{"id":183378,"date":"2020-08-12T17:38:40","date_gmt":"2020-08-12T20:38:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=183378"},"modified":"2020-08-12T17:38:40","modified_gmt":"2020-08-12T20:38:40","slug":"pec-da-reforma-da-previdencia-na-paraiba-e-aprovada-em-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/08\/12\/pec-da-reforma-da-previdencia-na-paraiba-e-aprovada-em-primeiro-turno\/","title":{"rendered":"PEC da Reforma da Previd\u00eancia na Para\u00edba \u00e9 aprovada em primeiro turno"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma Estadual da Previd\u00eancia foi aprovada em primeiro turno pela maioria dos deputados estaduais da Para\u00edba nesta quarta-feira (12). Eram necess\u00e1rios 22 votos para a aprova\u00e7\u00e3o e 24 dos 36 deputados estaduais foram favor\u00e1veis ao texto, que precisa ainda ser votado em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A PEC tem mudan\u00e7as na previd\u00eancia estadual para adequ\u00e1-la \u00e0 reforma da previd\u00eancia federal e tamb\u00e9m estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os servidores que est\u00e3o no atual regime previdenci\u00e1rio para o novo e outras mudan\u00e7as no funcionamento do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entidades que questionam a reforma, alegando preju\u00edzos aos servidores p\u00fablicos chegaram a realizar protestos contra o tema. Outra cr\u00edtica feita pelas entidades diz respeito \u00e0 tentativa de reiniciar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC durante a pandemia, quando a sociedade enfrenta grandes dificuldades de acompanhar e participar com a aten\u00e7\u00e3o que o tema requer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja como votaram os deputados na PEC da Reforma Estadual da Previd\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Deputado<\/td><td>Voto<\/td><\/tr><tr><td>Adriano Galdino (PSB)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Anderson Monteiro (PSC)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>An\u00edsio Maia (PT)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Bosco Carneiro (Cidadania)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Branco Mendes (Podemos)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Buba Germano (PSB)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Cabo Gilberto Silva (PSL)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Caio Roberto (PR)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Camila Toscano (PSDB)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Chi\u00f3 (Rede)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Cida Ramos (PSB)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Delegado Wallber Virgolino (Patriota)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Doda de Ti\u00e3o (PTB)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Dr. Erico (Cidadania)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Dr. Taciano Diniz (Avante)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Dr\u00aa Paula (PP)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Edmilson Soares (Podemos)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Eduardo Cartneiro (PRTB)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Estela Bezerra (PSB)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Felipe Leit\u00e3o (Avante)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Galego Souza (PP)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>In\u00e1cio Falc\u00e3o (PCdoB)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Jeov\u00e1 Campos (PSB)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Jo\u00e3o Gon\u00e7alves (Podemos)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Jo\u00e3o Henrique (PSDB)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Jullys Roberto (MDB)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>J\u00fanior Ara\u00fajo (Avante)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Lindolfo Pires (Podemos)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Manoel Ludg\u00e9rio (PSD)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Moacir Rodrigues (PSL)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Nabor Wanderley (Republicano)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Pollyana Dutra (PSB)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Ricardo Barbosa (PSB)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Ti\u00e3o Gomes (Avante)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Tovar (PSDB)<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Wilson Filho (PTB)<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: ALPB<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe src=\"https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-37\/html\/container.html\" width=\"970\" height=\"250\"><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pontos questionados pelo F\u00f3rum dos Servidores Estaduais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Aumento da idade para aposentadoria de 55 para 62 anos, entre as mulheres, e de 60 para 65 anos; entre os homens;<\/li><li>Para se aposentar, haver\u00e1 a necessidade de contribui\u00e7\u00e3o de 40 anos: 65 anos de idade entre os homens ou 62 para as mulheres;<\/li><li>A pens\u00e3o por morte passa a ser vital\u00edcia apenas nos casos do(a) vi\u00favo(a) ter mais de 44 anos de idade e pelo menos 2 anos de uni\u00e3o est\u00e1vel ou casamento. Em menos de 2 anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, o direito ser\u00e1 de apenas 4 anos da pens\u00e3o por morte.