{"id":18330,"date":"2017-04-24T17:56:27","date_gmt":"2017-04-24T20:56:27","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=18330"},"modified":"2017-04-24T17:56:27","modified_gmt":"2017-04-24T20:56:27","slug":"julgamento-de-ricardo-coutinho-e-adiado-de-novo-pelo-tre-pb-em-acao-por-abuso-de-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/04\/24\/julgamento-de-ricardo-coutinho-e-adiado-de-novo-pelo-tre-pb-em-acao-por-abuso-de-poder\/","title":{"rendered":"Julgamento de Ricardo Coutinho \u00e9 adiado de novo pelo TRE-PB em a\u00e7\u00e3o por abuso de poder"},"content":{"rendered":"
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O julgamento do governador da Para\u00edba, Ricardo Coutinho (PSB), foi mais uma vez adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), em a\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas Elei\u00e7\u00f5es de 2014. Quatro votos foram dados, sendo tr\u00eas pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s ter sido adiado devido a um pedido de vistas da ju\u00edza Michelini Jatob\u00e1, o julgamento tinha sido retomado na sede do TRE-PB, em Jo\u00e3o Pessoa, na tarde desta segunda-feira (24). Desta vez, o juiz Emiliano Zapata de Miranda Leit\u00e3o pediu vistas.<\/p>\n<\/div>\n

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A defesa de Ricardo Coutinho destacou, na sess\u00e3o do TRE-PB, que os pagamentos dos benef\u00edcios pela PBPrev foram legais, sem desvios de finalidades ou apelo eleitoreiro.<\/p>\n<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (Aije) pediu a cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade por 8 anos da chapa formada pelo governador Ricardo Coutinho e a vice-governadora L\u00edgia Feliciano (PDT), e a condena\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o superintendente da PBPrev \u00e0 \u00e9poca, Severino Ramalho Leite.<\/p>\n<\/div>\n

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O relator desembargador Romero Marcelo votou pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Em seguida ao voto do relator, o juiz substituto M\u00e1rcio Maranh\u00e3o, em seu voto, foi favor\u00e1vel ao pedido cassa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s isto, a ju\u00edza Michelini Jatob\u00e1 pediu vistas dos autos.<\/p>\n<\/div>\n

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Nesta segunda sess\u00e3o, a ju\u00edza Michelini votou pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. “Se os pagamentos realizados pela PBPrev, mesmo atingindo expressivas cifras e realizados na imin\u00eancia do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, tinham por prop\u00f3sito conquistar votos para o primeiro e segundo promovidos, a realidade \u00e9 que o ent\u00e3o governador e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o logrou sagrar-se vencedor naquela ocasi\u00e3o, sendo reeleito apenas por ocasi\u00e3o do segundo turno. Essa circunst\u00e2ncia seria, em tese, um indicativo de que a vontade do eleitor, naquela ocasi\u00e3o, teria sido preservada dos efeitos da manipula\u00e7\u00e3o, sem um comprometimento claro da lisura do pleito e da isonomia dos candidatos ao governo. Reputamos correto o entendimento do desembargador relator dessa Aije”.<\/p>\n<\/div>\n

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Em seguida, o juiz Breno Wanderley C\u00e9sar Segundo proferiu seu voto, tamb\u00e9m pela improced\u00eancia. “O que me chamou aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram os valores pagos pela PBPrev, pois, do ponto de vista legal, estavam todos os pagamentos acobertados pelo procedimento administrativo do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio. Todavia, me chamou a aten\u00e7\u00e3o a falta de simetria dos \u00faltimos 10 anos, com rela\u00e7\u00e3o a esses pagamentos. […] Pagar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, a t\u00edtulo de atrasados, \u00e9 dever do Estado, n\u00e3o \u00e9 favor ou moeda de troca eleitoral, penso eu. Muito diferente de outras pr\u00e1ticas, como contrata\u00e7\u00f5es de servidores de forma ilegal, distribui\u00e7\u00e3o de bens ou dinheiro, com vi\u00e9s eleitoral incontroverso”.<\/p>\n

