Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, durante sess\u00e3o remota nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 20\/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previd\u00eancia Social dos servidores p\u00fablicos do Estado e prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para analisar a Proposta de forma ampla, a Casa de Epit\u00e1cio Pessoa realizou audi\u00eancias p\u00fablicas com o intuito de discutir o texto com representantes de v\u00e1rias categorias dos servidores. A PEC foi aprovada com sete emendas.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo, segundo justificativa da proposta, \u00e9 adequar as regras estaduais \u00e0 reforma federal e buscar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. O presidente da Casa, Adriano Galdino, explicou que ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00ba 203, de 12 de novembro de 2019, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal tiveram que promover essas mudan\u00e7as legislativas no regime da Previd\u00eancia para adequ\u00e1-la aos par\u00e2metros gerais.<\/p>\n\n\n\n
O relator da PEC 20\/2019, o deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 114 milh\u00f5es, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milh\u00f5es. \u201cJ\u00e1 h\u00e1 um d\u00e9ficit sobre o m\u00eas de julho de R$ 136 milh\u00f5es que foram repassados pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado ao tesouro, \u00e0 Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados\u201d, explicou Barbosa.<\/p>\n\n\n\n
O relator revelou que nos \u00faltimos 12 meses o Governo Estadual j\u00e1 injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o. J\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previs\u00e3o de rombo da PBPrev em rela\u00e7\u00e3o ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 ser\u00e1 da ordem de mais de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCaso a reforma n\u00e3o fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comiss\u00e3o Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, ter\u00edamos uma situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pens\u00f5es de servidores, como j\u00e1 ocorre em alguns estados\u201d, declarou o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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