O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) publicou parecer favor\u00e1vel \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional que coordenou o processo de licita\u00e7\u00e3o para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integra\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco. A decis\u00e3o foi tornada p\u00fablica nesta quinta-feira (27). O trecho anteriormente estava sob a responsabilidade da empreiteira Mendes J\u00fanior, que anunciou, em junho de 2016, incapacidade de continuar os servi\u00e7os no projeto.<\/p>\n
Em relat\u00f3rio, o MPF reafirmou o entendimento da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia: os argumentos apresentados pela construtora Passarelli, que foi desclassificada da concorr\u00eancia por n\u00e3o cumprir as regras do Edital RDC 07\/2016, n\u00e3o t\u00eam amparo legal.<\/p>\n
\u201cNo que concerne \u00e0 alega\u00e7\u00e3o autoral de mudan\u00e7a de exig\u00eancias havidas no Edital 07\/2016 em compara\u00e7\u00e3o com os editais anteriores, sabe-se que cada procedimento licitat\u00f3rio possui especificidades. Portanto, compete \u00e0 pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o propiciar uma melhor adequa\u00e7\u00e3o entre o objeto do certame e as exig\u00eancias edital\u00edcias para consecu\u00e7\u00e3o deste, inexistindo qualquer obrigatoriedade em se manter dispositivos previstos em editais licitat\u00f3rios anteriores\u201d, cita o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Para escolher o modelo de licita\u00e7\u00e3o, a Pasta realizou um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Foi escolhido o modelo de licita\u00e7\u00e3o por meio do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) \u2013 de acordo com a Lei n\u00ba 12.462, de agosto de 2011.<\/p>\n
O cons\u00f3rcio Emsa-Siton foi declarado vencedor, por ter apresentado a proposta mais vantajosa na combina\u00e7\u00e3o dos fatores pre\u00e7o e expertise t\u00e9cnica. A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o negociou com a empresa e conseguiu um desconto de 10% sobre o pre\u00e7o inicial, o equivalente a R$ 516,873 milh\u00f5es. O montante significou uma economia de R$ 57,4 milh\u00f5es ao er\u00e1rio.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m concluiu que as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica presentes no edital s\u00e3o compat\u00edveis e amparadas legalmente. O edital n\u00e3o permitiu a contrata\u00e7\u00e3o de licitantes consideradas inabilitadas, devido \u00e0 complexidade das obras e riscos socioecon\u00f4micos para as regi\u00f5es que ser\u00e3o atendidas por esta etapa do projeto S\u00e3o Francisco.<\/p>\n
\u201cOra, exig\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia t\u00e9cnica como afirma a referida Nota T\u00e9cnica sustenta-se pela especialidade do servi\u00e7o e n\u00e3o revela abuso de poder, mas, ao contr\u00e1rio, faz refer\u00eancia aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosamente adotados pela Administra\u00e7\u00e3o, a fim de exigir de seu futuro contratante uma efici\u00eancia maior na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto da licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz o MPF.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, respons\u00e1vel pela defesa do Minist\u00e9rio neste processo, analisa ingressar ainda com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal para impedir que o processo ajuizado pela Passarelli atrase as obras do Eixo Norte. O entendimento \u00e9 que o Edital RDC 07\/2016 n\u00e3o feriu qualquer norma da Lei 8.666\/1993, que regulamenta as licita\u00e7\u00f5es e contratos firmados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 havia se manifestado anteriormente em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos da Passarelli, em mar\u00e7o deste ano. O ministro relator Bruno Dantas, ap\u00f3s receber do Minist\u00e9rio todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, n\u00e3o apontou qualquer irregularidade e negou a suspens\u00e3o do processo. A primeira meta do Eixo Norte (1N), trecho licitado, \u00e9 respons\u00e1vel por dar funcionalidade a todo esse eixo da obra, sendo fundamental para garantir a chegada da \u00e1gua do Rio S\u00e3o Francisco a quatro estados: Cear\u00e1, Pernambuco, Para\u00edba e Rio Grande do Norte. A estimativa \u00e9 de que mais de 5,2 milh\u00f5es de pessoas sejam beneficiadas somente pela meta 1N.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Portal Correio \/ Fotos: Milton Figueiredo<\/strong><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) publicou parecer favor\u00e1vel \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional que coordenou o processo de licita\u00e7\u00e3o para… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18628,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-18620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18620"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18620\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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