{"id":186356,"date":"2020-09-01T08:49:56","date_gmt":"2020-09-01T11:49:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=186356"},"modified":"2020-09-01T08:49:56","modified_gmt":"2020-09-01T11:49:56","slug":"doze-estados-fizeram-menos-de-dez-abortos-legais-no-1o-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/09\/01\/doze-estados-fizeram-menos-de-dez-abortos-legais-no-1o-semestre\/","title":{"rendered":"Doze estados fizeram menos de dez abortos legais no 1\u00ba semestre"},"content":{"rendered":"\n

Doze estados do Brasil fizeram\u00a0menos de dez abortos legais ao longo de todo o primeiro semestre de 2020, de acordo com levantamento do\u00a0G1\u00a0<\/strong>feito com dados do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0Sergipe e Amap\u00e1, por exemplo, registraram cada um, apenas um aborto legal de janeiro a junho deste ano\u00a0. Nesse per\u00edodo, o Brasil fez\u00a01.024 interrup\u00e7\u00f5es de gravidez previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas ouvidos pelo\u00a0G1\u00a0<\/strong>avaliam que\u00a0esse n\u00famero \u00e9 baixo e que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7o de aborto legal nos estados\u00a0para os\u00a0casos previstos em lei: gravidez decorrente de um estupro, risco \u00e0 vida da gestante e anencefalia do feto.<\/p>\n\n\n\n

A lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento obrigat\u00f3rio e integral a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual e concedeu todos os meios \u00e0 gestante para interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em decorr\u00eancia de estupro. Pelo texto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a mulher apresente boletim de ocorr\u00eancia, nem que fa\u00e7a exame de corpo de delito.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a pesquisa Servi\u00e7o de Aborto Legal no Brasil, que analisou o per\u00edodo de 2013 a 2015, mais de 90% dos abortos legais no pa\u00eds ocorrem em gesta\u00e7\u00e3o resultante de estupro, seguido por anencefalia do feto (5%). Apenas 1% dos casos teve como justificativa o risco de vida para a gestante.<\/p>\n\n\n\n

“Para os n\u00edveis de viol\u00eancia que a gente tem hoje no Brasil, que s\u00e3o muito, muito perversos com as mulheres, n\u00f3s dever\u00edamos ter um n\u00famero muito maior de abortos legais. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a gente tenha, depois de 80 anos de lei, um percentual t\u00e3o pequeno de abortos legais em um pa\u00eds que \u00e9 t\u00e3o violento contra as mulheres”, diz o obstetra Jefferson Drezett, que implementou e coordenou por 24 anos o servi\u00e7o de aborto legal do Hospital P\u00e9rola Byington, em S\u00e3o Paulo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Na \u00faltima sexta-feira (28), o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou uma\u00a0portaria que obriga m\u00e9dicos a avisar pol\u00edcia sobre pedidos de aborto legal por estupro. O documento inclui oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e submete a v\u00edtima a um extenso question\u00e1rio sobre o estupro, inclusive com quest\u00f5es a respeito do agressor. Para especialistas, a\u00a0portaria viola direitos e dificulta ainda mais o acesso ao procedimento nos casos previstos pela lei.<\/p>\n\n\n\n

A portaria foi publicada em meio \u00e0 pol\u00eamica gerada pelo caso da\u00a0menina de 10 anos que engravidou depois de ser estuprada pelo tio\u00a0de 33 anos, no Esp\u00edrito Santo, onde o hospital negou-se a fazer o aborto legal e precisou viajar at\u00e9 o Recife (PE) para interromper a gesta\u00e7\u00e3o. Junto com m\u00e9dicos, a v\u00edtima foi\u00a0alvo de ataques de grupos religiosos e de extremistas\u00a0contr\u00e1rios ao aborto.<\/p>\n\n\n\n

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) mostra que a gravidez \u00e9 uma das consequ\u00eancias mais comuns do estupro no Brasil: 7,1% dos casos notificados em 2011 resultaram em gravidez da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa mostra ainda que a propor\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas que engravidam\u00a0aumenta para 15% nos casos em que h\u00e1 penetra\u00e7\u00e3o vaginal e a v\u00edtima tem entre 14 e 17 anos, grupo que utiliza com menos frequ\u00eancia m\u00e9todos anticoncepcionais de uso cont\u00ednuo, como a p\u00edlula.<\/p>\n\n\n\n

Senado e C\u00e2mara t\u00eam projetos com o objetivo de tornar a portaria sem efeito. Parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 medida do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m cogitam levar\u00a0ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a portaria seja barrada.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o governo<\/h2>\n\n\n\n

Em nota divulgada na semana passada, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou que as mudan\u00e7as foram necess\u00e1rias porque as regras vigentes estavam em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a pasta, um decreto da d\u00e9cada de 1940 enquadra como contraven\u00e7\u00e3o a conduta de um profissional de sa\u00fade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o comunicar crimes, como o estupro, \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

