A Assembleia Legislativa da Para\u00edba promulgou nesta ter\u00e7a-feira (25), a Reforma da Previd\u00eancia para servidores estaduais. A emenda constitucional n\u00ba 46 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, durante sess\u00e3o remota no \u00faltimo dia 19 de agosto, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 20\/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previd\u00eancia Social dos servidores p\u00fablicos do Estado e prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A PEC foi aprovada com sete emendas, com objetivo, segundo justificativa da proposta, \u00e9 adequar as regras estaduais \u00e0 reforma federal e buscar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a publica\u00e7\u00e3o, o servidor inclu\u00eddo por regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social ser\u00e1 aposentado:<\/p>\n\n\n\n
Os proventos de aposentadoria n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores ao valor m\u00ednimo a que
se refere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ou superiores ao limite m\u00e1ximo estabelecido para o
Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
O relator da PEC 20\/2019, o deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 114 milh\u00f5es, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milh\u00f5es. \u201cJ\u00e1 h\u00e1 um d\u00e9ficit sobre o m\u00eas de julho de R$ 136 milh\u00f5es que foram repassados pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado ao tesouro, \u00e0 Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados\u201d, explicou Barbosa.<\/p>\n\n\n\n
O relator revelou que nos \u00faltimos 12 meses o Governo Estadual j\u00e1 injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o. J\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previs\u00e3o de rombo da PBPrev em rela\u00e7\u00e3o ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 ser\u00e1 da ordem de mais de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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