Durou um dia a inclus\u00e3o da Covid-19 dentro da Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT), pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A medida estava em uma portaria publicada na ter\u00e7a-feira – que foi invalidada por outra portaria, publicada nesta quarta (2).<\/p>\n\n\n\n
Na portaria de ter\u00e7a-feira, a Covid-19, doen\u00e7a causada pelo coronav\u00edrus SARS-CoV-2, aparecia classificada como pertencente ao grupo Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e\/ou Fatores de Risco, devido \u00e0 poss\u00edvel exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus em atividades de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Sem essa classifica\u00e7\u00e3o, volta a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em abril, j\u00e1 havia definido que os casos de contamina\u00e7\u00e3o de trabalhadores por coronav\u00edrus (Covid-19) poderiam ser enquadrados como doen\u00e7a ocupacional. No entanto, esse reconhecimento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. O funcion\u00e1rio precisa passar por per\u00edcia no INSS e comprovar que adquiriu a doen\u00e7a no trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Se a portaria estivesse em vigor, ao pedir afastamento ao INSS, o m\u00e9dico poderia considerar que se tratava de doen\u00e7a do trabalho, sem necessidade de prova. E caberia, ent\u00e3o, \u00e0 empresa, provar o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Doen\u00e7a ocupacional \u00e9 aquela adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de atividades cotidianas no trabalho. Entre as mais comuns, por exemplo, est\u00e3o a Les\u00e3o Por Esfor\u00e7o Repetitivo (LER), lombalgias, h\u00e9rnias, doen\u00e7as de audi\u00e7\u00e3o e vis\u00e3o e at\u00e9 psicol\u00f3gicas, como a depress\u00e3o e a ansiedade.<\/p>\n\n\n\n
Inseguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para Ricardo Calcini, especialista nas Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e Sindicais, a revoga\u00e7\u00e3o da portaria demonstra que o assunto ainda n\u00e3o est\u00e1 definido e, portanto, acaba trazendo maior inseguran\u00e7a para trabalhadores e empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n \u201cNa pr\u00e1tica, ao n\u00e3o incluir a Covid-19 na Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT), isso dificultar\u00e1 que o INSS, voluntariamente, conceda o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, salvo se houver decis\u00e3o administrativa ou judicial em sentido contr\u00e1rio\u201d, opina.<\/p>\n\n\n\n \u201cPortanto, no atual cen\u00e1rio, a Covid-19 n\u00e3o deve ser entendida, em regra geral, como doen\u00e7a do trabalho, salvo se houver a prova de que o coronav\u00edrus foi contra\u00eddo por for\u00e7a do exerc\u00edcio da atividade laborativa\u201d, resume.<\/p>\n\n\n\n O advogado alerta que a revoga\u00e7\u00e3o da portaria ministerial n\u00e3o deve ser entendida como sin\u00f4nimo de aus\u00eancia de responsabilidade empresarial, em especial nos casos em que, efetivamente, ficar comprovado o nexo de causalidade pela contamina\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio em seu ambiente de trabalho por culpa empresarial.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse nexo continua sendo presumido em atividades envolvendo, por exemplo, os profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o direta e de forma mais acentuada ao v\u00edrus se comparada \u00e0s demais profiss\u00f5es\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n Nexo causal<\/strong><\/p>\n\n\n\n O advogado trabalhista Eduardo Pragm\u00e1cio Filho alerta que, para que uma doen\u00e7a seja considerada ocupacional, \u00e9 necess\u00e1rio que ela seja adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado e com ele se relacione diretamente, isto \u00e9, que haja um nexo causal entre a doen\u00e7a e o trabalho.<\/p>\n\n\n\n Como a Covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a end\u00eamica, em princ\u00edpio, n\u00e3o seria considerada uma doen\u00e7a ocupacional, salvo se, na per\u00edcia do INSS, o m\u00e9dico perito entender que existe o nexo causal. Assim, o simples fato de um empregado ser diagnosticado com Covid-19 n\u00e3o implica automaticamente o reconhecimento de doen\u00e7a do trabalho. Mesmo que o INSS conceda o benef\u00edcio acident\u00e1rio, a empresa ainda pode recorrer da decis\u00e3o, juntando contesta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e documenta\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n “A decis\u00e3o do STF n\u00e3o modifica o entendimento de que \u00e9 necess\u00e1rio que um m\u00e9dico perito do INSS caracterize o nexo causal para declarar o Covid-19 como doen\u00e7a do trabalho”, explica.