A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em julgamento conclu\u00eddo nesta sexta-feira (21), o fim da superlota\u00e7\u00e3o em unidades do sistema socioeducativo em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o un\u00e2nime foi tomada no plen\u00e1rio virtual, com votos depositados pela internet, em um habeas corpus apresentado pela Defensoria P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo em 2017. Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro tamb\u00e9m se juntaram ao pedido, e a decis\u00e3o foi estendida pelo STF \u00e0s outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o gabinete do ministro relator, Edson Fachin, a decis\u00e3o “fixa crit\u00e9rios e par\u00e2metros a serem observados em todas as unidades de interna\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
No voto, Fachin sugere uma lista de alternativas para diminuir a superlota\u00e7\u00e3o nas unidades que j\u00e1 operam acima da capacidade:<\/p>\n\n\n\n
ado\u00e7\u00e3o de um n\u00famero limite para a capacidade das unidades, a partir do qual, para admitir uma nova interna\u00e7\u00e3o, seria preciso liberar um adolescente internado;
reavalia\u00e7\u00e3o dos casos de adolescentes internados por infra\u00e7\u00f5es sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com a marca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias na Justi\u00e7a Estadual;
transfer\u00eancia de adolescentes que ultrapassem a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para outras unidades onde haja vagas \u2013 desde que essa nova unidade n\u00e3o seja distante da casa da fam\u00edlia.
Caso as medidas sejam insuficientes ou n\u00e3o sejam poss\u00edveis, o ministro sugere a transfer\u00eancia dos adolescentes para medidas socioeducativas em meio aberto, como aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, regime de semiliberdade ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Fachin n\u00e3o determina prazo espec\u00edfico para que a superlota\u00e7\u00e3o seja encerrada, mas sugere a cria\u00e7\u00e3o de um Observat\u00f3rio Judicial para monitorar as mudan\u00e7as. E sugere que, caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o melhore, as defensorias fa\u00e7am novo recurso ao STF.<\/p>\n\n\n\n
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski. O quinto integrante da Turma, ministro Celso de Mello, est\u00e1 afastado por motivos de sa\u00fade e n\u00e3o participou do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Interna\u00e7\u00e3o domiciliar
Se, mesmo com todas as medidas anteriores, n\u00e3o for poss\u00edvel encerrar a superlota\u00e7\u00e3o, Fachin sugere que os estados adotem interna\u00e7\u00f5es domiciliares devidamente monitoradas, “podendo ser adotadas dilig\u00eancias adicionais de modo a viabilizar o seu adequado acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, o ministro do STF afirma que a interna\u00e7\u00e3o em casa poder\u00e1 ser refor\u00e7ada pela “imposi\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e\/ou acompanhada da advert\u00eancia ao adolescente infrator de que o descumprimento injustificado do plano individual de atendimento ou a reitera\u00e7\u00e3o em atos infracionais poder\u00e1 acarretar a volta ao estabelecimento de origem”.<\/p>\n\n\n\n
Dados de superlota\u00e7\u00e3o
Ao apresentar o voto, Fachin justificou a medida com dados do Cadastro Nacional de Inspe\u00e7\u00f5es em Unidades de Interna\u00e7\u00e3o e Semiliberdade (CNIUIS) que, em 2019, apontaram taxa m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o nacional de 99%.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que, para cada 100 vagas dispon\u00edveis nessas unidades, 99 estavam ocupadas.<\/p>\n\n\n\n
Em 9 das 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, a taxa superava os 100%, indicando superlota\u00e7\u00e3o dos quartos \u2013 a lista inclui os cinco estados que fizeram o pedido. Segundo o voto de Fachin, os dados em 2018 eram:<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o se afigura vi\u00e1vel, portanto, pretender que o Supremo Tribunal Federal, em tema t\u00e3o sens\u00edvel, alusivo \u00e0 dignidade dos adolescentes internados, venha a chancelar a superlota\u00e7\u00e3o nas unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas”, diz o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Em 2019, Fachin j\u00e1 havia concedido um habeas corpus similar para os cinco estados que levaram a quest\u00e3o ao STF. Faltava, ainda, uma decis\u00e3o definitiva sobre o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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