Votos no TRE-PB em Aije contra Ricardo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Desembargador Romero Marcelo (relator) – improced\u00eancia<\/p>\n<\/div>\n

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Juiz M\u00e1rcio Maranh\u00e3o Brasilino da Silva – proced\u00eancia<\/p>\n<\/div>\n

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Ju\u00edza Michelini de Oliveira Dantas Jatob\u00e1 – improced\u00eancia<\/p>\n<\/div>\n

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Juiz Breno Wanderley C\u00e9sar Segundo – improced\u00eancia<\/p>\n<\/div>\n

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Juiz Emiliano Zapata – pediu vistas<\/p>\n<\/div>\n

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Juiz Ant\u00f4nio Carneiro de Paiva J\u00fanior – aguarda<\/p>\n

A den\u00fancia<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a chapa do gestor com a vice L\u00edgia Feliciano (PDT) teria sido beneficiada na campanha ap\u00f3s a concess\u00e3o de reajustes de cerca de R$ 7,2 milh\u00f5es, em quatro meses de 2014, a aposentados e pensionistas por meio da PBPrev.<\/p>\n

Julgamento adiado<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O adiamento ocorreu ap\u00f3s pedido de vistas da ju\u00edza Michelini de Oliveira Dantas Jatob\u00e1. “Em vista da complexidade dos fatos, muito bem colocados pelas partes, pelo relator, eu entendo necess\u00e1ria uma vista mais apurada do feito, de forma que pe\u00e7o vista dos autos”, disse na sess\u00e3o do dia 17.<\/p>\n

Relator votou pela improced\u00eancia<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Ao votar pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o contra Ricardo Coutinho, o desembargador Romero Marcelo, relator da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev, afirmou que “houve decis\u00e3o administrativa premeditada […] deflagrada pela imin\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es estaduais” e que “n\u00e3o existia fato novo que justificasse a aglutina\u00e7\u00e3o verificada”.<\/p>\n<\/div>\n

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Entretanto, para Romero Marcelo, os valores pagos em per\u00edodo eleitoral n\u00e3o destoam dos que foram pagos em anos anteriores, nem ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o. “O conceito de abuso de poder \u00e9 el\u00e1stico e s\u00f3 o caso concreto para se averiguar”, ponderou o relator. “A cassa\u00e7\u00e3o de diploma de mandato exige a comprova\u00e7\u00e3o mediante provas robustas, admitidas em direito, de abuso de poder grave, sob a pena de a Justi\u00e7a Eleitoral substituir a vontade do eleitor. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que tal pr\u00e1tica quebrou a isonomia e o equil\u00edbrio das elei\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o pode ser considerado genu\u00edno abuso de poder pol\u00edtico, encontrando-se portanto dentro da esfera de tolerabilidade, sem necessidade de afastamento do cargo. O reconhecimento de uma ilicitude eleitoral, n\u00e3o implica necessariamente na imposi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das referidas san\u00e7\u00f5es”, destacou o desembargador Romero Marcelo.<\/p>\n

Pedido de cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Conforme den\u00fancia apresentada pelo MPE, os reajustes na PBPrev foram entendidos como abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade da chapa por 8 anos, a a\u00e7\u00e3o pedia a condena\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o superintendente da PBPrev \u00e0 \u00e9poca, Severino Ramalho Leite. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cA Vontade do Povo\u201d, encabe\u00e7ada pelo senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB), que foi candidato a governador em 2014.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o MPE, em setembro e outubro de 2014, foram deferidos mais de 800 pagamentos de retroativos na PBPrev, n\u00fameros pr\u00f3ximos aos dos 36 meses da gest\u00e3o do governador Ricardo Coutinho.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a den\u00fancia, somente nos 25 dias que antecederam as elei\u00e7\u00f5es, foram concedidos quase R$ 3 milh\u00f5es em reajustes. O procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga se manifestou, durante a sess\u00e3o, a favor da cassa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a conduta “exorbitou a normalidade” e “houve reflexo eleitoreiro na anormalidade”.<\/p>\n<\/div>\n

