O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), pediu \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) da Para\u00edba parecer t\u00e9cnico sobre a possibilidade ou n\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de atos eleitorais presenciais nos 223 munic\u00edpios paraibanos, segundo a classifica\u00e7\u00e3o de risco de cada localidade. <\/p>\n\n\n\n
Foi solicitado ainda, por meio de of\u00edcio, diante da hip\u00f3tese permissiva de atos eleitorais com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, a indica\u00e7\u00e3o do protocolo sanit\u00e1rio que dever\u00e1 ser observado durante a pr\u00e9-campanha e campanha eleitoral. <\/p>\n\n\n\n
O procurador regional Eleitoral na Para\u00edba, Rodolfo Alves Silva, protocolizou tamb\u00e9m consulta ao Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE\/PB) acerca de aglomera\u00e7\u00e3o e regras sanit\u00e1rias, com o objetivo de balizar a atua\u00e7\u00e3o de promotores e ju\u00edzes, al\u00e9m de nortear partidos pol\u00edticos e candidatos.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c0 secretaria, estamos pedindo que a autoridade sanit\u00e1ria esclare\u00e7a sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de atos de maneira presencial e quais protocolos seguir para cada bandeira que orienta a retomada das atividades em todo o estado e subsidiam os gestores acerca do controle da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. N\u00e3o existe um protocolo espec\u00edfico sobre isto\u201d, justificou o PRE.<\/p>\n\n\n\n
Junto ao Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com Rodolfo Alves, \u201chouve o ajuizamento de um processo de consulta para que a Corte Eleitoral possa se debru\u00e7ar sobre questionamentos, apresentados em tese, se os normativos atualmente existentes s\u00e3o suficientes para impor restri\u00e7\u00f5es aos atos de propaganda eleitoral que possam acarretar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, inclusive a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias presenciais nas localidades que est\u00e3o classificadas nas bandeiras vermelha, laranja e amarela\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es teve in\u00edcio nesta segunda-feira (31) e vai at\u00e9 16 de setembro. J\u00e1 o per\u00edodo de propaganda eleitoral e atos de campanha ter\u00e1 in\u00edcio em 27 de setembro. O primeiro turno ser\u00e1 em 15 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Principais questionamentos feitos pela PRE ao Tribunal Regional Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1)<\/strong> Atos de propaganda eleitoral que gerem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas (como com\u00edcios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuni\u00f5es, confraterniza\u00e7\u00f5es, atos de boca de urna, distribui\u00e7\u00e3o e afixa\u00e7\u00e3o de adesivos, entre outros) s\u00e3o permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanit\u00e1ria, em face da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2, HcoV-19 ou 2019-nCoV)?<\/p>\n\n\n\n 2)<\/strong> Atos do per\u00edodo conhecido como pr\u00e9-campanha, referidos no art. 36-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997), que gerem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, s\u00e3o permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanit\u00e1ria, em face da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2,HcoV-19 ou 2019-nCoV)?<\/p>\n\n\n\n 3)<\/strong> Quando permitida por lei a pr\u00e1tica de atos de propaganda eleitoral, no per\u00edodo conhecido como pr\u00e9-campanha, \u00e9 obrigat\u00f3ria a observ\u00e2ncia das medidas sanit\u00e1rias mais restritivas em vigor, como o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual para circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados acess\u00edveis ao p\u00fablico, em vias p\u00fablicas e em transportes p\u00fablicos coletivos, em face da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2 ou HcoV-19)?<\/p>\n\n\n\n 4) <\/strong>Caso partidos pol\u00edticos decidam realizar conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias na forma presencial, devem observar as regras sanit\u00e1rias mais restritivas, entre as federais e estaduais, em face da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2, HcoV-19 ou 2019-nCoV)?<\/p>\n\n\n\n 5)<\/strong> A realiza\u00e7\u00e3o de atos de propaganda eleitoral, incluindo as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias na forma presencial, que ocasionem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, est\u00e3o permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanit\u00e1ria, especialmente o Decreto Estadual 40.304, de 12 de junho de 2020, nos munic\u00edpios classificados nas bandeiras vermelha, laranja e amarela?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), pediu \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) da Para\u00edba parecer t\u00e9cnico sobre… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":186336,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-186335","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186335"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186335\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186337,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186335\/revisions\/186337"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/186336"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}