Est\u00e1 prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se \u00e9 poss\u00edvel caracterizar o abuso de poder religioso nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel entender que o sentido da legitimidade eleitoral \u00e9 violado quando uma autoridade religiosa realiza uma esp\u00e9cie de extors\u00e3o do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura? \u00c9 poss\u00edvel reconhecer o abuso de autoridade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, \u201cembora raro e excepcional\u201d, o enquadramento de determinadas situa\u00e7\u00f5es em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque a pr\u00e1tica desequilibra a igualdade e as condi\u00e7\u00f5es de disputa no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDeixa-se de promover o di\u00e1logo sobre plataformas, ideais ou programas\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Fachin fez essas declara\u00e7\u00f5es em uma live promovida pela C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Fran\u00e7a Brasil, em que respondeu perguntas feitas por associados da entidade.<\/p>\n\n\n\n
A proposta em discuss\u00e3o no TSE prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o que pode resultar em cassa\u00e7\u00e3o de mandato.
A ideia enfrenta resist\u00eancia dentro do pr\u00f3prio tribunal e contribuiu para criar desgaste na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, Fachin conversou, por videoconfer\u00eancia, com l\u00edderes da bancada evang\u00e9lica e representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ouviu as pondera\u00e7\u00f5es e pouco falou durante o encontro, mas deputados e advogados presentes fizeram duras cr\u00edtica ao voto do ministro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo eles, a iniciativa viola pactos internacionais de direitos humanos por desrespeitar a liberdade religiosa e caracteriza ativismo judicial por n\u00e3o haver uma lei que preveja o abuso de poder religioso.<\/p>\n\n\n\n
O voto de Fachin foi apresentado em 25 de junho, e o julgamento foi interrompido ap\u00f3s pedido de vista do ministro Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo ap\u00f3s Carvalho ter solicitado mais tempo para analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu para antecipar seu voto e divergiu do relator.<\/p>\n\n\n\n
Na live desta segunda, Fachin respondeu a quest\u00f5es sobre a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e outros temas que podem afetar a previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, fundamentais para que se tenha um favor\u00e1vel ambiente de neg\u00f3cios, principalmente em tempos de pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O ministro disse que o STF (Supremo Tribunal Federal), muitas vezes acusado de interferir nos demais Poderes da Rep\u00fablica, tem procurado encontrar um equil\u00edbrio entre \u201ccontrole e defer\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso ter um acr\u00e9scimo de defer\u00eancia que os poderes devem dar um ao outro\u201d, reconheceu, mas ele disse que \u201ca autoconten\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais presente que a percep\u00e7\u00e3o que se tem.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ministro foi questionado tamb\u00e9m sobre as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em tribunais e afirmou que o tema lhe causa \u201cdesassossego\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Disse que n\u00e3o v\u00ea irregularidade no fato de ministros decidirem sozinhos, mas afirma que \u00e9 preciso plausibilidade e que se respeite minimamente a compreens\u00e3o que o tribunal ou mesmo o colegiado respons\u00e1vel pelo julgamento tem sobre o assunto sob an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVejo que h\u00e1 disfun\u00e7\u00e3o quando a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 submetida imediatamente ao colegiado\u201d, afirmou Fachin.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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