\"Aborto<\/figure>\n\n\n\n

Aborto inseguro: ilustra\u00e7\u00e3o mostra mulher encolhida no ch\u00e3o com dor \u2014 Foto: Wagner Magalh\u00e3es\/G1<\/p>\n\n\n\n

N\u00fameros de abortos legais nos estados<\/h2>\n\n\n\n

De janeiro a junho deste ano, 12 estados fizeram menos de dez abortos legais no per\u00edodo, cinco deles menos de cinco interrup\u00e7\u00f5es previstas em lei e dois, Amap\u00e1 e Sergipe, apenas uma cada:<\/p>\n\n\n\n

  • Amap\u00e1 \u2013 1 aborto e 116 estupros<\/li>
  • Sergipe \u2013 1 aborto e 205 estupros<\/li>
  • Tocantins \u2013 2 abortos legais e 286 estupros<\/li>
  • Rond\u00f4nia \u2013 2 abortos e 382 estupros<\/li>
  • Alagoas \u2013 2 abortos legais (o estado n\u00e3o informa dados de estupros no per\u00edodo)<\/li>
  • Acre \u2013 5 abortos legais e 101 estupros<\/li>
  • Mato Grosso \u2013 5 abortos e 205 estupros<\/li>
  • Mato Grosso do Sul \u2013 7 abortos e 1.327 estupros<\/li>
  • Maranh\u00e3o \u2013 8 abortos (o estado n\u00e3o informa dados de estupros no per\u00edodo)<\/li>
  • Roraima – 8 abortos (o estado n\u00e3o informa dados de estupros no per\u00edodo)<\/li>
  • Rio Grande do Norte \u2013 9 abortos e 1.403 estupros<\/li>
  • Esp\u00edrito Santo \u2013 9 abortos e 442 estupros (veja mapa acima)<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n

    “Existem estados brasileiros que n\u00e3o t\u00eam nenhum servi\u00e7o de aborto legal no estado inteiro, e existem outros que dizem que t\u00eam, mas acontece o que aconteceu no Esp\u00edrito Santo, o atendimento n\u00e3o chega”, diz Drezett.<\/p>\n\n\n\n

    “N\u00e3o \u00e9 justo que uma cidad\u00e3 tenha que ser mandada para outro estado ou outra cidade porque um lugar cumpre a lei e o outro, n\u00e3o. As secretarias de sa\u00fade tiveram 80 anos para se preparar”, completa.<\/p>\n\n\n\n

    ‘Tortura e viola\u00e7\u00f5es’<\/h2>\n\n\n\n

    A psic\u00f3loga Daniela Pedroso, que h\u00e1 23 anos atua com meninas e mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, avalia que a \u201ca nova portaria degrada a autonomia de meninas e mulheres, principalmente quando oferece a elas a possibilidade de visualiza\u00e7\u00e3o do feto ou embri\u00e3o por meio de ultrassonografia, o que pode ser comparado a situa\u00e7\u00f5es de tortura\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cEssa gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 entendida como a concretiza\u00e7\u00e3o do estupro, sendo vista como segunda viol\u00eancia. Outro ponto que avilta a dignidade de meninas e mulheres e contribui para acirrar o dano psicol\u00f3gico \u00e9 falar acerca do risco de vida conforme a idade gestacional em que as pacientes se encontram\u201d, avalia.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    \u201cPode-se afirmar que existem riscos que s\u00e3o inerentes a qualquer procedimento cir\u00fargico, e n\u00e3o exclusivos ao abortamento previsto em lei, e tal coloca\u00e7\u00e3o parece ter como objetivo induzir a paciente a desistir do procedimento\u201d, completa Pedroso.<\/p>\n\n\n\n

    Para a pesquisadora, a nova norma do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u201cvai contra os tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, al\u00e9m de, novamente, tentar inviabilizar os direitos sexuais e direitos reprodutivos de n\u00f3s mulheres\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Em evento virtual realizado nesta sexta-feira (28) para debater a nova norma, o obstetra Jefferson Drezett apontou que a exig\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia usa o falso argumento de prote\u00e7\u00e3o para, na verdade, violar direitos e duvidar da palavra da mulher que precisa passar por tal procedimento.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cN\u00e3o vejo nenhum sentido nessa portaria. O que far\u00e1 a pol\u00edcia? Ent\u00e3o a gente vai ligar 20 vezes por dia para a pol\u00edcia, como era o caso no P\u00e9rola Byington?\u201d, questionou Drezett.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    ‘Inconstitucional e ilegal’<\/h2>\n\n\n\n

    Defensores p\u00fablicos tamb\u00e9m se reuniram para pedir a revoga\u00e7\u00e3o da portaria que, segundo eles, \u00e9 inconstitucional. O Col\u00e9gio Nacional de Defensores P\u00fablicos (Condege) enviou uma nota t\u00e9cnica ao Congresso Nacional e ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pedindo a anula\u00e7\u00e3o da nova norma nesta segunda-feira (31).<\/p>\n\n\n\n

