A Quarta Turma do Tribunal Federal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) determinou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00aa), por unanimidade, o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Lula era r\u00e9u por suposta participa\u00e7\u00e3o em um esquema de fraudes em contratos da Odebrecht com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o arquiva o processo e livra o ex-presidente de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Quarta Turma atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. O colegiado entendeu que n\u00e3o h\u00e1 elementos nos autos que justifiquem o prosseguimento do processo, como apontou o voto do relator, N\u00e9viton Guedes.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Lula divulgou nota na qual afirma que \u00e9 quinta a\u00e7\u00e3o penal proposta contra o ex-presidente rejeitada pela Justi\u00e7a. Segundo a nota, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal “fez uma acusa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, sem qualquer suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo e sem sequer especificar as condutas atribu\u00eddas a Lula” (leia a \u00edntegra ao final desta reportagem).<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia tinha sido feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal. Em junho, o TRF-1 j\u00e1 havia trancado essa a\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o ao sobrinho do ex-presidente Taiguara dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Na den\u00fancia oferecida contra Lula, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirma que o ex-presidente atuou junto ao BNDES “e outros \u00f3rg\u00e3os de Bras\u00edlia” para favorecer a construtora Odebrecht em empr\u00e9stimos para obras de engenharia em Angola. Em retribui\u00e7\u00e3o, diz o MPF, a empreiteira pagou aos envolvidos valores que chegam a R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Respons\u00e1vel pela defesa do ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que a decis\u00e3o da Corte mostra que Lula foi julgado de forma parcial na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 a quinta vez que a Justi\u00e7a nos d\u00e1 raz\u00e3o, com a rejei\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal infundada contra o ex-presidente Lula. As condena\u00e7\u00f5es s\u00f3 ocorreram na Lava Jato de Curitiba porque l\u00e1 os julgamentos foram parciais e por isso acreditamos que o Supremo Tribunal Federal ir\u00e1 anular esses processos ao julgar os habeas corpus que apresentamos sobre a atua\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da for\u00e7a-tarefa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nota da defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Leia abaixo a \u00edntegra de nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa. Regi\u00e3o (TRF1) proferiu hoje (1\u00ba\/09\/2020) mais uma justa e importante decis\u00e3o ao acolher por unanimidade nosso habeas corpus e determinar o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal n\u00b0 0016093-96.2016.4.01.3400 (Janus 1) em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. \u00c9 a 5\u00aa. A\u00e7\u00e3o Penal proposta contra Lula rejeitada pela Justi\u00e7a at\u00e9 o momento.<\/em><\/p>\n\n\n\n O TRF1 decidiu, na linha do que expusemos no habeas corpus, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal fez uma acusa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, sem qualquer suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo e sem sequer especificar as condutas atribu\u00eddas a Lula. Neste processo Lula foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio do Sr. Taiguara Rodrigues e por meio de palestras comprovadamente realizadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n Sempre que foi julgado por um \u00f3rg\u00e3o imparcial e independente \u2014 fora da Lava Jato de Curitiba \u2014 Lula foi absolvido ou a acusa\u00e7\u00e3o foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente, como se verifica nos casos abaixo:<\/em><\/p>\n\n\n\n 1) Caso \u201cQuadrilh\u00e3o\u201d: 12\u00aa Vara Federal Criminal de Bras\u00edlia – Processo n.\u00ba 1026137-89.20184.01.3400 \u2013 o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decis\u00e3o se tornou definitiva (tr\u00e2nsito em julgado);<\/em><\/p>\n\n\n\n 2) Caso \u201cObstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a\u201d (Delc\u00eddio do Amaral) – 10\u00aa Vara Federal Criminal de Bras\u00edlia – Processo n.\u00ba 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) \u2013 o ex-Presidente Lula foi absolvido por senten\u00e7a que se tornou definitiva (tr\u00e2nsito em julgado);<\/em><\/p>\n\n\n\n 3) Caso \u201cFrei Chico\u201d: 7\u00aa Vara Criminal Federal de S\u00e3o Paulo – Inqu\u00e9rito n.\u00ba 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa. Regi\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n 4) Caso \u201cInvas\u00e3o do Tr\u00edplex\u201d: 6\u00aa Vara Criminal Federal de Santos – Inqu\u00e9rito n.\u00ba 50002161-75.2020.4.03.6104 – den\u00fancia sumariamente rejeitada em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Lula.<\/em><\/p>\n\n\n\n Registramos, por fim, nossa expectativa de que o Supremo Tribunal Federal acolha os dois habeas corpus que tramitam perante aquela Corte e que pedem a anula\u00e7\u00e3o dos processos abertos contra Lula pela Lava Jato de Curitiba em virtude da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Rep\u00fablica liderados por Deltan Dallagnol, para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a esses casos.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quarta Turma do Tribunal Federal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) determinou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00aa), por unanimidade, o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":186568,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-186567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186567"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186569,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186567\/revisions\/186569"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/186568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}