{"id":184868,"date":"2020-08-21T15:04:22","date_gmt":"2020-08-21T18:04:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=184868"},"modified":"2020-08-21T15:04:22","modified_gmt":"2020-08-21T18:04:22","slug":"pf-formaliza-autorizacao-para-cidadao-comprar-ate-4-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/08\/21\/pf-formaliza-autorizacao-para-cidadao-comprar-ate-4-armas\/","title":{"rendered":"PF formaliza autoriza\u00e7\u00e3o para cidad\u00e3o comprar at\u00e9 4 armas"},"content":{"rendered":"\n<p>A\u00a0Pol\u00edcia Federal\u00a0informou nesta sexta-feira (21) que formalizou a autoriza\u00e7\u00e3o para que o cidad\u00e3o possa comprar at\u00e9 quatro armas. Cabe \u00e0 PF expedir o registro de arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n<p>A autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 4 armas estava prevista em decreto do governo,\u00a0publicado em 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, conforme a corpora\u00e7\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa era necess\u00e1ria para que a pr\u00f3pria PF se adequasse ao decreto. A IN-174 revoga a IN-131, que previa limite de duas armas e estava em vigor desde 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a PF, a corpora\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha, desde o decreto de 2019, concedendo o registro de at\u00e9 quatro armas. Mas a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 174 organiza o processo e prev\u00ea itens novos na concess\u00e3o, o que a PF chamou de &#8220;desburocratiza\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A instru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m autoriza treinamento mensal a quem tiver arma de fogo, &#8220;com a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do armamento pessoal&#8221;. Antes, eram seis meses para o treinamento.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a PF, a IN-174 entrou em vigor nesta quinta-feira (20) por meio da publica\u00e7\u00e3o no Boletim de Servi\u00e7o, interno do \u00f3rg\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o no &#8220;Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-normal-font-size wp-block-heading\">O que diz a IN-174?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a Pol\u00edcia Federal, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Autoriza\u00e7\u00e3o para\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro armas\u00a0de uso permitido;<\/li><li>Amplia\u00e7\u00e3o do prazo de validade do registro para\u00a010 anos;<\/li><li>Fim da exig\u00eancia de documentos\u00a0j\u00e1 existentes em sistemas da PF;<\/li><li>Acompanhamento pela internet de\u00a0todo o processo\u00a0de aquisi\u00e7\u00e3o, registro e porte de armas;<\/li><li>Magistrados e membros do MP passar\u00e3o a ter a aptid\u00e3o psicol\u00f3gica e a capacidade t\u00e9cnica\u00a0atestadas pelas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Policiais penais passar\u00e3o a ter as\u00a0mesmas prerrogativas dos demais policiais;<\/li><li>Autoriza\u00e7\u00e3o de\u00a0treinamento mensal aos cidad\u00e3os que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do armamento pessoal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Segundo a PF, os seguintes itens foram inclu\u00eddos na IN-174, mas n\u00e3o estavam previstos no decreto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Fim da exig\u00eancia de documentos\u00a0j\u00e1 existentes em sistemas da PF;<\/li><li>Magistrados e membros do MP passar\u00e3o a ter a aptid\u00e3o psicol\u00f3gica e a capacidade t\u00e9cnica\u00a0atestadas pelas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Autoriza\u00e7\u00e3o de\u00a0treinamento mensal aos cidad\u00e3os que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do armamento pessoal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No primeiro semestre deste ano, a Pol\u00edcia Federal registrou 74 mil novas armas no pa\u00eds (mais da metade foi comprada por cidad\u00e3os comuns). De janeiro a julho, foram 89,35 mil. Em todo o ano passado, foram registradas pela PF 90 mil novas armas de fogo; em 2018, 50 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>O direito ao\u00a0porte\u00a0\u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para transportar a arma fora de casa. \u00c9 diferente da\u00a0posse, que s\u00f3 permite manter a arma dentro de casa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-normal-font-size wp-block-heading\">Pol\u00edtica de controle de armas<\/h2>\n\n\n\n<p>Para o advogado e analista de seguran\u00e7a p\u00fablica