{"id":186790,"date":"2020-09-03T09:59:21","date_gmt":"2020-09-03T12:59:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=186790"},"modified":"2020-09-03T10:02:54","modified_gmt":"2020-09-03T13:02:54","slug":"evitar-alta-da-conta-de-luz-no-norte-e-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/09\/03\/evitar-alta-da-conta-de-luz-no-norte-e-nordeste\/","title":{"rendered":"Governo publica MP para evitar alta da conta de luz no Norte e Nordeste"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\"><\/h1>\n\n\n\n<p>O governo federal editou Medida Provis\u00f3ria (MP) a fim de destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). O objetivo \u00e9 reduzir a tarifa para os consumidores de energia el\u00e9trica at\u00e9 2025. A MP foi publicada na madrugada desta quarta-feira (2) do &#8220;Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n<p>A Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) \u00e9 um fundo do setor el\u00e9trico que paga programas de subs\u00eddio, entre os quais o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O dinheiro da CDE tem origem na tarifa de energia el\u00e9trica paga pelos consumidores de todo o Brasil, mas, por lei, tamb\u00e9m pode ter origem em recursos do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, todo o recurso da CDE, que custa mais de R$ 20 bilh\u00f5es por ano, vem das tarifas de energia. Com outra fonte, o impacto do fundo na conta de luz pode ser menor, o que reduzir\u00e1 os reajustes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Redu\u00e7\u00e3o no reajuste<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Secretaria-Geral, o governo tamb\u00e9m vai destinar recursos com o objetivo de reduzir aumentos tarif\u00e1rios pelas antigas distribuidoras da Eletrobras nas regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo informou a Secretaria-Geral, os recursos reduzir\u00e3o os reajustes dos consumidores da Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Amap\u00e1, Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas, Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed, Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia e Companhia de Eletricidade do Acre.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a reuni\u00e3o que aprovou o empr\u00e9stimo, o direto da Aneel Efraim Cruz destacou que ao n\u00e3o incluir parte do custo dessas revis\u00f5es no empr\u00e9stimo a alta da tarifa para os consumidores dessas oito distribuidoras seria \u201cdesumano\u201d, com reajustes de 9% a 22%.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As principais altera\u00e7\u00f5es:<\/strong><br>Lei n\u00ba 9.991\/2000<\/p>\n\n\n\n<p>Destina recursos \u00e0 CDE que reduz a tarifa para os consumidores de energia el\u00e9trica at\u00e9 2025.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em><strong><em>\u00a7 1\u00ba&nbsp;<\/em><\/strong>&#8211; Os investimentos em efici\u00eancia energ\u00e9tica de que trata o art. 1\u00ba dever\u00e3o priorizar iniciativas e produtos da ind\u00fastria nacional, conforme regulamento a ser editado pela Aneel.<\/em><\/li><li><em><strong><em>\u00a7 2\u00ba<\/em><\/strong>&nbsp;&#8211; A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e para a efici\u00eancia energ\u00e9tica, de que tratam o art. 1\u00ba ao art. 3\u00ba, dever\u00e1 estar orientada \u00e0 busca do uso consciente e racional dos recursos energ\u00e9ticos e \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria quando os recursos forem destinados \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico &#8211; CDE.&#8221; (NR)<\/em><\/li><li><em>&#8220;<strong><em>Art. 5\u00ba-B<\/em><\/strong>&nbsp;Os recursos de que tratam o inciso II do caput do art. 4\u00ba e a al\u00ednea &#8220;a&#8221; do inciso I do caput do art. 5\u00ba n\u00e3o comprometidos com projetos contratados ou iniciados dever\u00e3o ser destinados \u00e0 CDE em favor da modicidade tarif\u00e1ria entre 1\u00ba de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025.<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Lei n\u00ba 5.655\/1971 e Lei n\u00ba 10.438\/2002<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Destina recursos da Reserva Global de Revers\u00e3o (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarif\u00e1rios para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras rec\u00e9m-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amap\u00e1 (CEA), Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas (Ceal), Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed (Cepisa), Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em><strong>VII &#8211;<\/strong>&nbsp;para provimento de recursos para os disp\u00eandios da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico &#8211; CDE; e<\/em><\/li><li><em><strong>VIII &#8211;<\/strong>&nbsp;para o pagamento do valor n\u00e3o depreciado dos ativos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica classificados como sobras f\u00edsicas, no processo de valora\u00e7\u00e3o completa da base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria decorrente da licita\u00e7\u00e3o para desestatiza\u00e7\u00e3o de que trata o art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 12.783, de 2013.<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Lei n\u00ba 10.848\/2004<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Altera regras para permitir n\u00e3o apenas a contrata\u00e7\u00e3o de energia pelas distribuidoras, mas tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de \u201cpot\u00eancia\u201d (energia para as horas de maior consumo); permitir a \u201cdevolu\u00e7\u00e3o\u201d da energia comprada pelas distribuidoras e n\u00e3o utilizada.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em><strong>\u00a7 20.<\/strong>&nbsp;Para atendimento ao disposto no caput, poder\u00e1 ser institu\u00eddo mecanismo competitivo de descontrata\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o, total ou parcial, da energia el\u00e9trica contratada proveniente dos CCEAR, conforme regulamento do Poder Executivo federal.<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em><strong><em>\u00a7 1\u00ba<\/em><\/strong>&nbsp;Os recursos da CDE ser\u00e3o provenientes:<\/em><\/li><li><em><strong><em>I<\/em><\/strong>&nbsp;&#8211; das quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializem energia com consumidor final, mediante encargo tarif\u00e1rio inclu\u00eddo nas tarifas de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o ou de distribui\u00e7\u00e3o ou cobrado diretamente dos consumidores pela CCEE, conforme regulamento da Aneel;<\/em><\/li><li><em><strong><em>II<\/em><\/strong>&nbsp;&#8211; dos pagamentos anuais realizados a t\u00edtulo de uso de bem p\u00fablico;<\/em><\/li><li><em><strong>III<\/strong>&nbsp;&#8211; das multas aplicadas pela Aneel a concession\u00e1rias, a permission\u00e1rias e a autorizadas; e<\/em><\/li><li><em><strong><em>IV<\/em><\/strong>&nbsp;&#8211; dos cr\u00e9ditos da Uni\u00e3o de que tratam os art. 17 e art. 18 da Lei n\u00ba 12.783, de 11 de janeiro de 2013.<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Outra mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A MP, segundo a Secretaria-Geral, tamb\u00e9m deve alterar outras regras do setor el\u00e9trico. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 permitir que o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) autorize a outorga para explora\u00e7\u00e3o da usina termel\u00e9trica nuclear de Angra 3 e tamb\u00e9m celebre o contrato para comercializa\u00e7\u00e3o da energia que ser\u00e1 gerada pela usina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal editou Medida Provis\u00f3ria (MP) a fim de destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). 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