da COVID-19, quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa que prestou servi\u00e7os na desinfec\u00e7\u00e3o das ruas do munic\u00edpio, aluguel de tendas que tem servido para a instala\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias e utilizada de abrigo no mercado p\u00fablico municipal, que supostamente gerou desvio de finalidade e simula\u00e7\u00e3o no processo licitat\u00f3rio e com consequentes danos financeiros ao Munic\u00edpio e a diversos servi\u00e7os p\u00fablicos .<\/p>\n\n\n\n
Este requerimento ser\u00e1 encaminhado para aprova\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, dia 13\/08\/2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Antes da aprova\u00e7\u00e3o, houve um amplo debate acerca do PL. Inicialmente, o presidente colocou em vota\u00e7\u00e3o o parecer conjunto das comiss\u00f5es de Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e a de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, havendo apenas uma emenda modificativa ao artigo 4\u00ba do PL 03\/2020, apresentado pelas comiss\u00f5es, atendendo assim, demandas da popula\u00e7\u00e3o. Na vota\u00e7\u00e3o do parecer, os vereadores Pinga Fogo, Tic\u00f3 e Mi de Miguel foram contr\u00e1rios, j\u00e1 o vereador Tim\u00f3teo se absteve. Os vereadores Lenilson, Juc\u00e9lio, Jorge Bedeu e Fabiano aprovaram parecer que orienta o prefeito a executar os recursos conforme emenda apresentada e aprovada na C\u00e2mara. \u201cAprovamos um projeto que ir\u00e1 suprir uma demanda da popula\u00e7\u00e3o, principalmente para aqueles que necessitam de uma espa\u00e7o adequado, conforme recomenda os \u00f3rg\u00e3o sanit\u00e1rios\u201d, explicou o vereador Fabiano Bolacha. Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o dos PL, foi apresentado um requerimento que pede abertura de uma Comiss\u00e3o Especial Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar supostas irregularidades do prefeito J\u00fanior Quirino. De acordo com o requerimento, ap\u00f3s aprovado, a comiss\u00e3o ter\u00e1 a finalidade de investigar e apurar poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da firma \u201c Helvia Vilar Gomes de Amorim \u2013 ME\u201d pela Prefeitura Municipal de Congo, cujo objeto \u00e9 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, bem como, em rela\u00e7\u00e3o ao estado de calamidade da COVID-19, quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa que prestou servi\u00e7os na desinfec\u00e7\u00e3o das ruas do munic\u00edpio, aluguel de tendas que tem servido para a instala\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias e utilizada de abrigo no mercado p\u00fablico municipal, que supostamente gerou desvio de finalidade e simula\u00e7\u00e3o no processo licitat\u00f3rio e com consequentes danos financeiros ao Munic\u00edpio e a diversos servi\u00e7os p\u00fablicos . 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