O Senado barrou uma mudan\u00e7a que adiaria a entrada em vigor da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Com a retirada do trecho que alteraria o prazo, a nova lei valer\u00e1 a partir de HOJE (27).<\/p>\n\n\n\n
O adiamento estava no artigo 4\u00ba da Medida Provis\u00f3ria 959\/20, que trata da operacionaliza\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contrato durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. O governo originalmente queria postergar o in\u00edcio da lei para maio de 2021, mas a C\u00e2mara dos Deputados alterou o texto e, ontem (25) \u00e0 noite, aprovou a MP com o prazo para 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Quando a mat\u00e9ria chegou ao Senado, no entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, atendeu um requerimento do MDB. O partido entendia que a vig\u00eancia da LGPD n\u00e3o poderia ser tratada pelo Congresso, uma vez que foi tema j\u00e1 abordado em outra proposta no mesmo ano legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, Alcolumbre considerou n\u00e3o escrito o artigo que tratava da LGPD. Assim, continua valendo o prazo anterior, agosto de 2020. No entanto, ainda n\u00e3o foi criada a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, uma esp\u00e9cie de ag\u00eancia reguladora do tema. Isso, na pr\u00e1tica, provoca um descompasso entre a lei e sua efetiva aplica\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 quem fiscalize o cumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria no Senado, Eduardo Gomes (MDB), que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do governo no Congresso, lamentou o atraso na instala\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o. Ele lembrou que, com as atividades das comiss\u00f5es permanentes do Senado suspensas, ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel fazer a sabatina com os integrantes da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que a gente confia agora \u00e9 no bom senso dos regulamentos, nesse per\u00edodo que n\u00e3o haver\u00e1 san\u00e7\u00f5es, para que finalmente a gente consiga um ambiente de instala\u00e7\u00e3o da autoridade geral de prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, afirmou Gomes.<\/p>\n\n\n\n
A LGPD foi aprovada ainda em 2018, no governo Michel Temer, e foi objeto de uma MP que se transformou em nova lei com altera\u00e7\u00f5es ao texto em 2019. Ela define direitos de indiv\u00edduos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio Emergencial, os senadores aprovaram o texto com altera\u00e7\u00f5es. Editada pelo presidente da Rep\u00fablica em 29 de abril, a MP perderia a validade hoje. Por isso, foi votada a toque de caixa no Senado, depois da vota\u00e7\u00e3o de ontem da C\u00e2mara. O benef\u00edcio come\u00e7ou a ser pago \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de abril. Texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os dispositivos da MP, est\u00e1 aquele que autoriza o recebimento do BEm na institui\u00e7\u00e3o financeira em que o benefici\u00e1rio possuir conta poupan\u00e7a ou conta de dep\u00f3sito \u00e0 vista, exceto conta-sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o texto autoriza as institui\u00e7\u00f5es operacionalizadoras do pagamento, como a Caixa, a abrirem contas sociais digitais em nome dos benefici\u00e1rios e com isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o. O dinheiro do benef\u00edcio que n\u00e3o for movimentado na conta social depois de seis meses ser\u00e1 devolvido \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O LIBERAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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