\u201cSe eu participar da greve o patr\u00e3o poder\u00e1 descontar do meu sal\u00e1rio? Eu tamb\u00e9m posso ser penalizado se n\u00e3o conseguir chegar ao trabalho porque o \u00f4nibus e o metr\u00f4 est\u00e3o fora de circula\u00e7\u00e3o? E o meu direito \u00e0 greve? E o de ir e vir?\u201d Essas e outras perguntas surgiram nesta semana diante da paralisa\u00e7\u00e3o geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais\u00a0para esta sexta-feira. A Reportagem consultou especialistas em direito trabalhista para esclarecer essas quest\u00f5es \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diz o artigo nono da Constitui\u00e7\u00e3o: \u201c\u00c9 assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender\u201d. Por esse trecho, fica claro que o cidad\u00e3o n\u00e3o deve receber nenhuma puni\u00e7\u00e3o por exercer um direito assegurado\u00a0pela lei m\u00e1xima do pa\u00eds.<\/p>\n
Ocorre que a mobiliza\u00e7\u00e3o desta sexta-feira pode n\u00e3o ser entendida como uma greve, j\u00e1 que as reivindica\u00e7\u00f5es\u00a0n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o empregador \u2014 como quest\u00f5es salariais, por exemplo \u2014 mas a um ato pol\u00edtico que visa pressionar o Congresso a rejeitar as reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista. Por essa \u00f3tica, o patr\u00e3o teria todo o direito de descontar do sal\u00e1rio do trabalhador que cruzar os bra\u00e7os, alegando \u201cfalta injustificada\u201d.<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 discutir se isso realmente \u00e9 uma greve ou um protesto. H\u00e1 argumentos para os dois lados. Patr\u00e3o pode alegar que n\u00e3o h\u00e1 motivo, que n\u00e3o fez nada de errado. E o trabalhador que est\u00e1 lutando por uma causa que afeta os seus direitos l\u00e1 na frente. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o define isso. \u00c9 uma resposta que vai depender da interpreta\u00e7\u00e3o de cada juiz constru\u00edda\u00a0partir da doutrina e jurisprud\u00eancia dos tribunais\u201d, afirma a advogada Juliana Cris\u00f3stomo, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Luchesi Advogados.<\/p>\n
\u00c9 importante salientar que, se a Justi\u00e7a do Trabalho considerar a greve legal, o patr\u00e3o\u00a0\u00e9 obrigado a repor o dia\u00a0descontado, o que geralmente acontece em paralisa\u00e7\u00f5es cotidianas de campanha\u00a0salarial. Da mesma forma, o tribunal tamb\u00e9m pode classific\u00e1-la como ileg\u00edtima por ter gerado, por exemplo, grandes preju\u00edzos \u00e0 empresa ou por ter se alongado demais. Da\u00ed os grevistas\u00a0podem ser punidos com descontos, suspens\u00f5es, advert\u00eancias e at\u00e9 demiss\u00f5es \u2014 uma dessas puni\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser aplicada junta com outra.<\/p>\n
Favor\u00e1veis ao movimento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou nota, afirmando que a mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cleg\u00edtima, justa e adequada \u00e0 resist\u00eancia dos trabalhadores \u00e0s reformas\u201d. Por outro lado, diversos governantes, entre eles o\u00a0prefeito de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB), afirmou que iria cortar o ponto de quem faltasse ao trabalho amanh\u00e3.<\/p>\n
Na vis\u00e3o dos especialistas, Doria e nenhum patr\u00e3o\u00a0pode aplicar essa puni\u00e7\u00e3o se n\u00e3o oferecer meios para que os funcion\u00e1rios cheguem ao local de trabalho. Por isso,\u00a0a gest\u00e3o tucana anunciou que firmou parceria com aplicativos para transportar gratuitamente os servidores municipais \u2014\u00a0n\u00e3o foi especificado de quanto\u00a0ser\u00e1 os custos. \u00c9 preciso deixar claro, no entanto, que a lei pro\u00edbe os empres\u00e1rios de\u00a0\u201cadotarem meios para constranger o empregado a comparecer ao trabalho\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma greve de certa forma for\u00e7ada. Ou seja, nem o trabalhador nem o empregador tem culpa caso o transporte p\u00fablico pare. A\u00ed fica invi\u00e1vel ir ao trabalho e o empregado n\u00e3o pode ser punido por isso\u201d, afirmou a desembargadora aposentada e ex-presidente do TRT de S\u00e3o Paulo, Maria Aparecida Pellegrina, hoje s\u00f3cia do Pellegrina & Monteiro Advogados. Segundo ela,\u00a0quem n\u00e3o puder comparecer ao trabalho por causa de problemas\u00a0de transporte n\u00e3o precisa apresentar provas ao patr\u00e3o, pois j\u00e1 \u00e9 \u201cfato p\u00fablico e not\u00f3rio\u201d a ocorr\u00eancia da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar de garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o, a greve \u00e9 regulamentada pela lei 7.783\/89<\/strong><\/a>. Nela, \u00e9 determinado que seja mantido\u00a0em funcionamento\u00a0as chamadas \u201catividades essenciais\u201d, aquelas cuja paralisa\u00e7\u00e3o afeta \u201cnecessidades adi\u00e1veis da comunidade\u201d . Entram nessa classifica\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os de transporte coletivo, funer\u00e1rio, tratamento de esgoto, abastecimento de \u00e1gua, distribui\u00e7\u00e3o de energia, controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo, compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, telecomunica\u00e7\u00f5es e assist\u00eancia m\u00e9dica e hospitalar. Para esses casos, a jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho costuma determinar que as categorias operem com pelo menos 30% de sua capacidade.\u00a0Para as for\u00e7as policiais, \u00e9 vedado\u00a0qualquer tipo de paralisa\u00e7\u00e3o e sindicaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os especialistas ainda ressaltam que o direito \u00e0 greve n\u00e3o \u00e9 absoluto, e tem peso menor do que o\u00a0de ir e vir \u2014 por isso, \u00e9 vedado \u00e0s categorias de transporte p\u00fablico que paralisem totalmente as suas atividades.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o ainda determina que os empregadores sejam notificados da greve com pelo menos 48 horas de anteced\u00eancia. Para as \u201catividades essenciais\u201d, o per\u00edodo \u00e9 de 72 horas antes.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cSe eu participar da greve o patr\u00e3o poder\u00e1 descontar do meu sal\u00e1rio? Eu tamb\u00e9m posso ser penalizado se n\u00e3o conseguir chegar ao trabalho porque o… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18607,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-18606","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18606\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}