Uma portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicada nesta sexta-feira (28) no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d altera o procedimento padr\u00e3o a ser adotado por m\u00e9dicos e profissionais de sa\u00fade ao atender mulheres que queiram abortar ap\u00f3s engravidarem de um estupro.<\/p>\n\n\n\n
Em casos assim, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 permitida por lei. A portaria, no entanto, traz novas exig\u00eancias, incluindo a oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e a submiss\u00e3o da v\u00edtima a um extenso question\u00e1rio sobre o estupro.<\/p>\n\n\n\n
A equipe m\u00e9dica tamb\u00e9m dever\u00e1 comunicado o caso \u00e0 autoridade policial, independentemente da vontade da v\u00edtima de registrar queixa ou identificar o agressor. No termo de consentimento, a gestante ter\u00e1 que relatar, com pormenores, a viol\u00eancia sexual sofrida.<\/p>\n\n\n\n
A portaria prev\u00ea, ainda, que a gestante ser\u00e1 informada da previs\u00e3o legal dos crimes de aborto e falsidade ideol\u00f3gica, caso n\u00e3o se comprove que ela foi v\u00edtima de viol\u00eancia sexual e\/ou estupro.<\/p>\n\n\n\n
A portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade foi publicada em meio a pol\u00eamica gerada pelo caso da menina de 10 anos que engravidou depois de ser estuprada pelo tio de 33 anos, no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n
A v\u00edtima precisou viajar at\u00e9 Recife (PE) para interromper a gesta\u00e7\u00e3o e, junto com m\u00e9dicos, foi alvo de ataques de grupos religiosos e de extremistas contr\u00e1rios ao aborto.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, o aborto \u00e9 permitido por lei em tr\u00eas cen\u00e1rios: se a gravidez \u00e9 decorrente de estupro; se a gesta\u00e7\u00e3o representa risco de vida para a m\u00e3e, e em caso de beb\u00eas com diagn\u00f3stico de anencefalia (sem c\u00e9rebro vi\u00e1vel).<\/p>\n\n\n\n
O que diz a portaria<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto, os profissionais de sa\u00fade \u201cdever\u00e3o preservar poss\u00edveis evid\u00eancias materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente \u00e0 autoridade policial, inclusive fragmentos do embri\u00e3o ou feto, para levar \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica do autor do crime”.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, tamb\u00e9m fica “obrigat\u00f3ria a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial pelo m\u00e9dico, demais profissionais de sa\u00fade ou respons\u00e1veis pelo estabelecimento de sa\u00fade que acolheram a paciente sobre os ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00e3o do crime de estupro.”<\/p>\n\n\n\n A portaria traz ainda uma outra obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 equipe m\u00e9dica: oferecer \u00e0 gestante, antes da realiza\u00e7\u00e3o do aborto por estupro, a possibilidade de visualizar o feto ou embri\u00e3o por ultrassonografia. O desejo final dela precisa ser documentado.<\/p>\n\n\n\n Barreira ao atendimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Professora de direito na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), D\u00e9bora Diniz avalia que a notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 pol\u00edcia, num momento de extrema sensibilidade da gestante, pode causar mais que um constrangimento \u00e0 mulher que busca o aborto previsto em lei \u2013 pode at\u00e9 inibir que ela tome esta atitude.<\/p>\n\n\n\n \u201cUma mulher, quando chega num hospital, ela busca cuidados de sa\u00fade, busca uma psic\u00f3loga para cuidar do seu sofrimento por ter sido violentada, ela busca um m\u00e9dico para cuidar dos riscos da sa\u00fade de um aborto, caso resultado em gravidez for\u00e7ada”, diz.<\/p>\n\n\n\n “Ao obrigar esses profissionais de sa\u00fade a informar \u00e0 pol\u00edcia, inclusive sem o consentimento da mulher, pode fazer com que mulheres tenham medo de chegar aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Podemos estar criando barreiras indevidas para cuidar de mulheres que j\u00e1 sofreram uma das viol\u00eancias mais brutais, que \u00e9 um estupro\u201d, afirma D\u00e9bora.<\/p>\n\n\n\n O que diz o governo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou que as mudan\u00e7as foram necess\u00e1rias porque as regras vigentes estavam em desconformidade com uma lei aprovada em 2018.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo a pasta, um decreto da d\u00e9cada de 1940 enquadra como contraven\u00e7\u00e3o a conduta de um profissional de sa\u00fade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o comunicar crimes, como o estupro, \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicada nesta sexta-feira (28) no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d altera o procedimento padr\u00e3o a ser adotado por m\u00e9dicos e… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":186025,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-186024","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186024"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186024\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186026,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186024\/revisions\/186026"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/186025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}