    Na nota, os defensores argumentam que a nova portaria constitui uma \u201cafronta ao direito ao sigilo entre o profissional de sa\u00fade e suas pacientes, violando, em consequ\u00eancia, os direitos fundamentais \u00e0 privacidade, confidencialidade e intimidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cConclu\u00edmos pela inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade da portaria e, consequentemente, pela sua n\u00e3o aplicabilidade diante da nulidade absoluta, recomendando a sua imediata revoga\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota do Condege.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com a defensora Paula Machado, coordenadora do N\u00facleo Especializado de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, a normativa, al\u00e9m de inconstitucional e ilegal, usa de forma enviesada um documento da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) que trata da quest\u00e3o sobre o risco \u00e0 vida da mulher.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, o documento da OMS aponta que risco de vida a partir de um abortamento induzido em condi\u00e7\u00f5es seguras “\u00e9 menor do que tomar uma inje\u00e7\u00e3o de penicilina ou levar uma gravidez a termo.”<\/p>\n\n\n\n

    “A grande maioria das mulheres que t\u00eam um abortamento induzido adequadamente n\u00e3o sofrer\u00e1 nenhum tipo de sequelas a longo prazo para sua sa\u00fade geral e reprodutiva (113-115). Em tempos modernos, o risco de vida a partir de um abortamento induzido em condi\u00e7\u00f5es seguras \u00e9 menor do que tomar uma inje\u00e7\u00e3o de penicilina (116) ou levar uma gravidez a termo (1)”, diz o documento da OMS.https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-37\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

    “A informa\u00e7\u00e3o [portaria] foi dada com um vi\u00e9s exatamente para desmotivar que se fa\u00e7a”, alerta Paula.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    \u201cFica um questionamento do porqu\u00ea esse detalhamento de dizer que a pessoa corre risco de vida? Na verdade, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o \u00e9 que levara o risco a meninas, adolescentes e mulheres”, aponta Paula.<\/p>\n\n\n\n

    A promotora ainda destaca a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que possam garantir atendimento humanizado e acesso ao que est\u00e1 previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cEssas normativas devem sempre caminhar no sentido de facilitar o acesso a esse direito, que conforme estudos e pesquisas nos vemos hoje que apesar de ser um direito previsto no C\u00f3digo Penal de 1940, \u00e9 um direito que n\u00e3o \u00e9 garantido de forma democr\u00e1tica, de forma igualit\u00e1ria a todas as meninas, adolescentes e mulheres”, diz<\/p>\n\n\n\n

    “Por isso, as normativas devem caminhar no sentido de ampliar o acesso, ampliar o acesso inclusive \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de refer\u00eancia, de quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de interrup\u00e7\u00e3o legal, mas n\u00e3o trazendo requisitos que n\u00e3o est\u00e3o previstos na lei ou fases e procedimentos que tornem esse procedimento que \u00e9 de extrema vulnerabilidade para essa mulher”, completa.<\/p>\n\n\n\n

    O que a normativa faz, por\u00e9m, \u00e9 justamente o contr\u00e1rio: distorce uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e distancia ainda mais as mulheres ao tornar o processo policialesco, de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cSob o risco ainda de muitas meninas, adolescentes e mulheres desistirem de procurar a sa\u00fade por conta dessas novas formalidades e tamb\u00e9m muitas vidas de mulheres serem perdidas porque a sa\u00fade deixar\u00e1, ent\u00e3o, de ser um espa\u00e7o de confian\u00e7a para esse p\u00fablico”, alerta Paula Machado.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    SUS realiza procedimentos p\u00f3s-aborto incompleto<\/h2>\n\n\n\n

    No primeiro semestre de 2020, o n\u00famero de\u00a0mulheres atendidas em todo o pa\u00eds pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em raz\u00e3o de abortos malsucedidos\u00a0\u2013 tenham sido provocados ou espont\u00e2neos \u2013 foi 79 vezes maior que o de interrup\u00e7\u00f5es de gravidez previstas pela lei, como o\u00a0G1 revelou.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    De janeiro a junho, o SUS fez 1.024 abortos legais em todo o Brasil. No mesmo per\u00edodo, foram 80.948 curetagens e aspira\u00e7\u00f5es, processos necess\u00e1rios para limpeza do \u00fatero ap\u00f3s um aborto incompleto. Esses dois procedimentos s\u00e3o mais frequentes quando a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 provocada, ou seja: a necessidade \u00e9 menor no caso de abortos espont\u00e2neos.<\/p>\n\n\n\n

    Para especialistas em sa\u00fade da mulher ouvidos pelo G1<\/strong>, essa discrep\u00e2ncia tamb\u00e9m indica que as mulheres n\u00e3o t\u00eam acesso adequado ao aborto previsto na legisla\u00e7\u00e3o e que o pr\u00f3prio sistema hospitalar arca com os custos de procedimentos p\u00f3s-abortos clandestinos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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