O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quarta-feira (1\u00ba) que candidatos declarados ineleg\u00edveis por crimes eleitorais cometidos em 2012 ser\u00e3o beneficiados pelo adiamento das elei\u00e7\u00f5es deste ano e poder\u00e3o participar do pleito municipal de 2020.<\/p>\n\n\n\n
A corte determinou que decis\u00f5es judiciais que cassaram direitos de pol\u00edticos por oito anos por irregularidades cometidas em 2012 n\u00e3o se estendem at\u00e9 15 de novembro, nova data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, os efeitos de condena\u00e7\u00f5es por abuso de poder na pen\u00faltima campanha municipal v\u00e3o apenas at\u00e9 outubro deste ano, quando encerra o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n\n\n\n
O placar foi de 5 a 2 contra a extens\u00e3o do per\u00edodo de puni\u00e7\u00e3o previsto na legisla\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar o pleito deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho Neto, S\u00e9rgio Banhos e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram a favor de que o prazo de inelegibilidade n\u00e3o fosse estendido.<\/p>\n\n\n\n
Os ministro Luiz Edson Fachin e Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, por sua vez, defenderam a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de puni\u00e7\u00e3o para vetar a participa\u00e7\u00e3o de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa por oito anos por ato cometido em 2012.<\/p>\n\n\n\n
Pela lei, o prazo come\u00e7a a contar da data da elei\u00e7\u00e3o, que naquele ano foi em 7 de outubro. Em 2020, o pleito cairia no dia 4, portanto esses pol\u00edticos ainda n\u00e3o poderiam concorrer.<\/p>\n\n\n\n
Com o adiamento para 15 de novembro por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus, esses pol\u00edticos escapar\u00e3o e j\u00e1 estar\u00e3o com os direitos pol\u00edticos retomados.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento do TSE ocorreu em uma consulta apresentada pelo deputado C\u00e9lio Studard (PV-CE).<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos ministros entendeu que a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de inelegibilidade s\u00f3 poderia ocorrer com aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n\n\n\n
Presidente da corte, Barroso afirmou que seria inadequado mudar prazos depois de iniciado o processo eleitoral. Ele lembrou que mais de 300 conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias j\u00e1 foram registradas no TSE.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Fachin disse que o \u201cinesperado\u201d adiamento n\u00e3o deveria impactar no quadro de cidad\u00e3os habilitados a disputar o pleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quarta-feira (1\u00ba) que candidatos declarados ineleg\u00edveis por crimes eleitorais cometidos em 2012 ser\u00e3o beneficiados pelo adiamento das elei\u00e7\u00f5es deste ano e poder\u00e3o participar do pleito municipal de 2020. A corte determinou que decis\u00f5es judiciais que cassaram direitos de pol\u00edticos por oito anos por irregularidades cometidas em 2012 n\u00e3o se estendem at\u00e9 15 de novembro, nova data da elei\u00e7\u00e3o. Assim, os efeitos de condena\u00e7\u00f5es por abuso de poder na pen\u00faltima campanha municipal v\u00e3o apenas at\u00e9 outubro deste ano, quando encerra o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O placar foi de 5 a 2 contra a extens\u00e3o do per\u00edodo de puni\u00e7\u00e3o previsto na legisla\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar o pleito deste ano. Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho Neto, S\u00e9rgio Banhos e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram a favor de que o prazo de inelegibilidade n\u00e3o fosse estendido. Os ministro Luiz Edson Fachin e Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, por sua vez, defenderam a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de puni\u00e7\u00e3o para vetar a participa\u00e7\u00e3o de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa por oito anos por ato cometido em 2012. Pela lei, o prazo come\u00e7a a contar da data da elei\u00e7\u00e3o, que naquele ano foi em 7 de outubro. Em 2020, o pleito cairia no dia 4, portanto esses pol\u00edticos ainda n\u00e3o poderiam concorrer. Com o adiamento para 15 de novembro por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus, esses pol\u00edticos escapar\u00e3o e j\u00e1 estar\u00e3o com os direitos pol\u00edticos retomados. O julgamento do TSE ocorreu em uma consulta apresentada pelo deputado C\u00e9lio Studard (PV-CE). A maioria dos ministros entendeu que a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de inelegibilidade s\u00f3 poderia ocorrer com aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Presidente da corte, Barroso afirmou que seria inadequado mudar prazos depois de iniciado o processo eleitoral. Ele lembrou que mais de 300 conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias j\u00e1 foram registradas no TSE. J\u00e1 Fachin disse que o \u201cinesperado\u201d adiamento n\u00e3o deveria impactar no quadro de cidad\u00e3os habilitados a disputar o pleito.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":186178,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-186653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186653"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186653\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186654,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186653\/revisions\/186654"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/186178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}