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“No segundo dia de exerc\u00edcio, Ramalho Leite j\u00e1 retomou os pagamentos dos retroativos, homologando os deferimentos. Essa velocidade me parece sintom\u00e1tica”, pontuou o procurador. “Denotando, pela velocidade dos seus atos, a aproximadamente 45 dias das elei\u00e7\u00f5es, liberar fartamente os pagamentos dos retroativos. N\u00e3o h\u00e1 outra conclus\u00e3o poss\u00edvel, penso”, afirma o procurador.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado da coliga\u00e7\u00e3o \u201cA Vontade do Povo\u201d, Harrison Targino, aponta que al\u00e9m da den\u00fancia de abuso de poder pol\u00edtico, foi constatada tamb\u00e9m uso de servidores p\u00fablicos na campanha de 2014 por parte do governador.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado disse que Ricardo gastou R$ 14,3 milh\u00f5es na campanha, mas “s\u00f3 com a utiliza\u00e7\u00e3o da PBPrev se gastou mais 50% desse valor, um governador que nos anos anteriores n\u00e3o teve o mesmo cuidado de oferecer este reajuste”.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-juiz Marlon Reis, que \u00e9 um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, atua como assistente de acusa\u00e7\u00e3o no processo e ressaltou que a Lei Complementar 64\/90 prev\u00ea que para configurar ato abusivo, n\u00e3o deve ser considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da elei\u00e7\u00e3o, mas apenas a gravidade das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de se lan\u00e7ar m\u00e3o, mesmo de forma complementar. O que se pretende \u00e9 se observar as condutas e n\u00e3o os resultados. Quem se interessa pelos resultados s\u00e3o os candidatos e os eleitores. A Corte Eleitoral se interessa pelos m\u00e9todos\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Defesa de Ricardo Coutinho<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A defesa do governador Ricardo Coutinho informou que os pagamentos dos benef\u00edcios pela PBPrev foram legais, sem desvios de finalidades ou apelo eleitoreiro. Segundo o advogado F\u00e1bio Brito, dos 1.658 aposentados e pensionistas beneficiados, 43% j\u00e1 tinha mais de 70 anos e, portanto, estavam desobrigados a votar, e que 493 processos s\u00f3 foram deferidos ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o h\u00e1 nos autos nenhuma prova de que os atos praticados pela PBPrev se pautaram em desvio de finalidade. N\u00e3o h\u00e1 a m\u00ednima prova de que a retomada desses pagamentos se deu com finalidade eleitoreira. A acusa\u00e7\u00e3o despreza a mudan\u00e7a de comando [da PBPrev], despreza o diferencial entre gestores\u201d, comentou o advogado F\u00e1bio Brito. “Esses 1.658 aposentados e pensionistas representam 0,05% do eleitorado apto a votar, representa 0,08% dos votos v\u00e1lidos”, defendeu o advogado de Ricardo Coutinho.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m na banca de defesa, o advogado Marcelo Weick lembra que julgado recente do TSE diz que a gravidade deve ser analisada para efeito eleitoral. Weick argumenta que o aumento do volume de benef\u00edcios n\u00e3o tem gravidade pois n\u00e3o compromete o resultado da elei\u00e7\u00e3o. O advogado disse que Ricardo n\u00e3o entregou pessoalmente ou fez marketing com o benef\u00edcio, como no caso da cassa\u00e7\u00e3o de C\u00e1ssio Cunha Lima.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, o advogado de defesa de Ramalho Leite, que em 2014 era superintendente da PBPrev, informou que todos os atos respeitaram a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e administrativa e que o reajuste de aposentados e pensionistas trata-se de uma pr\u00e1tica hist\u00f3rica. Ainda conforme a nota do ent\u00e3o superintendente, reajustes para pensionistas e aposentados foram concedidos em valores muito maiores em anos anteriores.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com G1- PB\/Fotos: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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