Ivan Marques, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00e3o faz &#8220;grandes altera\u00e7\u00f5es&#8221; na pol\u00edtica de controle de armas, mas faz &#8220;modifica\u00e7\u00f5es importantes que impactam na pr\u00e1tica&#8221;, aumentando o n\u00famero de armas em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na opini\u00e3o de Marques, uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 o treino de tiro todo m\u00eas. &#8220;No limite, n\u00e3o seria ruim pensar que a pessoa que tem a arma em casa precisa treinar para evitar acidentes e trag\u00e9dias, mas isso gera um impacto real na seguran\u00e7a p\u00fablica. Significa que v\u00e3o ter mais pessoas armadas nas ruas, o que pode gerar acidentes e causalidades&#8221;, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o especialista, outro ponto &#8220;importante&#8221; \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da validade do registro, para 10 anos. &#8220;Isso \u00e9 bastante grave. [&#8230;] Do ponto de vista da seguran\u00e7a p\u00fablica, voc\u00ea n\u00e3o garante que uma pessoa em um espa\u00e7o t\u00e3o longo de tempo n\u00e3o sofreu nenhuma altera\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ou problemas de sa\u00fade que a tornem in\u00e1bil no manuseio de arma de fogo&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A legisla\u00e7\u00e3o foi pensada para que a PF seja o \u00f3rg\u00e3o controlador de categorias que podem andar armadas, como magistrados, promotores e policiais. Quem atestaria a capacidade seria a PF. Essa instru\u00e7\u00e3o passa a responsabilidade para os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os de origem desses servidores. A pr\u00f3pria magistratura que vai aferir a capacidade dos seus magistrados. Promove um corporativismo&#8221;, completou.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/s04.video.glbimg.com\/x240\/8793551.jpg\" alt=\"Brasil tem alta de 6,2% no n\u00famero de assassinatos no 1\u00b0 semestre\" title=\"Brasil tem alta de 6,2% no n\u00famero de assassinatos no 1\u00b0 semestre\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Brasil tem alta de 6,2% no n\u00famero de assassinatos no 1\u00b0 semestre<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-normal-font-size wp-block-heading\">Assassinatos crescem no 1\u00ba semestre<\/h2>\n\n\n\n<p>O Brasil registrou\u00a0alta de 6% nos assassinatos no primeiro semestre\u00a0deste ano em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado. O resultado consta do \u00edndice nacional de homic\u00eddios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao todo, nos primeiros seis meses deste ano,\u00a0foram registradas 22.680 mortes violentas, contra 21.357 no mesmo per\u00edodo do ano passado. Portanto, 1.323 mortes a mais.<\/p>\n\n\n\n<p>O aumento das mortes acontece mesmo durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, que fez com que estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Assim, houve alta na viol\u00eancia mesmo com menos pessoas nas ruas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-normal-font-size wp-block-heading\">&#8216;Colocar gasolina em inc\u00eandio&#8217;<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo Ivan Marques, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, &#8220;mais de 70% dos homic\u00eddios&#8221; s\u00e3o cometidos com arma de fogo. Diante disso, para ele, facilitar o acesso a armas \u00e9 como &#8220;colocar gasolina em um inc\u00eandio&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A partir do momento que facilita o acesso a arma e muni\u00e7\u00e3o, voc\u00ea incrementa a capacidade de homicidas terem acesso ao seu instrumento de a\u00e7\u00e3o favorito. No pa\u00eds onde voltam a crescer os homic\u00eddios, voc\u00ea, ao mesmo tempo, liberar ou facilitar o acesso a arma \u00e9 colocar gasolina em um inc\u00eandio que s\u00f3 est\u00e1 aumentando&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O Brasil tem um problema grave na rela\u00e7\u00e3o com armas, sejam elas l\u00edcitas ou il\u00edcitas. No fim das contas, com mais armas, voc\u00ea facilita ainda mais as condi\u00e7\u00f5es para que homic\u00eddios aconte\u00e7am. N\u00e3o me parece que essa seja uma medida eficiente&#8221;, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>COM G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Pol\u00edcia Federal\u00a0informou nesta sexta-feira (21) que formalizou a autoriza\u00e7\u00e3o para que o cidad\u00e3o possa comprar at\u00e9 quatro armas. 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