<\/li><li>Os valores das aposentadorias ser\u00e3o limitados ao teto do regime geral da previd\u00eancia social (R$ 5.839,45);<\/li><li>Em caso de d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio estadual, o Governo poder\u00e1 aumentar ainda mais o desconto previdenci\u00e1rio, al\u00e9m dos 14%;<\/li><li>No caso de pens\u00e3o por morte, o pagamento ser\u00e1 de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente, deste modo: 1 dependente (60% da aposentadoria do(a) falecido(a)); 2 dependentes (70%), 3 dependentes (80%), 4 dependentes (90%) e 5 ou mais dependentes (100%).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo da Para\u00edba alega que a medida precisa ser aprovada para garantir o fechamento das contas. O Estado diz que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 uma exig\u00eancia do governo federal, aprovada pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A PEC aportou na Casa em dezembro do ano passado, juntamente com uma proposta de lei complementar que, dentre outros pontos, amplia o desconto no sal\u00e1rio dos servidores de 11% para 14%. A lei passou a vigorar no m\u00eas passado, j\u00e1 descontando na folha do pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei tamb\u00e9m tirou do regime pr\u00f3prio da Previd\u00eancia benef\u00edcios aos servidores, como licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, sal\u00e1rio-fam\u00edlia e licen\u00e7a-maternidade, al\u00e9m de aux\u00edlio-reclus\u00e3o aos dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">COM G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma Estadual da Previd\u00eancia foi aprovada em primeiro turno pela maioria dos deputados estaduais da Para\u00edba nesta quarta-feira (12). Eram necess\u00e1rios 22 votos para a aprova\u00e7\u00e3o e 24 dos 36 deputados estaduais foram favor\u00e1veis ao texto, que precisa ainda ser votado em segundo turno. A PEC tem mudan\u00e7as na previd\u00eancia estadual para adequ\u00e1-la \u00e0 reforma da previd\u00eancia federal e tamb\u00e9m estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os servidores que est\u00e3o no atual regime previdenci\u00e1rio para o novo e outras mudan\u00e7as no funcionamento do sistema. Entidades que questionam a reforma, alegando preju\u00edzos aos servidores p\u00fablicos chegaram a realizar protestos contra o tema. Outra cr\u00edtica feita pelas entidades diz respeito \u00e0 tentativa de reiniciar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC durante a pandemia, quando a sociedade enfrenta grandes dificuldades de acompanhar e participar com a aten\u00e7\u00e3o que o tema requer. Veja como votaram os deputados na PEC da Reforma Estadual da Previd\u00eancia Deputado Voto Adriano Galdino (PSB) Sim Anderson Monteiro (PSC) N\u00e3o An\u00edsio Maia (PT) N\u00e3o Bosco Carneiro (Cidadania) N\u00e3o Branco Mendes (Podemos) Sim Buba Germano (PSB) Sim Cabo Gilberto Silva (PSL) N\u00e3o Caio Roberto (PR) Sim Camila Toscano (PSDB) N\u00e3o Chi\u00f3 (Rede) Sim Cida Ramos (PSB) N\u00e3o Delegado Wallber Virgolino (Patriota) N\u00e3o Doda de Ti\u00e3o (PTB) Sim Dr. Erico (Cidadania) Sim Dr. Taciano Diniz (Avante) Sim Dr\u00aa Paula (PP) N\u00e3o Edmilson Soares (Podemos) Sim Eduardo Cartneiro (PRTB) Sim Estela Bezerra (PSB) N\u00e3o Felipe Leit\u00e3o (Avante) Sim Galego Souza (PP) N\u00e3o In\u00e1cio Falc\u00e3o (PCdoB) Sim Jeov\u00e1 Campos (PSB) Sim Jo\u00e3o Gon\u00e7alves (Podemos) Sim Jo\u00e3o Henrique (PSDB) N\u00e3o Jullys Roberto (MDB) Sim J\u00fanior Ara\u00fajo (Avante) Sim Lindolfo Pires (Podemos) Sim Manoel Ludg\u00e9rio (PSD) Sim Moacir Rodrigues (PSL) Sim Nabor Wanderley (Republicano) Sim Pollyana Dutra (PSB) Sim Ricardo Barbosa (PSB) Sim Ti\u00e3o Gomes (Avante) Sim Tovar (PSDB) N\u00e3o Wilson Filho (PTB) Sim Fonte: ALPB Os pontos questionados pelo F\u00f3rum dos Servidores Estaduais s\u00e3o: Aumento da idade para aposentadoria de 55 para 62 anos, entre as mulheres, e de 60 para 65 anos; entre os homens; Para se aposentar, haver\u00e1 a necessidade de contribui\u00e7\u00e3o de 40 anos: 65 anos de idade entre os homens ou 62 para as mulheres; A pens\u00e3o por morte passa a ser vital\u00edcia apenas nos casos do(a) vi\u00favo(a) ter mais de 44 anos de idade e pelo menos 2 anos de uni\u00e3o est\u00e1vel ou casamento. Em menos de 2 anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, o direito ser\u00e1 de apenas 4 anos da pens\u00e3o por morte. Os valores das aposentadorias ser\u00e3o limitados ao teto do regime geral da previd\u00eancia social (R$ 5.839,45); Em caso de d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio estadual, o Governo poder\u00e1 aumentar ainda mais o desconto previdenci\u00e1rio, al\u00e9m dos 14%; No caso de pens\u00e3o por morte, o pagamento ser\u00e1 de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente, deste modo: 1 dependente (60% da aposentadoria do(a) falecido(a)); 2 dependentes (70%), 3 dependentes (80%), 4 dependentes (90%) e 5 ou mais dependentes (100%). O Governo da Para\u00edba alega que a medida precisa ser aprovada para garantir o fechamento das contas. O Estado diz que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 uma exig\u00eancia do governo federal, aprovada pelo Congresso. A PEC aportou na Casa em dezembro do ano passado, juntamente com uma proposta de lei complementar que, dentre outros pontos, amplia o desconto no sal\u00e1rio dos servidores de 11% para 14%. A lei passou a vigorar no m\u00eas passado, j\u00e1 descontando na folha do pessoal. A lei tamb\u00e9m tirou do regime pr\u00f3prio da Previd\u00eancia benef\u00edcios aos servidores, como licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, sal\u00e1rio-fam\u00edlia e licen\u00e7a-maternidade, al\u00e9m de aux\u00edlio-reclus\u00e3o aos dependentes. 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