A 8\u00aa Vara C\u00edvel de Campina Grande deferiu a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) e determinou a suspens\u00e3o da vaquejada prevista para acontecer neste s\u00e1bado (15) e domingo (16), no munic\u00edpio de Soledade. Tamb\u00e9m determinou que o Munic\u00edpio suspenda os atos que autorizaram a realiza\u00e7\u00e3o do evento e que utilize seu poder de pol\u00edcia para evitar e impedir a realiza\u00e7\u00e3o da vaquejada, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 20 mil aos demandados, al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade pessoal, civil e penal e por improbidade administrativa do gestor.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o judicial determinou ainda a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios \u00e0s pol\u00edcias Civil e Militar, \u00e0 Guarda Municipal, ao Conselho Municipal de Sa\u00fade e \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, notificando-os da liminar proferida, para que fiscalizem seu cumprimento, noticiando nos autos, mediante relat\u00f3rio, se o evento ocorreu. O n\u00e3o atendimento acarretar\u00e1 ao infrator a pr\u00e1tica do crime de desobedi\u00eancia. A decis\u00e3o servir\u00e1 como mandado, autorizando desde j\u00e1 o uso da for\u00e7a policial para o seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para defesa de direito indispon\u00edvel com pedido liminar de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela foi ajuizada, na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (15), pela promotora de Justi\u00e7a plantonista, Rhomeika Maria de Fran\u00e7a Porto, contra Edvan Fonseca Salustiano e o Munic\u00edpio de Soledade, ap\u00f3s receber comunicado da Pol\u00edcia Militar sobre a realiza\u00e7\u00e3o de uma vaquejada denominada \u201cBol\u00e3o do EMK\u201d, no S\u00edtio Belo Monte e no Parque & Haras EMK, localizado em Soledade, a partir das 17h de hoje e com previs\u00e3o de t\u00e9rmino \u00e0s 5h neste domingo, em descumprimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es ministeriais encaminhadas anteriormente pela Promotoria de Justi\u00e7a de Soledade ao organizador do evento e ao prefeito municipal.<\/p>\n\n\n\n
Ao organizador, a promotoria recomendou que se abstivesse de realizar a vaquejada, uma vez que ela geraria aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e estaria em desacordo com os decretos estadual e municipal que versam sobre o enfrentamento da pandemia da covid-19. Ao prefeito foi recomendado que adotasse as medidas cab\u00edveis para impedir esse e qualquer evento que gere risco de dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, a promotora plantonista argumentou que a vaquejada ocorreria em um contexto de crescente alta dos casos do novo coronav\u00edrus; que o quadro epidemiol\u00f3gico atual do munic\u00edpio de Soledade demonstra um estado de alerta, devido ao n\u00famero de casos confirmados e exige medidas de conten\u00e7\u00e3o e que, conforme o Decreto Estadual do \u201cNovo Normal\u201d para a reabertura gradual e segura das atividades, a \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o datada do dia 10 de agosto classificou o munic\u00edpio na bandeira amarela, fase em que n\u00e3o est\u00e1 autorizada a retomada de eventos de massa, como jogos, torneios, campeonatos, festivais culturais, shows, vaquejadas etc. \u201cO direito \u00e0 sa\u00fade se sobrep\u00f5e \u00e0 atividade econ\u00f4mica e\/ou cultural\u201d, defendeu a representante do MPPB.<\/p>\n\n\n\n
No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, a Promotoria requer que o Munic\u00edpio seja condenado a proibir a realiza\u00e7\u00e3o de festas ou eventos que causem aglomera\u00e7\u00f5es em locais p\u00fablicos, sob pena de multa pessoal ao gestor no valor de R$ 1 mil por evento.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o judicial foi proferida pelo juiz plantonista Leonardo Sousa de Paiva Oliveira e \u00e9 amparada no artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n De acordo com ele, a vaquejada, ainda que tenha obtido autoriza\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os municipais, n\u00e3o tem natureza essencial e descumpre todas as normas razo\u00e1veis e cient\u00edficas que regem o atual momento. \u201cN\u00e3o se trata de mero evento esportivo, como figura nos of\u00edcios encaminhados pelo ente municipal, mas de evento de cunho cultural (evento de massa)\u2026 Na cidade de Soledade, em espec\u00edfico, s\u00e3o 151 casos confirmados (de covid-19). Para uma popula\u00e7\u00e3o de cerca de 14 mil habitantes, tem-se uma taxa m\u00e9dia de um caso a cada 92 pessoas. Portanto, considerando esses dados, n\u00e3o h\u00e1 como conferir razoabilidade e flexibilidade para a realiza\u00e7\u00e3o de um evento cultural que atrair\u00e1 centenas de pessoas durante toda a noite e que se estender\u00e1 pela madrugada\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n O magistrado tamb\u00e9m destacou que, no plano de flexibiliza\u00e7\u00e3o das atividades adotadas pelo Governo Estadual, por meio do Decreto Estadual n\u00ba 40.304\/20, os eventos de massa (como \u00e9 o caso dos autos), foram classificados como de alto risco para a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 8\u00aa Vara C\u00edvel de Campina Grande deferiu a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) e determinou a suspens\u00e3o da… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":183989,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-183988","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183988"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183988\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":183990,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183988\/revisions\/183990"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/183989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}