{"id":184459,"date":"2020-08-19T16:44:19","date_gmt":"2020-08-19T19:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=184459"},"modified":"2020-08-19T16:44:19","modified_gmt":"2020-08-19T19:44:19","slug":"reforma-da-previdencia-para-servidores-estaduais-e-aprovada-pela-alpb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/08\/19\/reforma-da-previdencia-para-servidores-estaduais-e-aprovada-pela-alpb\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia para servidores estaduais \u00e9 aprovada pela ALPB"},"content":{"rendered":"\n<p>A Reforma da Previd\u00eancia para servidores estaduais foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba em uma sess\u00e3o remota. O objetivo da proposta \u00e9 adequar as regras estaduais \u00e0 reforma federal, de acordo com a justificativa do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a ALPB, o objetivo, segundo justificativa da proposta, al\u00e9m de adequar as regras estaduais \u00e0 reforma federal, \u00e9 buscar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator do projeto, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 114 milh\u00f5es, com isso, somando todas as despesas, o governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, Ricardo revelou que nos \u00faltimos 12 meses o governo Estadual j\u00e1 injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o e h\u00e1 uma previs\u00e3o de rombo da PBPrev, em rela\u00e7\u00e3o ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020, na ordem de mais de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 20\/2019, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada no 2\u00ba turno com os votos favor\u00e1veis de 24 deputados e contr\u00e1rios de 12 parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o F\u00f3rum dos Servidores Estaduais, a Reforma da Previd\u00eancia deve causar s\u00e9rios preju\u00edzos aos servidores estaduais e seus dependentes. Dentre os preju\u00edzos apontados, como cortes de pens\u00f5es e aposentadoria na PEC 20\/2019, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Aumento da idade para aposentadoria de 55 para 62 anos, entre as mulheres; e de 60 para 65 anos, entre os homens;<\/li><li>Para se aposentar, haver\u00e1 a necessidade de contribui\u00e7\u00e3o de 40 anos: 65 anos de idade entre os homens ou 62 para as mulheres;<\/li><li>A pens\u00e3o por morte passa a ser vital\u00edcia apenas nos casos do(a) vi\u00favo(a) ter mais de 44 anos de idade e pelo menos 2 anos de uni\u00e3o est\u00e1vel ou casamento. Em menos de 2 anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, o direito ser\u00e1 de apenas 4 anos da pens\u00e3o por morte;<\/li><li>Os valores das aposentadorias ser\u00e3o limitados ao teto do regime geral da previd\u00eancia social (R$ 5.839,45);<\/li><li>Em caso de d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio estadual, o Governo poder\u00e1 aumentar ainda mais o desconto previdenci\u00e1rio, al\u00e9m dos 14%;<\/li><li>No caso de pens\u00e3o por morte, o pagamento ser\u00e1 de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente, deste modo: 1 dependente (60% da aposentadoria do(a) falecido(a)); 2 dependentes (70%), 3 dependentes (80%), 4 dependentes (90%) e 5 ou mais dependentes (100%).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>com g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Reforma da Previd\u00eancia para servidores estaduais foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba em uma sess\u00e3o remota. 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