O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e a Pol\u00edcia Federal (PF) deflagraram, nas primeiras horas da manh\u00e3 desta segunda-feira (31), uma a\u00e7\u00e3o conjunta para notificar os ocupantes irregulares de lotes do Assentamento Dona Helena, em Cruz do Esp\u00edrito Santo, na regi\u00e3o metropolitana de Jo\u00e3o Pessoa. O objetivo da a\u00e7\u00e3o, provocada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), \u00e9 a retomada de lotes destinados a benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria que foram arrendados ou vendidos de forma irregular.<\/p>\n\n\n\n
Para viabilizar o trabalho de supervis\u00e3o fundi\u00e1ria in loco no assentamento, o MPF solicitou, no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito Civil n.\u00ba 1.24.000.002220\/2017-37, em tr\u00e2mite na capital paraibana, apoio da Pol\u00edcia Federal, alegando que \u201ca provid\u00eancia se faz necess\u00e1ria, por cautela, para fins de resguardo da integridade dos servidores federais, devido \u00e0 poss\u00edvel presen\u00e7a de ambiente de animosidade no local\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Para acompanhar os trabalhos, foram mobilizados 25 agentes da PF e servidores das Superintend\u00eancias Regionais do Incra na Para\u00edba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Ap\u00f3s atestadas ilegalidades no desmembramento de lotes, desvirtuando programa de reforma agr\u00e1ria, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal dever\u00e1 propor a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Supervis\u00e3o ocupacional <\/strong><\/p>\n\n\n\n A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do trabalho de supervis\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o ocupacional dos lotes do Assentamento Dona Helena, realizado de abril a novembro de 2019, por servidores da Divis\u00e3o de Governan\u00e7a Fundi\u00e1ria e da Divis\u00e3o de Desenvolvimento e Consolida\u00e7\u00e3o de Projetos de Assentamentos do Incra\/PB.<\/p>\n\n\n\n A vistoria realizada apurou que v\u00e1rios benefici\u00e1rios e ex-benefici\u00e1rios, ou seja, fam\u00edlias exclu\u00eddas do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA), fracionaram e venderam 17 parcelas do assentamento, praticamente transformando a \u00e1rea em um bairro residencial. Com o fracionamento das \u00e1reas, foram criados pelo menos 800 terrenos \u2013 a maioria deles j\u00e1 com constru\u00e7\u00f5es de alvenaria, onde residem centenas de fam\u00edlias que n\u00e3o se enquadram nos requisitos para serem beneficiados com lotes da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Das 92 fam\u00edlias que constam na rela\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios instalados no Assentamento Dona Helena, pelo menos 45 fam\u00edlias se encontram em situa\u00e7\u00e3o regular. Ap\u00f3s o fim dos trabalhos de supervis\u00e3o ocupacional e desintrus\u00e3o dos ocupantes irregulares, devem receber a titula\u00e7\u00e3o definitiva de suas propriedades.<\/p>\n\n\n\n Ocupa\u00e7\u00e3o irregular de lotes<\/strong> Apenas assentados da reforma agr\u00e1ria que possuam o T\u00edtulo de Dom\u00ednio (TD), que transfere o im\u00f3vel rural em car\u00e1ter definitivo para as fam\u00edlias, podem vender seus lotes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de promover campanhas de orienta\u00e7\u00e3o junto aos assentados a respeito da quest\u00e3o, o Incra realiza constante fiscaliza\u00e7\u00e3o para identificar situa\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o irregular de lotes destinados \u00e0 reforma agr\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 98, de 30 de dezembro de 2019, que disp\u00f5e sobre o processo de sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias benefici\u00e1rias do PNRA, n\u00e3o podem ser assentados da reforma agr\u00e1ria ocupantes de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica remunerada; pessoa exclu\u00edda ou afastada de programa de reforma agr\u00e1ria, de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou de cr\u00e9dito fundi\u00e1rio sem consentimento do seu \u00f3rg\u00e3o executor; propriet\u00e1rio rural, exceto o desapropriado do im\u00f3vel para o qual ocorre a sele\u00e7\u00e3o e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento pr\u00f3prio e o de sua fam\u00edlia; propriet\u00e1rio, quotista ou acionista de sociedade empres\u00e1ria em atividade; menor de 18 anos n\u00e3o emancipado na forma da lei civil; quem tem renda proveniente de atividade n\u00e3o agr\u00edcola superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais ou a um sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita.<\/p>\n\n\n\n Sobre o assentamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Assentamento Dona Helena, criado pelo Incra em 1996, tem capacidade para 105 fam\u00edlias de agricultores, mas, oficialmente, conta com 92 fam\u00edlias na rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios homologada no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Projetos de Reforma Agr\u00e1ria (Sipra), que re\u00fane dados gerais sobre as \u00e1reas de assentamento e das unidades familiares assentadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e a Pol\u00edcia Federal (PF) deflagraram, nas primeiras horas da manh\u00e3 desta segunda-feira (31), uma a\u00e7\u00e3o… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":186260,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-186259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186259"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186261,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186259\/revisions\/186261"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/186260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
As parcelas destinadas a benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria n\u00e3o podem ser vendidas, trocadas ou envolvidas em qualquer negocia\u00e7\u00e3o que resulte na aquisi\u00e7\u00e3o por outras pessoas. A conduta pode ocasionar responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos envolvidos. <\/p>\n\n\n\n