<\/p>\n\n\n\n Quando um empregado \u00e9 afastado por doen\u00e7a ocupacional, ele recebe um aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio e a empresa \u00e9 obrigada a pagar o FGTS do per\u00edodo de afastamento, al\u00e9m de ter que dar estabilidade de 12 meses ap\u00f3s a alta do INSS, explica Eduardo Pragm\u00e1cio Filho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durou um dia a inclus\u00e3o da Covid-19 dentro da Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT), pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A medida estava em uma portaria publicada na ter\u00e7a-feira – que foi invalidada por outra portaria, publicada nesta quarta (2). Na portaria de ter\u00e7a-feira, a Covid-19, doen\u00e7a causada pelo coronav\u00edrus SARS-CoV-2, aparecia classificada como pertencente ao grupo Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e\/ou Fatores de Risco, devido \u00e0 poss\u00edvel exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus em atividades de trabalho. Sem essa classifica\u00e7\u00e3o, volta a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em abril, j\u00e1 havia definido que os casos de contamina\u00e7\u00e3o de trabalhadores por coronav\u00edrus (Covid-19) poderiam ser enquadrados como doen\u00e7a ocupacional. No entanto, esse reconhecimento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. O funcion\u00e1rio precisa passar por per\u00edcia no INSS e comprovar que adquiriu a doen\u00e7a no trabalho. Se a portaria estivesse em vigor, ao pedir afastamento ao INSS, o m\u00e9dico poderia considerar que se tratava de doen\u00e7a do trabalho, sem necessidade de prova. E caberia, ent\u00e3o, \u00e0 empresa, provar o contr\u00e1rio. Doen\u00e7a ocupacional \u00e9 aquela adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de atividades cotidianas no trabalho. Entre as mais comuns, por exemplo, est\u00e3o a Les\u00e3o Por Esfor\u00e7o Repetitivo (LER), lombalgias, h\u00e9rnias, doen\u00e7as de audi\u00e7\u00e3o e vis\u00e3o e at\u00e9 psicol\u00f3gicas, como a depress\u00e3o e a ansiedade. Inseguran\u00e7a Para Ricardo Calcini, especialista nas Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e Sindicais, a revoga\u00e7\u00e3o da portaria demonstra que o assunto ainda n\u00e3o est\u00e1 definido e, portanto, acaba trazendo maior inseguran\u00e7a para trabalhadores e empres\u00e1rios. \u201cNa pr\u00e1tica, ao n\u00e3o incluir a Covid-19 na Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT), isso dificultar\u00e1 que o INSS, voluntariamente, conceda o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, salvo se houver decis\u00e3o administrativa ou judicial em sentido contr\u00e1rio\u201d, opina. \u201cPortanto, no atual cen\u00e1rio, a Covid-19 n\u00e3o deve ser entendida, em regra geral, como doen\u00e7a do trabalho, salvo se houver a prova de que o coronav\u00edrus foi contra\u00eddo por for\u00e7a do exerc\u00edcio da atividade laborativa\u201d, resume. O advogado alerta que a revoga\u00e7\u00e3o da portaria ministerial n\u00e3o deve ser entendida como sin\u00f4nimo de aus\u00eancia de responsabilidade empresarial, em especial nos casos em que, efetivamente, ficar comprovado o nexo de causalidade pela contamina\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio em seu ambiente de trabalho por culpa empresarial. \u201cEsse nexo continua sendo presumido em atividades envolvendo, por exemplo, os profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o direta e de forma mais acentuada ao v\u00edrus se comparada \u00e0s demais profiss\u00f5es\u201d, observa. Nexo causal O advogado trabalhista Eduardo Pragm\u00e1cio Filho alerta que, para que uma doen\u00e7a seja considerada ocupacional, \u00e9 necess\u00e1rio que ela seja adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado e com ele se relacione diretamente, isto \u00e9, que haja um nexo causal entre a doen\u00e7a e o trabalho. Como a Covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a end\u00eamica, em princ\u00edpio, n\u00e3o seria considerada uma doen\u00e7a ocupacional, salvo se, na per\u00edcia do INSS, o m\u00e9dico perito entender que existe o nexo causal. Assim, o simples fato de um empregado ser diagnosticado com Covid-19 n\u00e3o implica automaticamente o reconhecimento de doen\u00e7a do trabalho. Mesmo que o INSS conceda o benef\u00edcio acident\u00e1rio, a empresa ainda pode recorrer da decis\u00e3o, juntando contesta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e documenta\u00e7\u00e3o pertinente. “A decis\u00e3o do STF n\u00e3o modifica o entendimento de que \u00e9 necess\u00e1rio que um m\u00e9dico perito do INSS caracterize o nexo causal para declarar o Covid-19 como doen\u00e7a do trabalho”, explica. Quando um empregado \u00e9 afastado por doen\u00e7a ocupacional, ele recebe um aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio e a empresa \u00e9 obrigada a pagar o FGTS do per\u00edodo de afastamento, al\u00e9m de ter que dar estabilidade de 12 meses ap\u00f3s a alta do INSS, explica Eduardo Pragm\u00e1cio Filho.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":180904,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-186668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186668"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186668\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186669,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186668\/revisions\/186669"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/180904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}