{"id":184466,"date":"2020-08-19T17:24:17","date_gmt":"2020-08-19T20:24:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=184466"},"modified":"2020-08-19T17:24:17","modified_gmt":"2020-08-19T20:24:17","slug":"bolsonaro-deve-sancionar-nesta-quarta-feira-lei-para-liberar-credito-a-microempresas-via-maquininha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/08\/19\/bolsonaro-deve-sancionar-nesta-quarta-feira-lei-para-liberar-credito-a-microempresas-via-maquininha\/","title":{"rendered":"Bolsonaro deve sancionar nesta quarta-feira lei para liberar cr\u00e9dito a microempresas via maquininha"},"content":{"rendered":"\n<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionar\u00e1 nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria um programa de cr\u00e9dito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e m\u00e9dias empresas. As empresas receber\u00e3o o cr\u00e9dito via maquininhas de cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac) foi criado em junho por medida provis\u00f3ria, e\u00a0aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, o objetivo do programa \u00e9, por meio de garantias, facilitar a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos por empresas e, assim, amenizar os impactos econ\u00f4micos decorrentes da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve participar da cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro tamb\u00e9m sancionou a lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos na mesma cerim\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida possibilita que os MEIs, as micro e empresas de pequeno porte tomem at\u00e9 R$ 50 mil emprestados por meio de maquininhas de cart\u00e3o. O empr\u00e9stimo via maquininhas n\u00e3o estava na proposta original editada pelo governo no in\u00edcio de junho. A possibilidade foi inclu\u00edda na C\u00e2mara e mantida no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do empr\u00e9stimo via maquininhas, chamado de Peac-Maquininhas, a medida provis\u00f3ria cria o Peac-FGI, que possibilita empr\u00e9stimos garantidos pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), o FGI \u00e9 um fundo garantidor de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n\n\n\n<p>O Peac-FGI \u00e9 destinado a empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es de direito privado e a sociedades cooperativas \u2013 excetuadas as sociedades de cr\u00e9dito \u2013 que tenham sede no Brasil e que, em 2019, tiveram receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/s04.video.glbimg.com\/x240\/8738975.jpg\" alt=\"Senado aprova programa de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas via maquininha\" title=\"Senado aprova programa de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas via maquininha\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Senado aprova programa de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas via maquininha<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-normal-font-size wp-block-heading\">Empr\u00e9stimo via maquininhas<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o micro e o pequeno empres\u00e1rio interessado em acessar o cr\u00e9dito por meio da maquininha ter\u00e1 de ceder ao banco que fez o empr\u00e9stimo 8% dos direitos credit\u00f3rios sobre vendas futuras realizadas na maquininha.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto define ainda que o empr\u00e9stimo e a cess\u00e3o do cr\u00e9dito de vendas futuras ter\u00e3o de ser formalizados por meio de contrato com as institui\u00e7\u00f5es financeiras. O valor do empr\u00e9stimo a ser concedido pelos bancos via maquininha ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia mensal das vendas do tomador do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>O limite do empr\u00e9stimo ser\u00e1 o do dobro da m\u00e9dia mensal das vendas liquidadas por meio de arranjos de pagamentos, e n\u00e3o poder\u00e1 ser maior que R$ 50 mil por contratante.<\/p>\n\n\n\n<p>Os empres\u00e1rios ter\u00e3o que cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao empr\u00e9stimo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>tenham tido vendas de bens ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e mar\u00e7o de 2020;<\/li><li>n\u00e3o tenham na data da formaliza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ativas, celebradas fora do \u00e2mbito do Peac-Maquininhas, garantidas por receb\u00edveis a constituir de arranjos de pagamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A taxa de juros ser\u00e1 de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, inclu\u00eddo o prazo de car\u00eancia de 6 meses para o in\u00edcio do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado pelos congressistas prev\u00ea um aporte de R$ 10 bilh\u00f5es nesta modalidade de empr\u00e9stimo, a ser coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que atuar\u00e1 como agente financeiro da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os recursos ser\u00e3o provenientes do Programa Emergencial de Suporte a Emprego, que tamb\u00e9m foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (19).<\/p>\n\n\n\n<p>Empr\u00e9stimo via fundo do BNDES<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta autoriza a Uni\u00e3o a aumentar em at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es a participa\u00e7\u00e3o no Fundo Garantidor de Investimento (FGI) para ajudar a cobrir as opera\u00e7\u00f5es previstas no programa. O texto do Congresso diz que o aumento ser\u00e1 feito por ato do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas com sede no Brasil que tiveram faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milh\u00f5es em 2019 poder\u00e3o buscar a modalidade para cobrir opera\u00e7\u00f5es, desde que as opera\u00e7\u00f5es tenham sido contratadas at\u00e9 o fim de 2020 e preencham os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>prazo de car\u00eancia de, no m\u00ednimo, seis meses e, no m\u00e1ximo, doze meses;<\/li><li>prazo total da opera\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, doze meses e, no m\u00e1ximo, sessenta meses;<\/li><li>limite m\u00e1ximo de R$ 10 milh\u00f5es para o total das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas para cada contratante, por agente financeiro;<\/li><li>taxa de juros nos termos do regulamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O financiamento m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 10 milh\u00f5es. O texto n\u00e3o detalha qual a taxa de juros para essa linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a medida, o fundo garantidor arcar\u00e1 com a cobertura da inadimpl\u00eancia suportada por cada banco, limitada a at\u00e9 30% do valor liberado pela institui\u00e7\u00e3o financeira no \u00e2mbito do programa.<\/p>\n\n\n\n<p>COM G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionar\u00e1 nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria um programa de cr\u00e9dito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro,&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":182234,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,98],"tags":[],"class_list":["post-184466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=184466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":184471,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184466\/revisions\/184471"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/182234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=184466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=184466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=184466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}